coisa corpórea
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Acórdão nº 1.0000.20.016791-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. Para o deferimento da proteção possessória, mister se faz o preenchimento dos requisitos elencados no rol do art. 561, do CPC.Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, não tendo sido comprovada a posse do autor, a turbação praticada pelo réu
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A Arte Jedi de Viver: Emoções Políticas para uma Sociedade Justa
... de saber do que se é capaz, se se é capaz de fazer determinada coisa e de fazê-la até o im.” Enquanto a abstinência Jedi demarca uma ... radical entre res cogitans e res extensa, coisa pensante e coisa corpórea, mente e corpo, facilita ao humano a negação dos seus próprios limites, ...
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Os fins justificam os meios? O núcleo humanitário dos direitos fundamentais
... : no tipo de partilha, a que se efetua por fracionamento de uma coisa “corpórea”, entre as diversas vantagens que disso se possa tirar, ...
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Trabalhista
... se sabe, tem lugar para pôr termo a uma situação de comunhão de coisa corpórea, conferindo a cada condômino, a parte concreta ... e ...
- Nome central da escultura da Geração 80, Angelo Venosa morre aos 68 anos
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A aplicabilidade do princípio da proibição de retrocesso social do estado brasileiro
O presente artigo analisa a grave problemática do retrocesso social dirigido ao legislador de não retroceder na densificação das normas constitucionais que definem os direitos sociais e como o retrocesso social se revela no descumprimento, por ato comissivo, de imposição legiferante, traduzido na violação do dever jurídico concreto de editar as leis que regulamentem as normas constitucionais...
... corpóreos; ora, o produto do trabalho intelectual não constitui coisa corpórea, afastando-se, portanto, daquela concepção tradicional” ... -
Acórdãos nº 1028381-39.2016.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Competência recursal. Contrato de consignação e intermediação para a compra e venda de bem móvel (veículo). Competência disciplinada no art. 5.°, III.14, da Resolução n. 623/2013 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. Redistribuição dos autos a uma das 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição. (T
... ação relativa a negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel (veículo), falece a esta Câmara competência para a ... ocultos Negócio jurídico que tem por objeto coisa corpórea móvel Competência de uma das Câmaras de Direito Privado ... -
Panorama do direito das coisas na Alemanha
O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o...
... Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a ... Por conseguinte, de forma residual, toda coisa corpórea que pode mudar sua posição espacial, bem como que não se classifique ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.1 Tipo objetivo ... A conduta de subtrair coisa alheia móvel, prevista no tipo do furto, tutela a proprie-dade e a ... – Coisa: é tudo aquilo que possui existência de natureza corpórea e que possua valor econômico (inclusive animais e o cadáver utilizado ...
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Acórdão nº 2006/0166153-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSO PENAL. FRAUDE ELETRÔNICA NA INTERNET. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO DE CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE QUE NÃO SE CONFUNDE COM ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO. SUBTRAÇÃO DO BEM. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CPP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARANAENSE. 1. O furto mediante fraude não se confunde com o estelionato. A distinção se faz...
... O bem, ainda que de forma virtual, circula como qualquer outra coisa, com valor econômico evidente. De fato, a informação digital e o bem ... ção de coisa, que, por definição clássica, teria existência corpórea", material ... Muito embora, prima facie, se apresente pertinente a indaga\xC3" ... -
As garantias entre os particulares - A esfera da autonomia privada
... do contrato e de redução do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa tenha perecido ou se tenha deteriorado por motivo não imputável ao ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito
... de uma conduta ao crime de furto pressupõe a subtração de uma coisa móvel ... Ǥ Tradicionalmenteǡ a compreensão de coisa móvel se ... DzA energia em si não constitui coisa móvel corpórea e materialǡ como exige o objeto material no delito em estudoǤ Somente o ...
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Interditos proibitórios e direito de greve
... se torne defesa a prática de determinado ato, a feitura de certa coisa ou se proteja um direito individual. (1) ... No ordenamento jurídico ... Recai sobre coisa corpórea, tangível e suscetível de apropriação (coisa determinada) ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 403). Em sentido contrário e considerando bem espécie do gênero coisa, Sílvio Rodrigues: “Coisa é tudo que existe objetivamente, com ... No sentido físico, coisa é tudo o que tem existência corpórea ou, pelo menos, é suscetível de ser captado pelos sentidos (Pinto, p ...
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Economia digital: o ICMS e o impacto da tributação sobre os programas de computador (software)
... Mercadoria é a coisa comercial por excelência, na frase de Vidari. Nesse sentido fala-se de ... , porém, aquela palavra limita-se ao conceito da coisa material, corpórea. É nessa acepção que a Constituição Federal (3) e leis comercial (4) ...
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Acórdãos nº 1000735-38.2016.8.26.0169 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2017
ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel. Ausência de competência recursal desta Câmara. Matéria afeta à competência de uma das Câmaras da Terceira (3ª) Subseção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Aplicação da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial desta Corte. Determinada a redistribuição do recurso. Apelação não...
... Negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel. Ausência de competência recursal desta Câmara ... corpórea móvel Competência de uma das Câmaras de Direito Privado ... -
Quem pode desapropriar e quem pode executar a desapropriação
... qual resulta a resolução do domínio do titular sobre determinada coisa que lhe pertencia. Pela desapropriação, portanto, extingue-se o direito ... Qualquer coisa, corpórea ou incorpórea, pode ser desapropriada, se sobre ela incidir necessidade ...
- STF absolve Russomanno, que fica liberado para se candidatar
- STF absolve Russomanno, que fica liberado para se candidatar
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Sentença do Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo do Porto (30.05.2015)
... Considerando a electricidade como uma coisa "corpórea imaterial", ver Pedro Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.025103-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS DA LIMINAR INSCULPIDOS NO ART. 561 DO CPC/15 - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem...
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Acórdão nº 1.0000.22.025103-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS DA LIMINAR INSCULPIDOS NO ART. 561 DO CPC/15 - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem...
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Acórdão nº 1.0000.22.064431-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.Inarredável o direito possessório do Município sobre a área ocupada ante a natureza pública do bem, a qual lhe confere a chamada posse jurídica e dispensa maiores indagações sobre sua existência e anterioridade.O deferimento de liminar, em ação de reintegração
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Acórdão nº 1.0000.22.064431-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.Inarredável o direito possessório do Município sobre a área ocupada ante a natureza pública do bem, a qual lhe confere a chamada posse jurídica e dispensa maiores indagações sobre sua existência e anterioridade.O deferimento de liminar, em ação de reintegração
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Acórdão nº 1.0000.22.011339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - BEM PÚBLICO - RECURSO À QUAL SE DÁ PROVIMENTO. Para o deferimento da proteção possessória, mister se faz o preenchimento dos requisitos elencados no rol do art. 561, do CPC.Inarredável o direito possessório do Estado de Minas Gerais sobre a área ocupada ante a natureza pública do bem, a...