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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000179-14.2015.5.07.0025), 2020-07-10
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... da Lei."2) Encaminhe-se, por email à CEF, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000814-58.2016.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... da Lei."2) Encaminhe-se, por email à CEF, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000515-81.2016.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... da Lei."2) Encaminhe-se, por email à CEF, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000599-53.2014.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... -se, por email ao BANCO DO BRASIL S.A., cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000305-59.2018.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... da Lei."2) Encaminhe-se, por email à CEF, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000409-85.2017.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... da Lei."2) Encaminhe-se, por email à CEF, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001527-96.2017.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... -se, por email ao BANCO DO BRASIL S.A., cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000733-41.2018.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... da Lei."2) Encaminhe-se, por email à CEF, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000616-84.2017.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... -se, por email ao BANCO DO BRASIL S.A, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001253-35.2017.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... da Lei."2) Encaminhe-se, por email à CEF, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001233-78.2016.5.07.0025), 2020-07-09
... mínimo de recolhimento é de R$10,00 para DARF, e que foram identificados também por meio do ... favor da União, por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, sendo ... diversas contas judiciais em um único documento de arrecadação, devendo o ato ser certificado ... da Lei."2) Encaminhe-se, por email à CEF, cópia deste despacho, bem como da DARF com os dados ...
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Decisões Monocráticas nº 1136250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a cópia autenticada de DARF é documento hábil para a ... de pedir é expressamente vedada pelo Código de Processo Civil, após o saneamento do processo ...
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Decisão da Presidência nº 1136250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a cópia autenticada de DARF é documento hábil para a ... de pedir é expressamente vedada pelo Código de Processo Civil, após o saneamento do processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5049702-74.2020.4.04.0000), 11-12-2020
Documento:40002249077 ... @media screen { ... 300 do Código Civil ... É o breve relatório, ... a R$10,00, mínimo exigido para emissão de DARF, adotando-se o critério de soma dos valores ... Por outro lado, a juntada de cópia dos processos administrativos, a matéria fática ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 36. INSTRUMENTO NORMATIVO. CÓPIA NÃO AUTENTICADA ... DOCUMENTO COMUM ... virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art. 920 do Código Civil de ... COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. DARF ELETRÔNICO. VALIDADE. O denominado “DARF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131520820204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 6404946) e integralmente recolhido por meio Darf avulso, conforme Comprovante de Arrecadação ... O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso ... -se salientar que a autora não juntou cópia integral do parecer fiscal que manteve as ... [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] ... JOÃO BOSCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69841-81.2007.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ANTES DO ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE 2010. NÃO VALIDADE. O Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7 de dezembro de 2010, estabeleceu a migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF) para a Guia de...
... ção de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF) ... o referido documento foi apresentado em cópia reprográfica não autenticada, contrariando o ... 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Nos termos da referida lei, ... pedido deve ser entregue acompanhado de: - cópia da certidão de óbito; - comprovação dos ... éditos destinados à solicitação de documento fiscal ... O art. 22 da Lei 8.460/92, com a ... o Documento de Arrecadação Federal (“DARF”), cujo pagamento, possibilitará a doação ...
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Acordão da , 06-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E DESERÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA NS. 115 E 187 DESTA CORTE. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DECURSO DE PRAZO. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO APÓS SEU TRANSCURSO. PRECLUSÃO
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Execução fiscal - 2ª fase
... 40 da LEF, e, de acordo com o Novo Código de Processo Civil – CPC/2015 – a extinção ... CDA. PAGAMENTO DO DÉBITO COMPROVADO. DARF. DATA, VALOR E CÓDIGO DA RECEITA. EXCEÇÃO DE ... , poderá ser utilizado, por exemplo, documento que comprove o valor de aquisição ou, ainda, ... A PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL ... da cópia do protocolo do formulário mencionado acima, no ...
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Acórdão, Processo nº 0004310-81.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... 10.833/04, c. c. o art. 128 do Código Tributário Nacional; ... r) requer-se a ... Pagamentos DARF – Empresa Fiscalizada ... R$ 23.854.850,95 ... espontâneos por intermédio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARFs, ... A Defesa do réu juntou a estes autos cópia da petição inicial de uma ação de improbidade ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 200/95 para protocolização do documento ... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, em conformi-dade com as regras previstas na ... DJe 9.12.2010 ... UNIDADE GESTORA CÓDIGO ... Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ... do recurso denegado, incluindo a cópia do respectivo arrazoado e da comprovação de ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... 206 do Código Tributário Nacional, um peculiar efeito da ... o depósito efetivar-se-á mediante “documento de arrecadação de receitas federais ... não ... PAULO CESAR CONRADO ... – DARF"”; da mesma forma, quando se lê no parágrafo 2\xC2" ... garantia ou, no caso de apólice digital, cópia impressa da apólice digital recebida; ... II - ...
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IRPF 2022: a um mês do fim do prazo para declaração, confira guia com os principais pontos
... Quem transmitiu o documento logo nos primeiros dias se credenciou para os ... Documento de Arrecadao de Receitas Federais (DARF) ou receber a restituio por meio do Pix.A segunda ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, e conforme o ... ência de obter, possuir e utilizar documento comprovante de sua nacionalidade ou outro ... A cópia do arquivo, o recibo de entrega e o Extrato da ... de Arrecadação de Receitas Federais — DARF, nas condições estabelecidas pela legislação ...