coisa corpórea

COMPETÊNCIA RECURSAL – Arresto de bens a fim de garantir futura penhora em execução de instrumento de confissão de dívida oriunda de negócio de compra e venda de mercadorias inadimplido – Ação originária relativa a negócio jurídico sobre coisa móvel corpórea – Competência de uma dentre as Câmaras 25ª a 36ª da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça – Resolução nº 623/2013 (artigo 5º,...

"AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE COMPRA DE VENDA DE VEÍCULO E INDENIZATÓRIA – DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – DANOS MORAIS – NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO BEM MÓVEL – COMPETÊNCIA RECURSAL – Autor que adquiriu veículo junto à ré Comercial de Veículos Pontes e, para tanto, quitou o financiamento preexistente em nome da ré Terezinha e financiou o valor remanescente junto ao banco réu – Autor...

COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação ordinária declaratória de inexigibilidade de dívida c.c. obrigação de fazer e indenização por dano moral e medida cautelar de sustação de protesto – Compra e venda de bem móvel – Ações relativas a negócio jurídico sobre coisa móvel corpórea – Competência de uma dentre as Câmaras 25ª a 36ª da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça – Resolução nº 623/13 do...

COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Contrato de depósito sobre coisa móvel corpórea. Matéria da competência preferencial da Terceira Subseção de Direito Privado. Incidência do art. 5º, III.14, da Resolução 623/13. Precedente do Grupo Especial do Direito Privado. Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos para a Terceira Subseção do

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Indenização por danos moral e material – Furto de mercadorias deixadas em interior de veículo em estacionamento de supermercado - Ação fundada em negócio jurídico (contrato de depósito) que tem por objeto coisa móvel corpórea, sendo irrelevante se celebrado a título gratuito ou oneroso – Art. 5º, III.14, da Res. 623/2013, do Órgão Especial – Competência da Subseção de...

• Registro de imóveis

"AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – BEM MÓVEL – COMPETÊNCIA RECURSAL – Autor que celebrou contrato de compra e venda de veículo com a empresa ré, a qual, embora tenha recebido o pagamento, não repassou os valores para o banco réu, a fim de que fosse dada baixa no gravame – Inexistência de qualquer relação jurídica entre o autor e o banco réu – Ação fundada em...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DEPÓSITO DE COISA MÓVEL CORPÓREA – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Veículo deixado nas dependências do clube requerido em noite de evento musical. Finda a apresentação artística o bem foi restituído à autora danificado ( porta direita amassada e com o retrovisor arrancado ). 1. Nexo causal e danos materiais comprovados....

COMPETÊNCIA – Ação de obrigação de fazer – Contrato de compra e venda de coisa móvel corpórea (veículo) – Matéria afeta à Seção de Direito Privado III – 25ª a 36ª Câmaras deste Tribunal – Resolução nº 623/2013, art. 5º, III.14, do Órgão Especial – Recurso não conhecido, determinada sua remessa à Seção competente.  (TJSP;  Apelação 0005171-29.2009.8.26.0484; Relator (a): Fernandes Lobo; Órgão...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação objetivando a declaração de existência e validade do "acordo comercial de parceria", autorizando a autora a adquirir e distribuir, de forma não exclusiva, os produtos (farmacêuticos) de fabricação e comercialização da ré Matéria que não trata de representação comercial, mas de negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea Competência da Subseção de...

• O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação

• Propriedade

Competência recursal. Apelação. Temática fundada em seguro de veículo automotor envolvido em acidente. Negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea, o que inclui induvidosamente o seguro facultativo de veículo. Não conhecimento do apelo. Incompetência desta Subseção de Direito Privado I. Competência para julgar a matéria é das 25ª a 36ª Câmaras integrantes da Terceira Subseção da de...

• Manual completo de direito civil

COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação fundada em contrato de distribuição – Negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea – Declinação da competência para uma das Câmaras que compunham o extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil, ou seja, 25ª a 36ª Câmaras deste Egrégio Tribunal de Justiça – Observância da Resolução 623/2013 – RECURSO NÃO CONHECIDO  (TJSP;  Apelação 0011006-88.2012.8.26.0032;...

Competência recursal – Ação de indenização por danos morais e materiais – Furto de veículo em estacionamento disponibilizado por supermercado – Contrato de depósito envolvendo coisa móvel corpórea - Matéria que se insere na competência das Colendas Câmaras compreendidas entre a 25ª e 36ª desta Seção de Direito Privado – Precedentes – Julgamento proferido por esta Colenda Câmara, reformado pelo...

COMPETÊNCIA RECURSAL Ação pertinente a reparação de danos decorrentes de defeito em coisa móvel corpórea (aparelho de telefone celular) Competência da Subseção de Direito Privado III, nos termos do art. artigo 5º, III.14, da Resolução 623/13, do Órgão Especial Redistribuição determinada Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 0240078-05.2007.8.26.0100; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão...

• Manual prático de inventários e partilhas

• Curso de direito do trabalho 2018

COMPETÊNCIA RECURSAL – MULTA REFERENTE A CONTRATO DE COMODATO DE FORNECIMENTO DE GÀS – LOCAÇÃO DE COISA MÓVEL CORPÓREA – MATÉRIA AFETA À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III 25ª A 36ª CÂMARAS DESTE TRIBUNAL RESOLUÇÃO Nº 194/2004, ART. 2º, III, "C"; PROV. 63/2004, ANEXO I, TJ/PRIVADO, INCISO XXVII, E PROV.71/2007 C.C. INSTRUÇÃO DE TRABALHO SEJ0001/2007 – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA SUA REMESSA À SEÇ

AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZATÓRIA Ação que versa sobre ilícito contratual envolvendo bem móvel Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita Irresignação do autor Ação fundada em negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea Ação de indenização por furto de veículo em estacionamento de supermercado Competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊCIA – BEM MÓVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. 1) A competência se fixa pela causa de pedir. Demanda na qual pretende a parte autora compelir a instituição financeira demandada a efetuar a transferência de veículo automotor adquirido por terceiro em seu nome, bem como indenização por danos morais percebidos em virtude de protesto do...

COMPETÊNCIA RECURSAL – MONITÓRIA – LOCAÇÃO DE COISA MÓVEL CORPÓREA – MATÉRIA AFETA À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III 25ª A 36ª CÂMARAS DESTE TRIBUNAL RESOLUÇÃO Nº 194/2004, ART. 2º, III, "C"; PROV. 63/2004, ANEXO I, TJ/PRIVADO, INCISO XXVII, E PROV.71/2007 C.C. INSTRUÇÃO DE TRABALHO SEJ0001/2007 – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA SUA REMESSA À SEÇÃO COMPETENTE.  (TJSP;  Apelação 0027101-52.2013.8.2

COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DE COBRANÇA - SOMA EM DINHEIRO – COISA FUNGÍVEL, MÓVEL E CORPÓREA – NÃO PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPETÊNCIA DA 25ª À 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, INCISO III.14 – RECURSO NÃO CONHECIDO – REMESSA DETERMINADA.  (TJSP;  Apelação 1005743-52.2013.8.26.0152; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador:

APELAÇÃO Competência recursal Declaratória de nulidade do negócio jurídico envolvendo compra e venda de coisa móvel corpórea e indenização por danos morais - Competência preferencial de uma das Câmaras da Seção de Direito Privado III Observância da Resolução 623/2013, artigo 5º, inciso III, alínea 14 - RECURSO NÃO CONHECIDO, REMESSA DETERMINADA.  (TJSP;  Apelação 0011698-67.2010.8.26.0320;...