cobrapol
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Decisão da Presidência nº 39765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Eis a ementa do julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS (COBRAPOL) ENTIDADE SINDICAL INVESTIDA DE LEGIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA INSTAURAÇÃO DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 39765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Eis a ementa do julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS (COBRAPOL) ENTIDADE SINDICAL INVESTIDA DE LEGIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA INSTAURAÇÃO DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 1443964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... ÃO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO – CONACATE e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES DE POLICIAIS CIVIS – COBRAPOL, contra (a) as Emendas Constitucionais nºs 113/2021 e 114/2021, por violação do Estado democrático de direito (art. 1º, CRFB), do devido ...
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Decisões Monocráticas nº 1134832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisão da Presidência nº 47 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Hazenclever Lopes Cançado Júnior prestou as seguintes informações: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis Cobrapol" ajuizou esta ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com pedido liminar, tendo por objeto a ausência de regulamentação do artigo 32, \xC2" ...
- Decisão monocrática Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
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Designação, BOLETIM 048/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do in
... Func. 2936925/02, na Federao Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuies, nos termos do pargrafo 3, art. 3 do Decreto n 53.863/17 e da Lei n ...
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Decisões Monocráticas nº 771706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... Intime-se ... Brasília, 3 de outubro de 2013 ... Ministro Teori Zavascki Relator Documento assinado digitalmente ... Propte.(s) : Cobrapol - ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael Roldi de Freitas Ribeiro ... propte.(S) : Fenapef - ...
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Acórdão Nº 3859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E UNIVERSIDADES ... ESTADUAIS ... CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS – COBRAPOL ... ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE GRAU ... LEGITIMAÇÃO ... PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ADEQUAÇÃO MATERIAL ... ENTRE O CONTEÚDO DO ATO ...
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Decisão da Presidência nº 737284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Reqte.(s) : ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado de Roraima ... adv.(a/S) : Augusto Gomes ...
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Decisão da Presidência nº 117539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Reqte.(s) : ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado de Roraima ... adv.(a/S) : Augusto Gomes ...
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Decisões Monocráticas nº 1080073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisão monocrática Nº 7145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SIND-UTE MG; (v) a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; (vi) o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; (vii) o Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e ...
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Decisão da Presidência nº 5036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
Decisão: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), com pedido de medida cautelar, tendo por objeto o inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/1991, incluído pela Lei 9.876/1999, que trata da ...
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Decisão da Presidência nº 831558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... adv.(a/S) : HÉlio Vieira da Costa e Outro(a/S) ... Curiae. : Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabrício Correia de Aquino e Outro(a/S) ... Curiae. : Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef ... adv.(a/S) : Rudi ...
- Decisão monocrática Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
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Decisão da Presidência nº 5039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... Ainda, admiti na condição de amici curiae: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL; Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF; Estado do Rio Grande do Sul; Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul; São ...
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Decisões Monocráticas nº 1174517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisões Monocráticas nº 1141243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisão da Presidência nº 6496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2020
... Hazenclever Lopes Cançado Júnior prestou as seguintes informações: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis Cobrapol ajuizou esta ação direta, com pedido de liminar, buscando seja declarada a incompatibilidade, com a Constituição Federal, dos artigos 19-A, ...
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Decisão monocrática Nº 59514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2023
... 1. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. REGISTRO. LEGITIMIDADE ATIVA: ... 2. Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao ...
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Decisão da Presidência nº 1196757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... adv.(a/S) : HÉlio Vieira da Costa e Outro(a/S) ... Curiae. : Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabrício Correia de Aquino e Outro(a/S) ... Curiae. : Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef ... adv.(a/S) : Rudi ...
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Decisão da Presidência nº 1196470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... adv.(a/S) : HÉlio Vieira da Costa e Outro(a/S) ... Curiae. : Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabrício Correia de Aquino e Outro(a/S) ... Curiae. : Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef ... adv.(a/S) : Rudi ...
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Decisão da Presidência nº 4919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, promovida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL para impugnar a validade constitucional da Emenda Constitucional Estadual 24, de 05 de maio de 2010, do Estado de Roraima, cujo texto é o ...