codigo do imposto renda adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35500-98.2001.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das ... IMPOSTO DE RENDA. JUROS DA MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a indicação de preceitos que não ... 7.1. O Código Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... V, da Constituição Federal e 159 do Código Civil ... Agravo de instrumento desprovido ... ção devem ser remuneradas apenas com o adicional e não como extras ... Recurso de revista ... conhecido e provido para determinar que o imposto de renda seja calculado ao final, sobre o total ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... , para efeito do cálculo do Impôsto Adicional de Renda ... Para efeito do disposto no art. 93 ... 168 do Código Penal, o não-recolhimento, dentro de 90 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-728000-22.2001.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem do recibo" (Súmula n.º 330, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º ... Recurso de revista não conhecido. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DA MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... Nos termos do artigo 404 do Código Civil vigente, os juros da mora são definidos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... § 4º - Os créditos de imposto de renda de que trata o art. 26 da Lei nº 9.249, ... , a pessoa jurídica deverá indicar o código de receita relativo ao fundo pelo qual houver ... Lei nº 9.250, de 1995, acrescido de um adicional de dez por cento, incidente sobre esse mesmo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SUBTÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 178. O imposto e adicional das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em ... 2°) ... § 1° É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes constem de livro próprio, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-373840-40.2001.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. demonstrada aparente contrariedade â OJ 85, da SBDI-1, do TST, é de se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Regional demonstrou expressamente, de forma fundamentada, as razões...
... Código de Processo Civil e 796 da CLT, não há que se ... , a condenação deve limitar-se ao adicional, já que foram pagas as horas de forma simples, a ... RETENÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA. Não há nenhuma incompatibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254100-96.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE 100% PARA AS HORAS SUBSEQUENTES ÀS DUAS ... ARTS. 389, 404 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. O pagamento de honorários advocatícios ... título das contribuições fiscais e de imposto de renda está ligada à disponibilidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30340-69.2006.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 5. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100%. Com a apresentação de dispositivos ... 1.216 do Código Civil. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-90.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1613900-58.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal, ao adotar o ... 457 da CLT e 1.090 do Código Civil ... Recurso de revista não conhecido ... ção dos valores devidos a título de imposto de renda está ligada à disponibilidade dos ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... do Certificado de Cadastro e do Recibo do Imposto Territorial Rural) ... VII - Descrição da ... número 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e de seu Regulamento constante do ... Art. 16. A renda anual dos contratos de arrendamento será ... ão previstos nos incisos acima, a cota adicional do parceiro-outorgante será fixada com base em ...