Cognação
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Acordao N° 1248549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Penhora de salário ou vencimento. Art. 833, iv do cpc. Flexibilização. Possibilidade. Precedentes. 1. Os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (art. 833, inciso iv do cpc/15). Todavia, o superior tribunal de justiça tem entendimento no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser relativizada, com observância de...
... Fica dispensada a ... prestação de informações ... Intimem-se. Publique-se.“ ... 15. Diante do juízo de cognação sumária, ponderei que a questão de mérito poderia ser objeto de ... reanálise por parte desta Relatoria ... 16. Anoto que este voto foi ... -
Acordao N° 1359556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora em conta poupança. Quantia inferior a 40 salários mínimos. Utilização da conta poupança como conta corrente. Desvio de finalidade. Ausência de provas. Impenhorabilidade mantida. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do resp 1. 184. 765/pa, submetido ao rito dos recursos repetitivos, ratificou o entendimento de que ?
... A agravante não cumpriu a determinação e ingressou com o presente recurso ... Nessa análise de cognação sumária, não há, de fato, demonstração de que esses valores seriam única ... e exclusivamente dessa natureza, de poupança, apta a atrair a ... -
Acórdão Nº 0002969-18.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Não bastando, ainda que a justificativa para tal pretensão se respaldasse na ... necessidade probatória, consigna-se que a cognação acerca do deslinde fático fora verificada por ... outros elementos constantes nos autos, sendo dispensável a produção de outras provas para ...
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Acórdãos nº 2157467-81.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... dos fatos alegados, não podendo ser deferida a tutela como pretende a autora neste momento de cognação sumária, sem qualquer indício ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento Nº: ...
- Decisão monocrática Nº 0807436-26.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 11-06-2021
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Acórdão nº 1017170-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAI Nº 1017170-82.2023.8.11.0000AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS RIBEIROAGRAVADOS: BANCO PAN S.AEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DESCONTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO SOB A DENOMINAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOB ALEGAÇÃO DE...
... em demonstrar a veracidade de suas alegações no sentido de que não solicitou o cartão de crédito, fato é que, nesta fase estreita de cognação, não se esboça a possibilidade de ser acolhida a sua pretensão, uma vez que a questão relativa à inexistência de relação jurídica quanto à ... -
Itarantim - Vara cível
... 295274636), tudo a revelar, ao menos em sede de cognação sumária, que a autora fora vítima de fraude consistente em utilização indevida de sua conta bancária e do crédito que possuía ... O perigo ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... 5.478/68 ... Embora a primeira requerente seja maior e capaz, a narrativa e os documentos acostados aos autos demonstram, em cognação inicial, necessidade à prestação de alimentos ... Neste caso é importante destacara que a prestação de alimentos a filho maior não decorre ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... 5.478/68 ... Embora a primeira requerente seja maior e capaz, a narrativa e os documentos acostados aos autos demonstram, em cognação inicial, necessidade à prestação de alimentos ... Neste caso é importante destacara que a prestação de alimentos a filho maior não decorre ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Os documentos anexos à exordial revelam, ao menos em sede de cognação sumária, omissão por parte da Instituição de Ensino Superior, ora requeridas, no que tange à veiculação de propaganda publicitária de oferta ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... cognação sumária ... Outrossim, verifico que foram promovidas, neste Juízo, diversos processos anunciado contratação precária de servidores ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... cognação sumária ... Outrossim, verifico que foram promovidas, neste Juízo, diversos processos anunciado contratação precária de servidores ...
- Acordao Nº 157714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0626873-14.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL E ANÚNCIO DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. JUÍZO QUE FUNDAMENTOU A DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ EXISTENTES. EXERCÍCIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ARTS. 370 E 371 DO CPC/15).
... serviço remanesce indemonstrada, devendo aguardar-se melhores ... esclarecimentos após amplo contraditório, em cognação exauriente ... Instrumento ... 2119457-60.2021.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão ... Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; ... - Acordao Nº 157714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0004518-35.2016.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... e procedida pela parte autora ... Em que pese, a cognação destas circunstâncias fora verificada por outros ... elementos constantes nos autos, sendo dispensável a produção de outras provas para chegar- ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018418-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Septiembre de 2007
II - Hipótese, portanto, em que não resta configurada a ilegitimidade do ato que indefere o pedido de alteração de registro de produtos agrotóxicos, com fundamento em sentença judicial proferida nos autos de ação civil pública, com natureza mandamental. III - Apelação desprovida. Sentença confirmada.
... "Examinando a questão em juízo de cognação sumária, verifico que não estão configurados os pressupostos que autorizam a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo ... A douta ... -
Acórdão Nº 0043657-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-10-2022
... Ressalte-se que a mera juntada de parecer contábil unilateral (mov. 1.31) se mostra ... insuficiente para comprovar, em sede de cognação sumária, o direito alegado na petição ... inicial, na medida em que as abusividades contratuais apontadas pela parte autora se ... tratam de ...
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Acórdão nº 1001011-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO INTERNO Nº 1001011-35.2021.8.11.0000AGRAVANTE: JOSÉ MARCELO BEZERRAAGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S/AEMENTAAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS DE...
... em demonstrar a veracidade de suas alegações no sentido de que não solicitou o cartão de crédito, fato é que, nesta fase estreita de cognação, não se esboça a possibilidade de ser acolhida a sua pretensão, uma vez que a questão relativa à inexistência de relação jurídica quanto à ... - Acordao Nº 157714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0003279-04.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... procedida pela parte autora, ora apelante ... Em que pese, a cognação destas circunstâncias fora verificada por outros ... elementos constantes nos autos, sendo dispensável a produção de outras provas para chegar-se ...
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Acórdãos nº 2207933-16.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... prejuízo ao erário, por serem matérias que demandam dilação probatória, analisadas devidamente em fase de cognação exauriente. Cumpre salientar que a medida de constrição de bens apenas limita o exercício da propriedade nos aspectos da ...