cobrapol
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Acórdão Nº 6847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... LEGISLATIVA ... DO AMAZONAS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : FABRICIO CORREIA DE AQUINO ... : EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES E ... OUTRO(A/S) ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 6187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Cobrapol, em que se questiona a constitucionalidade da Lei 3.462/2019 e, por arrastamento, os arts. 1°, § 2°, I, II e III, § 3°, II; e 2° a 5° da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1468644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... ÃO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO – CONACATE e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES DE POLICIAIS CIVIS – COBRAPOL, contra (a) as Emendas Constitucionais nºs 113/2021 e 114/2021, por violação do Estado democrático de direito (art. 1º, CRFB), do devido ...
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Decisões Monocráticas nº 946678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão monocrática Nº 727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
1. Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou esta arguição de descumprimento de preceito fundamental contra ato omissivo do Estado do Paraná consubstanciado na ausência de revisão ...
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Decisão da Presidência nº 32544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
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Decisões Monocráticas nº 6084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 1277698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
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Decisões Monocráticas nº 32544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
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Decisão da Presidência nº 1277182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Gomes Pereira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Presidente da República ...
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Decisão monocrática Nº 7475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... ônico 13), por Fábio de Oliveira Ribeiro (documento eletrônico 23) e pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol (documento eletrônico 37) ... O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais sustenta, em síntese, que: ... “representa os ...
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Decisão da Presidência nº 32436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... 13, inc ... VIII, do RISTF) ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
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Decisões Monocráticas nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Jondral Filho ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Paraná ...
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Decisões Monocráticas nº 32436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 24 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
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Acórdão Nº 7145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - SINDUTE/MG ... : ERIC TEIXEIRA SALGADO ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : FABRICIO CORREIA DE AQUINO ... : SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL ... DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPOL/MG ... : SINDICATO DOS ...
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Entidade vai ao Supremo contra criação de cargos da Polícia Civil em Goiás
Entidade vai ao STF contra criação de cargos da Polícia Civil em Goiás
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.620) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 19.275/2016 do estado de Goiás. Essa norma cria ... -
Decisão monocrática Nº 1457325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 1. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. REGISTRO. LEGITIMIDADE ATIVA: 2. Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao inciso XIX ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DE DECRETO PRESIDENCIAL PARA VALIDADE DO REGISTRO DA CONFEDERAÇÃO. ART. 537, § 3º, DA CLT. INAPLICABILIDADE.I - Na origem, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - Fenasempe, em 27/5/2
... Organização sindical ... Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL ... Registro. Legitimidade ativa ... Alegações de ofensa as seguintes normas da Constituição Federal: ... a) inciso I do art. 8., que veda ao ... -
Decisão da Presidência nº 32568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisão monocrática Nº 6525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... (i) a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL (peça 9); ... (ii) o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (peça 20); ... (iii) o Sindicato dos Policiais Civis do ...
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Decisão monocrática Nº 1317677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS – COBRAPOL. ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE GRAU SUPERIOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA ESPECIAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ADEQUAÇÃO MATERIAL ENTRE O CONTEÚDO ...
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Decisões Monocráticas nº 32568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Henrique Maravalha Molina ... reqdo.(a/S) : Governadora do Estado de Roraima ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de ...
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Decisão monocrática Nº 1437422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... 1. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. REGISTRO. LEGITIMIDADE ATIVA: 2. Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao inciso XIX ...