Coisa Fora do Comércio
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Acórdão nº 1000553-48.2017.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-04-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 1002032-19.2016.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Decisão nº 1005652-96.2023.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 1000505-76.2016.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 0000868-94.2010.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-04-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 0208300-65.1997.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 0458200-88.2006.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 1003601-83.2021.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 0216300-97.2007.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 0153800-82.2006.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2022
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... que, na realidade, o numerário lhe fora entregue em virtude de uma suposta aquisição de ... , em um dos momentos, perguntou se o comércio local ofertava o material de construção. Isso ... úmeras normas regentes da relação com a coisa pública ... 64. De fato, ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Lembra que a medida atacada nos autos já fora" adotada pelo Estado de ... São Paulo com a ediç\xC3" ... e comércio varejista de materiais de construção, ... A União, talvez, tenha alguma coisa ... como cinquenta hospitais sob sua gestão e ...
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Acórdão nº 0016113-08.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
APELAÇÕES CRIMINAIS – OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: PRELIMINARES – DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS – APELANTES ABSOLVIDOS DO DELITO NA AÇÃO PENAL – – NULIDADE DAS PROVAS: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA – AUSÊNC
... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE ... FORA JULGADO (ENUNCIADO 235 DO C. STJ) – MEDIDA ... ENVOLVENDO ESQUEMA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... -
Contestação
... “não há revelia de quem, citado, não fora intimado do deferimento à desistência do autor ... § 4º Há coisa julgada quando se repete a ação que já foi ... costumes e nas regras internacionais de comércio ... § 3º A arbitragem que envolva a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... esfera dos direitos de terceiros, é fora de dúvida que não poderia ser regulada ... a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” ... Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Natureza) quando o serviço é prestado fora da cidade/sede da prestadora, situação em que ... v.gr.: para estimular la inversión y el comercio internacionales.” (SAINZ DE BUJANDA, Fernando ... fato, a referência a “duas vezes a mesma coisa” ( bis in idem ) não tem nenhuma relevância ...
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Direito Civil
... no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado ... , em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante ... Assinale a ... 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ...
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Acórdão nº 0017313-50.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS – OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: PRELIMINARES – NULIDADE DAS PROVAS: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL – SOBRESTAMENTO DO FEITO: INVIÁVEL A REUNIÃO DOS PROCESSOS SE UM DELES JÁ FORA JULGADO (ENUNCIADO 235 DO C.
... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE ... FORA JULGADO (ENUNCIADO 235 DO C. STJ) – MEDIDA ... ENVOLVENDO ESQUEMA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... -
Acórdão nº 0013983-45.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS – OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: PRELIMINARES – DE OFÍCIO – APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE RECURSO POR UM DOS APELANTES – NOVAS TESES – ADITAMENTO – NÃO CONHECIMENTO – OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA – NULIDADE DAS PROVAS: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE COISA...
... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE ... FORA JULGADO (ENUNCIADO 235 DO C. STJ) – MEDIDA ... ENVOLVENDO ESQUEMA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... :0025948/PE) Executado: Rodrigues Torres Comercio E Derivados De Petroleo Ltda Intimação: ... contratuais, sem a indicação de que fora estabelecido no contrato, que a carência, de 3 ... , porque o objetivo da ação é recuperar a coisa alienada, procedendo-se à busca do bem com sua ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção da correlação entre o estado de coisa a ser promovido e os efeitos decorrentes da ... princípio da justiça tributária propõe, fora do texto escrito, portanto, no campo político, ... utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0068272-80.2019.8.19.0000 (Cível), 15-04-2021
Ação rescisória. Tutela cautelar antecedente concedida. Agravo interno. Redirecionamento da ação de execução fiscal. Sucessão tributária. Embargos de devedor. Improcedência. Legitimidade. Preclusão da matéria. Rediscussão. Manutenção do acórdão rescindendo. A tutela cautelar antecedente foi concedida, antecipando a ação rescisória, de molde a impedir que a Fazenda Pública levantasse o depósito...
... acerca da responsabilidade tributária, não fora ... devidamente analisada e julgada, eis que ... Ademais, a coisa ... julgada constituída nos autos dos embargos ... havido, assim, aquisição do fundo de comércio. De fato, em ... sua exordial de embargos à ... -
Dos direitos reais
... no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob todos os ... as coisas corpóreas que se acham no comércio, sejam móveis e imóveis. (Veja ação ... fora do comum, que não é natural. Cabe ao dono ...
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Acórdãos nº 2065746-19.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ; que sua área de terra encontra-se fora" dos limites territoriais descritos nas matr\xC3" ... ; que a sentença e o acordo fizeram coisa julgada em relação às partes do ... , tornando-o bem fora do comércio e, portanto, não se pode reconhecer que é ...
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Acórdãos nº 2065602-45.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ; que sua área de terra encontra-se fora dos limites territoriais descritos nas ... que a sentença e o acordo fizeram coisa julgada em relação às partes do ... , tornando-o bem fora do comércio e, portanto, não se pode reconhecer que é ...