Código da Estrada
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Acórdão Nº 0300412-63.2014.8.24.0084 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE.APELO DOS RÉUS.PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE HÁ OUTRAS FORMAS DE PASSAGEM QUE NÃO, POR DENTRO DA ÁREA DOS RECORRENTES. INSUBSISTÊNCIA. SERVIDÃO CONVENCIONAL DE PASSAGEM QUE SE MOSTRA A ÚNICA VIA FUNCIONAL E MENOS ONEROSA. CONFIGURAÇÃO DOS...
...CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.285 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. CAMINHO APARENTE E UTILIZADO HÁ MAIS DE 10 ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. ABERTURA DA ESTRADA EM PRÓPRIO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. . DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002618820194058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002214320184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001720220184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003224620194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003557020184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002708420184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003276820194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006929320174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007526620174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005534420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006227620174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005863420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007024020174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006443720174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005335320174058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005742020174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005439720174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. . . 2. Julgou .... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão Nº 0073882-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE ALTERAÇÃO LIMINAR DA SERVIDÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – ESTRADA EM ÁREA RURAL QUE SERVE AMBOS OS PRÉDIOS - SUPOSTA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO TRAÇADO DA ESTRADA PARA ACOMODAR A CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA
...ESTRADA EM ÁREA RURAL QUE SERVE AMBOS OS PRÉDIOS - SUPOSTA. NECESSIDADE DE ...CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE. PROCESSO CIVIL – SITUAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÁRIAS DEMANDAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000052-92.2020.8.19.0065 (Fazendária), 30-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0000052-92.2020.8.19.0065 Recorrente: E. T. B. Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTERPOSTO POR SUPOSTA VÍTIMA - DECISÃO DE ARQUIVAMENTO - DESCABIMENTO - IRRECORRIBILIDADE DA
...APELADO. Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA. Sessão : 27/05/2022 14:00. Súmula. Presentes no julgamento, os membros ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005465220174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
.... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ...85, do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005075520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
.... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ...85, do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006824920174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
.... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ...85, do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005750520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
.... . Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ...85, do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança da parte ...