Coisa Incerta
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Acórdão Nº 0048420-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGAR ... COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA ... CERTA. CONTROVÉRSIA ...
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Decisão Monocrática nº 50540593720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
... contratos agrários. execução PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. impenhorabilidade dos valores bloqueados acolhida ...
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Acórdão nº 1008844-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1008844-36.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: JOSÉ SEBASTIÃO GOMES DA SILVAAGRAVADO: PRIMINHO ANTONIO RIVA e JOÃO PAULO RIVAE M E N T A:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXECUTADO PRINCIPAL NÃO LOCALIZADO – CITAÇÃO FRUSTRADA – PRÉ-PENHORA – ARESTO EXECUTIVO – DEFERIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC/15 – DECISÃO...
... INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA" INCERTA – EXECUTADO PRINCIPAL NÃO LOCALIZADO – CITAÇÃO FRUSTRADA \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0001480-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Agravo de Instrumento. Execução para a ... entrega de coisa incerta. Acórdão embargado que nega provimento ao ... agravo de ...
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Acórdão Nº 0063396-95.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-11-2022
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO LIMINAR DE ... SEQUESTRO – DECISÃO DE INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 1003889-16.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SEQUESTRO DEFERIDO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SOJA DEPOSITADA PARA PAGAMENTO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL EMITIDA PELO EXECUTADO EM FAVOR DE TERCEIRO – CPR REGISTRADA EM CARTÓRIO – CONSTRIÇÃO INDEVIDA – COMPROVAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - FALTA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO...
... DE TERCEIRO – SEQUESTRO DEFERIDO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SOJA DEPOSITADA PARA PAGAMENTO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL ... -
Acórdão nº 1016385-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – PROTOCOLO DE AÇÕES COM O MESMO OBJETO EM JUÍZOS DIVERSOS - REUNIÃO DAS AÇÕES - NECESSIDADE - REFORMA DA DECISÃO DIANTE DA TEMERIDADE DA SUA MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Havendo flagrante conexão...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA ... -
Acórdão Nº 0075573-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A ... INCLUSÃO DOS ANTIGOS ...
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Acórdão Nº 0020109-48.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... CAUTELAR ...
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Acórdão Nº 0074828-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A ... INCLUSÃO DOS ANTIGOS ...
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Acórdão Nº 0000155-19.2008.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... e extinguiu a "execução de execução para entrega de coisa incerta" (lastreada em cédula de produto rural) n ...
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Acórdão Nº 0000271-06.2000.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... e extinguiu a "execução de execução para entrega de coisa incerta" (lastreada em cédula de produto rural) n ...
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Acórdão nº 1018582-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD – MODALIDADE “TEIMOSINHA” – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À NOVA CONSULTA – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – RECURSO PROVIDO. Se é desnecessário o exaurimento das vias extrajudiciais pelo exequente para informar acerca de bens do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA" INCERTA – CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD – MODALIDADE “TEIMOSINHA” \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0009570-48.2016.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – SALDO DE INADIMPLÊNCIA MENOR AO ALEGADO NOS AUTOS EXECUTÓRIOS – AUSÊNCIA DE PROVA – ART. 373, I, CPC – DEVER DO AUTOR DE PROVAR O ALEGADO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL VÁLIDA – LEI 8.929/94 – TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – CLÁUSULA PENAL – MANTIDO – MULTA MORATÓRIA – MANTIDO – PERCENTUAL PROPORCIONAL – HONORÁRIOS –
... líquido, certo e exigível, constituindo obrigação de entregar coisa incerta. Por essa razão, a falta de pagamento antecipado pelo produto ... -
Acórdãos nº 0001955-38.2011.8.26.0404 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... , citado nos autos da execução para entrega de coisa incerta, deixou transcorrer in albis o prazo anotado ...
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Acórdão Nº 0301212-04.2015.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... EMBARGOS EXECUO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. SENTENA QUE ACOLHE, EM PARTE, OS EMBARGOS PARA RECONHECER A ...
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Acórdãos nº 2074182-54.2022.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... A conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução para entrega de quantia certa não ...
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Acórdão Nº 0030375-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. DECISÃO ... INICIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0046468-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-01-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA DE ARRESTO E REMOÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0806525-50.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2020
... NO ESPECIFICAO. NO COMPROVAO. ENTREGAR COISA INCERTA. INEXEQUIBILIDADE DA SENTENA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. DE ACORDO ...
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Acórdãos nº 2137706-98.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... 37.509 Agravo de Instrumento Execução para Entrega de Coisa Incerta Cédula de Produto Rural, com garantia de penhor ...
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Acórdão Nº 0000778-70.2022.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 2) CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA ... INCERTA EM COBRANÇA POR QUANTIA CERTA. VALOR DA ... SACA DE SOJA QUE ...
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Acórdão nº 1015412-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015412-68.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio VerdeAgravante: Roberto CasonattoAgravada: Cargill Agrícola S.A.E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – NOVA CITAÇÃO – DESNECESSIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO –...
... E M E N T A ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – CONVERSÃO PARA ... -
Acórdão Nº 0055788-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. CONVERSÃO DA ... OBRIGAÇÃO POR COISA INCERTA EM PAGAMENTO DE QUANTIA ... CERTA. DATA DE CONVERSÃO DA SACA DE ...
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Acórdão nº 1018019-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE VERIFICADOS – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I - O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §§ 2º e 3º, dispõe que, se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência pela pessoa física,...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ...