codigo estupro penal
-
Acórdão nº 2009/0121092-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE ... RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 71, ... os crimes contra os costumes no Código Penal, ao reunir em um só tipo penal as condutas ...
-
Acórdão nº 2009/0226757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA CONDENAÇÃO RELATIVA AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL; E REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO CRIME DE ...
-
Acórdão nº 2014/0005195-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA APENAS PARA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não há no...
... HABEAS CORPUS . ESTUPRO" DE VULNERÁVEL (ARTIGO ... 217-A DO\xC2" CÓDIGO PENAL). INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... -
Acórdão nº 2014/0331762-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENVOLVIMENTO DE MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO" ... DE VULNERÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL.\xC2" ... ANTECIPADA. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CAUTELAR. ... deslinde da ação penal ... -
Acórdão nº HC 171243 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS COM ... os crimes contra os costumes no Código Repressivo, ao reunir em um só tipo penal as ...
-
Acórdão nº 2008/0172445-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO E VIOLENTO AO PUDOR. DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS. ATOS LIBIDINOSOS DISTINTOS DE PRAELUDIA COITI. CONTINUIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 61, INCISO I, DO CP. RECURSO PROVIDO. 1. Não se consubstanciando os atos libidinosos em praeludia coiti, ocorre crime de atentado violento ao...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO E VIOLENTO AO PUDOR. DELITOS ... 71 do Código Penal, por serem crimes de espécies diversas ... -
Acórdão nº HC 161160 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO (ARTS. 213 C.C. O ART. 224, CÓDIGO" PENAL). APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº HC 226834 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 942981 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 157 do Código Penal, mostra-se dispensável a apreensão da ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. CRIME CONTINUADO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº 2014/0056727-7 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 139346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO (ART. 213, §1º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS.
... ESTUPRO QUALIFICADO (ART. 213, §1º, DO CÓDIGO PENAL) ... -
Acórdão nº 2006/0173461-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ESTUPRO (DUAS VEZES) - VÍTIMA POBRE - ILEGITIMIDADE DO ... em atenção ao artigo 225, § 1º, I, do Código Penal ... - O Código Penal não trouxe regra ...
-
Acórdão nº HC 134748 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... 214, do Código Penal), pois suscitada pelo próprio acusado por ...
-
Acórdão nº 2009/0104096-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ESTUPRO COMETIDO CONTRA A LHA (ART. 213 E ART. 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). GRAVIDEZ INDESEJADA. CONSEQUÊNCIA NÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO PELOS ... 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DESCRIÇÃO DOS ...
-
Acórdão nº HC 216929 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE ESTUPRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, CÁRCERE PRIVADO, ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 312 do Código de Processo Penal. O Paciente, em tese, cometeu ...
-
Acórdão nº 2009/0221652-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE ... 157 do Código Penal ... III. A Eg. Terceira Seção, nos ...
-
Acórdão nº HC 186430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO (PREVISTO NA ANTIGA REDAÇÃO DO CÓDIGO PENAL), ...
-
Acórdão nº 2005/0119755-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME CONTINUADO ... ão do favor legal inserto no artigo 71 do Código Penal ... 2. Os crimes de estupro ou de ...
- Acórdão nº HC 193882 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ANTES DASENTENÇA. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL ?CP) PARA ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL).POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "'O acusado se defende dos fatos narrados na denúncia e não dacapitulação legal nela contida, sendo permitido ao órgão julgadorconferir-lhes definição...
- Acórdão nº HC 134642 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0021501-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO (ARTIGO 213 COMBINADO COM O ARTIGO 29, CAPUT, OS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ...
- Acórdão nº HC 163432 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0007190-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE DO ... DA VÍTIMA: ARTIGO 225, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA 608. SUPOSTA ...