coisa corpórea
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Do Dano (Art. 163)
... no fato de o sujeito ativo destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ... Explica o mestre Régis Prado que, na “destruição”, ... coisa imóvel ou móvel, devendo tratar-se, obviamente, de coisa corpórea ou no sentido realístico, pois somente esta pode ser danificada por ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ção judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se ... ão permite inferir que, não sendo o título de credito “coisa corpórea”, à respectiva cessão fiduciária não se aplicaria a regra da ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Arruda Alvim costuma distinguir os termos limitando o significado de coisa ao “objeto material, tangível, com consistência”. 5 Destarte, coisas ... um crédito, sem intermediário, como se exerce sobre uma coisa corpórea, o direito é real” ... 10. DINIZ, 2014, p. 367-368. 11. MORAES, ...
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A emissão de moedas pelos Bancos Centrais
Opinião: Sobre a emissão de moedas pelos Bancos Centrais
... jurídica deste tipo de moeda, desde logo classificando-a como bem (coisa). Mas a engenhosidade das pessoas e os avanços tecnológicos poderiam ... , evidencia, agora, a dificuldade de classificá-la como coisa corpórea ou incorpórea ... Sobre ser coisa móvel não pairam dúvidas. A ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... muito a frente e com a designação de senhorio, poder sobre alguma coisa. Por fim, proprietas exsurge no período mais recente, com o sentido de ... , geral e potencialmente absoluto de uma pessoa sobre uma coisa corpórea” ... 8. BEVILÁQUA, 1941, p. 123. 9. BIONDI, 1956, p. 219. 10 ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... corpóreas, pois, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é coisa incorpórea cuja proteção ultrapassa a esfera dos direitos individuais ... que o tornam, realmente, diferenciado de qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que possa constituir o patrimônio jurídico de um sujeito ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... posse de gazua (Título LX); roubo (Título LXI); apropriação de coisa achada (Título LXII); auxílio a fuga ou subtração de escravo (Título ... dissociada do sentido de propriedade no direito real sobre coisa corpórea 286 287 , bem como a doutrina já reconhecia a existência de bens ...
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Remuneração e salário
... (56) ... Não se trata apenas de bens , no sentido estrito de coisa corpórea; também serviços podem cumprir o papel de ...
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Posse
... pedum positio, isto é, a posse significa estar de pé sobre uma coisa, o que dá a idéia do poder material exercido na coisa, sem se atender à ... O objeto da posse, em regra, é uma coisa corpórea. Seria, pois, possível estender à posse as coisas incorpóreas? No ...
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Lição 12 - Da troca ou permuta
... qual as partes contratantes assumem a obrigação de entregar uma coisa, recebendo outra como contrapartida, que não seja exclusivamente ... um imóvel por outros bens móveis; ou, bens por direitos; coisa corpórea por coisa incorpórea etc ... Quando não há equivalência entre os bens ...
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O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito
... de uma conduta ao crime de furto pressupõe a subtração de uma coisa móvel ... Ǥ Tradicionalmenteǡ a compreensão de coisa móvel se ... DzA energia em si não constitui coisa móvel corpórea e materialǡ como exige o objeto material no delito em estudoǤ Somente o ...
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ICMS-comunicação. Tributação do comércio eletrônico audiovisual
... ção unívoca, para designar, nas províncias do direito, senão a coisa móvel, corpórea ou intangível, que está no comércio, equivale a ...
- Acórdãos nº 0033296-51.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2014
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O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... O que é a natureza? Ela é apenas “coisa” ( Res ), extensão, objeto que está aí para ser usada, utilizada, ... é concebido como uma coisa pensante ( Res Cogitans ) e uma coisa corpórea ( Res Extensa ). A identidade humana recebia uma tonalidade ... -
Direito Penal
... para benefício do réu, atingindo, nesse caso, até mesmo a coisa julgada, o que não viola a Constituição Federal. (B) Se não há ... alheia móvel, entendendo-se por coisa qualquer substância corpórea, material, ainda que não tangível, suscetível de apreensão e ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... É um direito real que se exerce sobre coisa alheia (o direito de superfície se estabelece sobre um imóvel de ... ; ele representa o assenhoramento geral e completo da coisa corpórea e todas as manifestações e efeitos possíveis dessa situação, segundo ...
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Tributação das cooperativas
... presta o vocábulo para designar, nas províncias do direito, senão coisa móvel, corpórea, que está no comércio. 180 Acrescenta o mestre: ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... recuperação (e não do deferimento do processamento que é outra coisa completamente diferente), conforme dispõe o artigo 61 da Lei 11.101/05, ... é o caso do proprietário fiduciário de coisa móvel ou imóvel corpórea ou a Fazenda Pública. Estes últimos, como antes afirmado, mesmo não se ...
- Acórdão Nº 0000077-80.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
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Domínio e posse
... e legalmente submete ao poder absoluto da vontade de uma pessoa a coisa corpórea, na substância¸ acidentes e acessórios. (Lafayete) ...
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Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites
Opinião: Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites
... utilizado em casos extremos que demandem a retirada de proteção da coisa tombada. É importante ressaltar também que o cancelamento de tombamento ... da impossibilidade de aplicação do tombamento sobre coisa não corpórea ... Em todas as hipóteses, há de se cumprir fielmente para o ... -
Direito civil
... direito de utilização de linha telefônica, que se exerce sobre a coisa", cuja tradição se efetivou, se apresenta como daqueles que ensejam extin\xC3" ... , via interdito proibitório, pois a posse presume uma "coisa corpórea", sobre a qual possam ser exercidas as faculdades que lhe são inerentes ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... A verdade volta a ser uma coisa digna e respeitável, acima dos caprichos dos homens” 73 ... 3.3.3 ... do tradens ); 3) o objecto: devia ser coisa corpórea, nec mancipi , (enquanto esta classificação se manteve) e encontrar-se ... -
Ideia civil de contrato
... , por consentimento recíproco, a dar, fazer, ou não fazer alguma coisa” ... Martinho Garcez, também referenciado por Gama (1980), esclarece ... de um bem de forma gratuita, na qual a pessoa entrega uma coisa corpórea não-consumível a outra (accipiens) para que use dela e a restitua ao ...
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Direito à Propriedade
... 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ... ; ele representa o assenhoramento geral e completo da coisa corpórea e todas as manifestações e efeitos possíveis dessa situação, segundo ...