código dispensa funcionário
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A prática do novo júri
... 16, do Código" de Processo Penal, requerer a devolução do inqu\xC3" ... 71 v, o Ministério Público (a defesa) dispensa as testemunhas não localizadas em conformidade ... funcionário concursado da Prefeitura Municipal de ( ... ) , ...
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Processo nº 0006980-98.2013.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... AMBOS DO CÓDIGO PENAL) CONTRA A VÍTIMA ILCREI ROLO DE ANDRADE ... Ilcrei informou ainda, que pediu dispensa por não da firma que de mais a segurança ... ou sofrimento são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... o empregador, obrigando a consignante a dispensá-la do emprego, com base no artigo 482, alínea ... ção em pagamento é regulada pelo Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do ... , mas confirmo que o dono é um ex-funcionário" meu e é a própria Valdenise; que eu e minha irm\xC3" ...
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Magistratura TJBA 2019
... 3. De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades ... , aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social ... (E) o quórum, para a ... (B) Pratica extorsão o funcionário público que, em razão de sua função, emprega ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.574 do Código Civil ... Já em relação ao conteúdo da ... IGOR TANCREDO, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, ... Civil); ... b) o doador determinar a dispensa de colação (art. 2.006, C. Civil) ... Nada ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
... 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, condenar o acusado AIRES ... por ocasião do interrogatório dispensa o instrumento de mandato, nos termos do art. 266 ... , mesmo não sendo administrador ou funcionário do BEG, uma vez que, como já anteriormente ...