cobrança honorários advocatícios contrato verbal
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Acórdão nº 0070250-41.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSTRUMENTO ESCRITO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO VERBAL. ARBITRAMENTO PELO JUIZ. ART. 22 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA. APLICABILIDADE.
... Viana Leal Behrmann (OAB: 17387/BA) : Honorários Advocatícios ... Vistos, relatados e discutidos ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO VERBAL. ARBITRAMENTO PELO JUIZ. ART. 22 DO ... -
Acórdão nº 0070250-41.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSTRUMENTO ESCRITO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO VERBAL. ARBITRAMENTO PELO JUIZ. ART. 22 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA. APLICABILIDADE.
... Viana Leal Behrmann (OAB: 17387/BA) : Honorários Advocatícios ... Vistos, relatados e discutidos ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO VERBAL. ARBITRAMENTO PELO JUIZ. ART. 22 DO ... -
Acordao N° 1329849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Repetição de valores retidos à guisa de honorários advocatícios. Contrato verbal. Serviços advocatícios. Patrocínio em ação trabalhista. Verba. Mensuração. Critérios. Relevância e tempo dispendido com os serviços. Ponderação. Tabela de honorários da ordem dos advogados do brasil, seccional do distrito federal. Parâmetro objetivo. Observância....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. OBJETO. REPETIÇÃO DE ... VALORES RETIDOS À ISA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO ... VERBAL. SERVIÇOS ... - Acórdão Nº 0816220-91.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão Nº 0010595-28.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-12-2023
... COBRANÇA DE ... HONORÁRIOS – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO ... PACTUADO DE FORMA VERBAL PARA PAGAMENTO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MEDIANTE PRÓ-LABORE E QUOTA ... LITIS – ...
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Acórdãos nº 1001345-29.2016.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA. DIREITO DOS AUTORES À REMUNERAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001345-29.2016.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA. DIREITO DOS AUTORES À REMUNERAÇÃO ...
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Acordao N° 1433028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil e processual civil. Recurso principal de apelação, e adesivo. Este, não conhecido. Ausência de sucumbência recíproca. Ação de cobrança. Honorários. Herdeiro. Contrato verbal. Êxito na demanda. Apelo improvido. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou improcedente pedido de cobrança de honorários advocatícios contratuais. 1. 1. O autor afirma que o contrato de honorários, mesmo...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... HONORÁRIOS. HERDEIRO. CONTRATO VERBAL ... advocatícios contratuais. 1.1. O autor afirma que o contrato ... -
Acórdãos nº 9000013-56.2008.8.26.0003 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... VOTO N.º 32.336 Apelação Honorários advocatícios Ações de cobrança de ... da autora Arguição de contrato verbal segundo o qual a verba ...
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Acórdãos nº 0004255-41.2013.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... : Sergio de Sousa Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratados ... Apelação dos autores. Contrato verbal: fato incontroverso. Pagamento ...
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Acórdãos nº 0012642-71.2011.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... FRANCISCO DOS SANTOS VOTO Nº 27967 HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AÇÃO DE BRANÇA Contrato verbal de prestação de serviços ... julgou improcedente ação de cobrança de honorários advocatícios ...
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Acórdãos nº 0010757-25.2008.8.26.0438 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... Advogado. Mandato. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Sentença e procedência parcial. Contrato verbal. Defesa em ação penal e ...
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Acordao N° 1416334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários. Inadimplemento. Impositiva a obrigação de cumprir a contraprestação (pagamento), sob pena de enriquecimento sem causa. Fixação por arbitramento judicial dos honorários em patamar compatível com o trabalho e valor econômico da causa. Inviabilidade de aplicação automática da tabela da oab (caráter informativo)....
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS. INADIMPLEMENTO. IMPOSITIVA A ... -
Acordao N° 1365075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento. Objeto. Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Instrumento escrito. Inexistência. Contrato verbal. Serviços. Execução. Contraprestação pecuniária. Obrigatoriedade. Renúncia pela banca de advocacia. Manifestação advinda de advogado integrante da sociedade de advogados. Teoria da...
... OBJETO ... ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ... INEXISTÊNCIA. CONTRATO VERBAL. SERVIÇOS. EXECUÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO ... -
Acordao N° 1313813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil. Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários. Inadimplemento. Obrigação de cumprir a contraprestação (pagamento), pena de enriquecimento sem causa. Dano moral não configurado. Recurso improvido. I. Incontroverso o vínculo jurídico negocial então firmado pelas partes. Efetiva a prestação de serviços pela requerente a subsidiar a cobrança das verbas de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 9176099-85.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... : SÃO VICENTE VOTO N.º 17.809 Honorários Advogados. Cobrança Contrato verbal ... de cobrança de Honorários Advocatícios, ajuizada por AMAURI BARBOSA ...
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Modalidades de honorários
... juiz: a) quando o advogado não possui contrato e o cliente não os paga voluntariamente, ... pecuniário direto, dificultando a cobrança pela ... modalidade quota litis ; nesse caso, ... A contratação verbal também é válida, embora não recomendável ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PACTUADOS. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ...
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Acórdãos nº 0001791-98.2010.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. CONTROVÉRSIA DAS PARTES A ... DO ALCANCE DA CONTRATAÇÃO DOS HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ...
- Processo nº 2006.001.077962-0 de Setima Câmara Cível, 10 de Abril de 2012
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Acórdãos nº 2008685-11.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... CARLOS ERNESTO TEIXEIRA SOARES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COBRANÇA JUÍZA DE ... DE AGIR PRESENÇA CONTRATO VERBAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, 24, 25 E 26 DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO INFORMAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, ... 24, 25 E ... INAPLICABILIDADE, NO CASO. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO INFORMAL POR ... para reduzir os honorários de sucumbência ... III. Não tendo o acórdão ... verbal, por parte da Administração Pública, não pode ... majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já ... - Acórdãos nº 1001345-29.2016.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 9146360-67.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... nº 25.535 EMENTA Ação de cobrança. Honorários de profissional liberal. Contrato verbal. Partes que não controvertem a ...
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Acórdãos nº 0028774-72.2012.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Ação de Cobrança. Honorários Advocatícios. Sentença de ... Não Cabimento. Contrato verbal. Pedido condenatório que não ...
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Acordao N° 1350314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Civil. Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários sobre o êxito. Dissenso quanto à existência da pactuação. Insuficiência probatória à demonstração do fato constitutivo do direito. Equidade: viável o arbitramento judicial dos honorários em patamar compatível com o trabalho e valor econômico da causa, em atenção à tabela de honorários da ordem dos advogados do...
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA ... DE HONORÁRIOS SOBRE O ÊXITO ... , uma vez que a empresa “não assinou o contrato”) o ... pagamento de R$ 2.500,00 a título de ... realização de um contrato verbal de prestação de serviços. Todavia, a ...