cobrapol
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Decisões Monocráticas nº 6079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisões Monocráticas nº 566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisões Monocráticas nº 40 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ória de constitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, tendo como objeto o artigo 2º e seus parágrafos da Lei federal nº 13.064, de 30 de dezembro de 2014, que altera a nomenclatura do cargo de Agente ...
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Decisões Monocráticas nº 884085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... 1 ... CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... LEGITIMIDADE ATIVA: 2 ... Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao inciso XIX ...
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Decisão da Presidência nº 5039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... adv.(a/S) : HÉlio Vieira da Costa e Outro(a/S) ... Curiae. : Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabrício Correia de Aquino e Outro(a/S) ... Curiae. : Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef ... adv.(a/S) : Rudi ...
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Decisão da Presidência nº 1196724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... adv.(a/S) : HÉlio Vieira da Costa e Outro(a/S) ... Curiae. : Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabrício Correia de Aquino e Outro(a/S) ... Curiae. : Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef ... adv.(a/S) : Rudi ...
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Decisão monocrática Nº 38780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Decisão: Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral em consulta de nº. 0600522-03.2022.6.00.0000 ... Narra o impetrante que a autoridade apontada ...
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Decisão da Presidência nº 40 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ória de constitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, tendo como objeto o artigo 2º e seus parágrafos da Lei federal nº 13.064, de 30 de dezembro de 2014, que altera a nomenclatura do cargo de Agente ...
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Decisões Monocráticas nº 47 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... por omissão nº 47, com pedido de liminar, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL, tendo por objeto a ausência de regulamentação do artigo 32, § 4º, da Constituição Federal, o qual remete à Lei federal a definição do ...
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Decisões Monocráticas nº 1034764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... 1 ... CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... LEGITIMIDADE ATIVA: 2 ... Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao inciso XIX ...
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Decisão da Presidência nº 443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... : Cuida-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS (COBRAPOL) em face do art. 2º, VI, da Lei nº 6.657/1974 do Estado de Pernambuco ... Narra a Requerente que o dispositivo impugnado criou o Departamento de ...
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Decisões Monocráticas nº 6012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL, em face do art. 167, IV e § 1º, do Decreto 12.118/2006, editado pelo Governador do Mato Grosso do Sul, de seguinte teor: Art ... Serão ...
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Decisão da Presidência nº 1195333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... adv.(a/S) : HÉlio Vieira da Costa e Outro(a/S) ... Curiae. : Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabrício Correia de Aquino e Outro(a/S) ... Curiae. : Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef ... adv.(a/S) : Rudi ...
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Decisão da Presidência nº 1196673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... adv.(a/S) : HÉlio Vieira da Costa e Outro(a/S) ... Curiae. : Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabrício Correia de Aquino e Outro(a/S) ... Curiae. : Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef ... adv.(a/S) : Rudi ...
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Decisões Monocráticas nº 6014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis- Cobrapol, confederação sindical, contra dispositivo do Decreto 12.119, de 6 de julho de 2006, do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, que dispõe ...
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Decisão monocrática Nº 727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, contra o Estado do Paraná, a fim de que seja reconhecida violação indireta ao art. 37, inc. XV, da CF/88, bem como afronta ao disposto no art ...
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Decisão da Presidência nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2017
... de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), durante o recesso forense (em 06 de janeiro de 2017) em face do art. 33 da Lei estadual 18.907, de 25 de novembro de 2016, do Estado do Paraná/PR ...
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Decisão da Presidência nº 5395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
... 1 ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL, tendo por objeto o art. 1º do Decreto Estadual nº 40.605, de 03.04.2014, do Estado de Pernambuco ... Confira-se o teor do dispositivo impugnado: ...
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Decisão da Presidência nº 6012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL, em face do art. 167, IV e § 1º, do Decreto 12.118/2006, editado pelo Governador do Mato Grosso do Sul, de seguinte teor: Art ... Serão ...
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Decisão da Presidência nº 6014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis- Cobrapol, confederação sindical, contra dispositivo do Decreto 12.119, de 6 de julho de 2006, do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, que dispõe ...
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Decisões Monocráticas nº 47 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Hazenclever Lopes Cançado Júnior prestou as seguintes informações: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis Cobrapol" ajuizou esta ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com pedido liminar, tendo por objeto a ausência de regulamentação do artigo 32, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 143645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... ão em habeas corpus coletivo preventivo, com pedido de liminar, impetrado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL em favor de seus membros, em que se almeja a extensão dos efeitos do referido remédio constitucional concedido neste habeas corpus em 09.05.2017 ...
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Decisão monocrática Nº 6020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, tendo por objeto o art. 3º, § 2º, do Decreto n.º 11.046, de 27 de dezembro 2002, do Estado de Mato Grosso do Sul, que “dispõe sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 1391596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... 1. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. REGISTRO. LEGITIMIDADE ATIVA: 2. Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao inciso XIX ...
- Decisão monocrática Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022