codigo afastamento rescisao
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Acórdão nº 50004239720128211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. EVIDENTE DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE OS PROBLEMAS APRESENTADOS NO IMÓVEL DECORREM DO CHAMADO VÍCIO REDIBITÓRIO, DISCIPLINADO NOS ARTIGOS 441 A 446 DO CÓDIGO CIVIL (DEFEITO OCULTO DA COISA), DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA NO PONTO....
... Dispõe o art. 445 do Código Civil: ... "O adquirente decai do direito de ... PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE ... evidente das provas juntadas ... -
Acórdão Nº 0022831-31.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... 85, §2º, do Código de Processo Civil (fls. 218-223). Em suas razões ... AFASTAMENTO, CONTUDO, DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0061234-46.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2023
AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO O AFASTAMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DECRETOU A DESERÇÃO DO PREPARO DO RECURSO POR PARTE DO APELANTE, ORA DEMANDANTE AUTOR que FOI DEMANDADO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TOMBADO SOBRE O N.º0004961-56.2014.8.19.0044, TENDO SIDO...
... AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO O AFASTAMENTO ... DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ... DESEMBARGADOR ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, ... - Acórdão Nº 0300127-12.2016.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Acórdão Nº 0001056-62.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-08-2022
... (I) ... (I.I). PLEITO PARA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE ... (I ... III) PLEITO PARA AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA MULTA ... MORATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0320592-89.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESCISÃO CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. REVELIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR FORMULADA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTAMENTO. PRELIMINAR DEDUZIDA NO APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. DEMANDA PROPOSTA INICIALMENTE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL....
... 272, § 5º, do Código de Processo Civil: § 5º Constando dos ... AFASTAMENTO". PRELIMINAR DEDUZIDA NO APELO. NULIDADE DA SENTEN\xC3" ... - Acórdão Nº 0301596-31.2016.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Sentença nº 1001451-33.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... prévio em 11/09/2021 e teve data de afastamento 11/10/2021. Não fora produzida qualquer prova em ... -se, ainda, que no TRCT não consta código de afastamento I5 (rescisão do contrato por ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código C66F-290D-3055-F0DF e senha AC77-95C9-92BD-AFB4 ... O afastamento ... do certame licitatório não exime, porém, o ...
- Acórdão Nº 0301615-29.2017.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000598-23.2017.5.06.0015), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO - IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - HIPÓTESE DE RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. I. A rescisão contratual por culpa do empregador confere ao empregado o direito de considerar encerrado o pacto laboral, bem como pleitear as indenizações decorrentes, quando presente quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 483 da CLT, configuradoras da falta grave patronal. Entretanto,
... do Contrato de Trabalho, com causa do afastamento sob o título " rescisão contratual a pedido do empregado (código SJ1) " (ID. 3acd369). E, nada obstante não ... -
Acórdão Nº 5005848-24.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO ORIGINAL FIRMADO POR ESCRITO. VIGÊNCIA ENCERRADA. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. TRATATIVAS PARA RENOVAÇÃO
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Acórdão Nº 0010497-30.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-06-2022
... DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS ... MORAIS – ... ÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL E ... ARTIGO 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0301865-60.2018.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS DEMANDADOS NÃO CONHECIDO, EIS QUE DESERTO. APELO DO AUTOR. PLEITO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. TESE DE REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA. SUBSISTÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PARA A DATA DE 22/08/2008.
... sucederam à entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), de modo ... , cumpre analisar o pleito de afastamento da prescrição reconhecida pelo juízo singular ... - Acórdão Nº 0310012-83.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0025762-28.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 141 E 492 DO CÓDIGO" DE ... PROCESSO CIVIL. NULIDADE PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... PRECEDENTES. BENFEITORIAS. PRETENSO AFASTAMENTO DA ... INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
- Acórdão Nº 0302270-54.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
- Acórdão Nº 0303417-43.2014.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão nº 0532651-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... PLEITO DE AFASTAMENTO DE QUALQUER RETENÇÃO ... POSSIBILIDADE. AUTOR ... , seja pela principiologia adotada no Código de ... Defesa do Consumidor, seja, ainda, por ...
- Acórdão Nº 0303000-94.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0302623-58.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos ... quebra de contrato, pugnando pelo seu afastamento ou, ao menos, pela sua redução equitativa. ...
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Acórdão Nº 0008724-69.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-03-2023
... POSSIBILIDADE ... AFASTAMENTO DO FORO DO DOMICILIO DA AUTORA. APLICAÇÃO ... O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AFASTADO ...
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Acórdão Nº 0306200-44.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. INADIMPLEMENTO E VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDEDORA TINHA PRÉVIA CIÊNCIA ACERCA DO VÍCIO...
... PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DO ... APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL. RÉU INADIMPLENTE. DEVER DE PAGAR ALUGUEL ... - Acórdão Nº 0302270-54.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
- Acórdão Nº 0305968-16.2019.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022