Código da Estrada
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Acórdão Nº 0013967-98.2012.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... descrio inclusive integra a matrcula, ao referir a existncia da "estrada geral estadual", o que demanda complementao do laudo; e, por fim, (7) ...
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Acórdão Nº 0052920-71.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... da pretenso dos autores,com fundamento na constatao de que a estrada j existia em 1.964 (evento 112, "OUT4", p. 48-50).Opostos embargos de ...
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Decisão Monocrática Nº 4019700-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-09-2019
... Aduziu o autor que há mais de 10 (dez) anos faz uso de estrada que atravessa o imóvel de propriedade da ré, sendo a única via de ... 300 do Código de Processo Civil: a) evidência da probabilidade do direito; b) perigo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001309120204058305), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800130-91.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAIANE VIANA BERNARDO e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 20, II, III, c/c o art. 269, X do Código de Trânsito Brasileiro) ... Já quanto ao DNIT, a própria Lei n ... ários dos animais, instalação de barreiras físicas à beira da estrada, de modo a evitar ou minimizar a circulação de animais na pista ... A ... -
Acórdão Nº 0002985-47.2012.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... Por vezes o prazo foi vinculado ao art. 177 do Código Civil de 1916 - relativo às ações pessoais - e em outras ao período ... ao antigo traçado da rodovia, o qual foi sobreposto pela nova estrada. Desse modo, a área contemplada pelo pedido indenizatório é de ...
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Acórdão Nº 0001609-58.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... , o veículo atolou, ficando a carroceria na faixa de rolamento da estrada. Afirmou que tal situação não foi sinalizada e que, após ter descido ... 302, caput do Código de Trânsito Brasileiro ... 4. Afasta-se a agravante prevista no ...
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Homem de 72 anos recebe multa de R$ 4,7 mil por consertar buraco em rua na Itália
... Alm do cdigo da estrada, h bom senso. O bom senso deveria ter levado a polcia local a agradecer a ...
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Decisão monocrática Nº 1428987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... Possibilidade. Ineficiência da requerida na fiscalização da estrada. Observância do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, arts. 6º, 14 e 22 do Código" de Defesa do Consumidor, art. 927, § único do Código Civil e art. 1º, \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0290689-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0290689-40.2019.8.19.0001 Recorrente: Lidia Nayara de Azevedo Recorrido: Ministério Público Relator: Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 150 DO CÓDIGO PENAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
... : CAROLINE FRANÇA DE SOUZA ... Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... Sessão : 21/10/2022 14:00 ... Presentes no julgamento, os membros do ... -
Decisão Monocrática nº 50015316320178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA CAITITU PALMEIRA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 15/01/2017, DAS 22H30MIN ATÉ AS 10H10MIN DO DIA 16/01/2017. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA
... SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA Caititu Palmeira. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ... TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0108634-58.2018.8.19.0001 (Cível), 10-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0108634-58.2018.8.19.0001 Recorrente: MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DETRAN- RJ VOTO Trata-se de ação proposta por MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO em face do MUNICÍPIO...
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Decisão Monocrática nº 50014479620168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA COSTA DO PINHEIRO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 18/12/2015, DAS 20H30 ATÉ AS 02H DO DIA SEGUINTE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO...
... SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA COSTA DO PINHEIRO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ... TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003295-98.2012.8.19.0073 (Criminal), 30-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003295-98.20212.8.19.0073 Recorrente: Michele Rosa dos Santos Corrêa Recorrido: Ministério Público Relator: Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL - OCORRÊNCIA DA...
... Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... Sessão : 27/05/2022 14:00 ... Presentes no julgamento, os membros do ... -
Acórdão nº 1.0529.14.001626-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO APARENTE NÃO TITULADA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SERVIENTE. ABERTURA DE NOVA PASSAGEM NÃO TOLERADA PELO DOMINANTE. FECHAMENTO DA SERVIDÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. FATO QUE POR SI NÃO JUSTIFICA A DESAUTORIZAÇÃO DA SERVIDÃO ANTERIOR. RECURSO PROVIDO. 1. A servidão de passagem, embora não titulada, se...
... setembro de 1984 a exercitar o direito de servido de passagem pela estrada que liga o municpio de Ita de Minas - MG at a sede de sua propriedade ... -
Acórdão nº 1.0529.14.001626-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO APARENTE NÃO TITULADA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SERVIENTE. ABERTURA DE NOVA PASSAGEM NÃO TOLERADA PELO DOMINANTE. FECHAMENTO DA SERVIDÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. FATO QUE POR SI NÃO JUSTIFICA A DESAUTORIZAÇÃO DA SERVIDÃO ANTERIOR. RECURSO PROVIDO. 1. A servidão de passagem, embora não titulada, se...
... setembro de 1984 a exercitar o direito de servido de passagem pela estrada que liga o municpio de Ita de Minas - MG at a sede de sua propriedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004897820194058304), 31-08-2021
PJE 0800489-78.2019.4.05.8304 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RODOVIÁRIO. AQUAPLANAGEM NA PISTA EM FACE DE CHUVAS. OMISSÃO RELEVANTE E REPROVÁVEL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art.
... 186 e 927 do Código Civil, os quais impõem a obrigação de indenizar aquele que comete ato ... que se precipitava no instante do infausto e com as condições da estrada. Demais disso, é incompatível com os esforços possíveis do Estado ... -
Acórdão nº 1.0175.17.001921-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. DEVER. MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.A retratação parcial do depoimento do proprietário do imóvel onde o dano ambiental ocorreu não é suficiente para afastar de plano...
... que, conforme informao do ru Hlio, a mquina utilizada para abrir a estrada na rea de preservao um bem particular do ento Prefeito Municipal, Sr ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0089702-22.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0089702-22.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARLON BRUM DE CARVALHO Trata-se de RECURSO INOMINADO (fls. 427/435) interposto em face da sentença de fls. 341/342 que JULGOU PROCEDENTE o pedido para determinar aos réus o cancelamento das infrações
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003689-85.2018.8.19.0044 (Criminal), 04-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003689-85.2018.8.19.0044 Apelante: Roberto Luiz Gouveia Apelado: Ministério Público Relator: Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 309 CTB - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E ATIPICIDADE DA...
... Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... Sessão : 22/10/2021 14:00 ... Presentes ao julgamento os membros do ... -
Acórdão Nº 0600010-03.2014.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... do traado da rodovia; b) a faixa de domnio j existia por fora da estrada preexistente; c) a faixa de domnio s passvel de ser indenizada na extenso ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, ... 2. José Augusto Otoboni ... Estrada de Inocência para Água Clara, Km. 92, Bairro Rural, Município de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002618820194058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001720220184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003224620194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003557020184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ...