Coexistência Pacífica
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60500-91.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...
... ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198-22.2010.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PARCELA DENOMINADA -SEXTA PARTE-. OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do...
... OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO ... "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61400-95.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do...
... BASE DE CÁLCULO ... "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-76.2008.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...
... ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60940-42.2003.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
COEXISTÊNCIA DE PLANOS. CRITÉRIOS DE ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... COEXISTÊNCIA DE PLANOS. CRITÉRIOS DE ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DA ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, mostra-se inviável o processamento do ... -
Acórdão Nº 0000802-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE OS PRESSUPOSTOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. A jurisprudência pacífica dos Tribunais perfilha do entendimento de que a medida ...
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História Mundial
... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com apoio de pequenos produtores. Além disso, seria ... A despeito do ... contexto de coexistência pacífica que vigorava então nas relações internacionais, a presença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-23.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...
... ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92600-57.2009.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...
... ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92600-57.2009.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...
... ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-97.2008.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...
... ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-19.2008.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...
... ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31300-09.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. APLICAÇÃO DO -FATOR PROPORCIONAL-. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal...
... APLICAÇÃO DO "FATOR PROPORCIONAL" ... "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258500-64.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E DE BANCO DE HORAS INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. É válida a coexistência dos regimes de compensação semanal e de banco de horas instituído por norma coletiva, desde que observados os requisitos e formalidades de cada sistema, ante a inexistência de vedação...
... POSSIBILIDADE ... É válida a coexistência dos regimes de compensação semanal e de banco de horas instituído por ... decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência pacífica desta c. Corte, cujo entendimento se extrai da OJ nº 385 da SDI-1, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227500-09.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. INPC-IBGE. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, item II, deste Tribunal Superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, afigura-se inviável o...
... REAJUSTE. INPC-IBGE. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, afigura-se inviável o processamento do recurso ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a coexistência pacífica entre as esferas individuais, para que atuassem livremente, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... acréscimo de confiança entre os Estado que favorece a sua coexistência pacífica.” (RAMOS, Vania Costa. Ne Bis in Idem e União Europeia ...
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Ordem social
... ; • pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; ... • gratuidade do ... 39 Trata-se da aceitabilidade e coexistência pacífica entre as diferentes formas de culturas e, mais do que isso, trata-se da ...
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Acórdão Nº 0004012-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE OS PRESSUPOSTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. A jurisprudência pacífica dos Tribunais perfilha do entendimento de que a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226200-61.2009.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, item II, deste Tribunal Superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica deste...
... COEXISTÊNCIA DE PLANOS. BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. "Havendo a ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, afigura-se inviável o processamento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375100-47.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE. negativa de prestação jurisdicional. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI. "Havendo a coexistência de dois regulamentos ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, afigura-se inviável o processamento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262240-36.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro" (Súmula n.º 51, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a...
... GMLBC/el/ad/er COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI ... "Havendo a coexistência de dois ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167240-11.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro" (Súmula n.º 51, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a...
... GMLBC/fmu/viv/cd COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI ... "Havendo a coexistência de dois ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91300-21.2005.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, afigura-se inviável o...
... GMLBC/rcr/ad/ COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI ... -Havendo a coexistência de dois ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, afigura-se inviável o processamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154040-83.2006.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI. "Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro" (Súmula n.º 51, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, afigura-se inviável o...
... GMLBC/rcr/ff/ ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI ... "Havendo a coexistência de dois ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, afigura-se inviável o processamento do ...