colegiado mandado orgao seguranca
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Acórdão nº RMS 32880 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.880 - SP (2010⁄0154143-9) ... ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO. INDICAÇÃO DO SEU PRESIDENTE PARA PRESTAR ...
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Acórdão nº 2006/0266022-2 de CE - CORTE ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.441 - DF (2006/0266022-2) ... de provocar o pronunciamento do órgão colegiado acerca da tempestividade ou não do agravo ...
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Acórdão nº 2009/0065268-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 266 do RISTJ, com a primazia do órgão colegiado de competência mais ampla. Precedentes ... RDÃO PARADIGMA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROPRIEDADE ... II - Esta c ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1182-50.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE INDEFERIDO POR DESPACHO - AGRAVO REGIMENTAL INDEFERIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA - ATO RECONSIDERADO - PERDA DE OBJETO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra o indeferimento, por decisão monocrática, de Agravo Regimental. A ação mandamental, contudo, perdeu o objeto, uma vez que a Autoridade Coatora reconsiderou o ato...
... Órgão Especial) ... GMMCP/fpl/ ... MANDADO" DE SEGURANÇA ... - PEDIDO DE INGRESSO NA CONDIÇ\xC3" ... Regimental à apreciação do Órgão Colegiado ... Mandado de Segurança prejudicado ... -
Acórdão nº 2008/0164720-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.382 - BA (2008/0164720-3) ... ÉRITO - EMBARGOS JULGADOS PELO ÓRGÃO COLEGIADO - NÃO-EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA - INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0161250-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.388 - SC (2006/0161250-6) ... e mantida essa decisão pelo órgão colegiado" em grau de agravo regimental, correta a interposi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência-Executiva na qual for instalado o colegiado ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.699, ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
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Acórdão nº 2007/0012384-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME ... REEXAME DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO QUE AFASTA A VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC ...
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Acórdão nº 2003/0034315-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.963 - DF (2003/0034315-6) ... de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado" (Súmula n.º ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 18431 / MT de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.431 - MT (2004⁄0080222-0) ... Especial compete, também, ao órgão colegiado competente em grau recursal, e, pois, à Turma ...
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Acórdão nº 2004/0080222-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.431 - MT (2004/0080222-0) ... Especial compete, também, ao órgão colegiado competente em grau recursal, e, pois, à Turma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095689320214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809568-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AJ SERVICOS LTDA ADVOGADO: Paulo Pereira Araujo Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. REMESSA AO CARF. SUSPENSÃO DE ATOS...
... ária de Pernambuco que, em sede de mandado de segurança, indeferiu o pedido liminar que ... , deve ser enviado ao CARF, órgão colegiado competente para apreciá-lo, conforme pleiteado ... -
Acórdão nº 2006/0248278-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... nega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança, a qual deveria ter sido objeto de ... interno, cujo julgamento pelo órgão colegiado ensejaria a interposição de recurso especial ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1046640 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção destinada a confundir o órgão colegiado (mistura do conteúdo dos julgamentos realizados no Mandado de Segurança e na Ação Rescisória, para obter ...
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Acórdão nº 2008/0075998-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção destinada a confundir o órgão colegiado (mistura do conteúdo dos julgamentos realizados no Mandado de Segurança e na Ação Rescisória, para obter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-153/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO. Mandado de segurança impetrado contra Resolução Administrativa de Tribunal Regional. Decisão recorrida em que se entendeu que o Presidente do Tribunal Regional não tem legitimidade para figurar como parte passiva no mandado de segurança. Previsão legal de que o Juiz-Presidente do Tribunal...
... A C Ó R D Ã O ... PLENO/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... em julgado ou proferida por órgão colegiado", em processo de apuração de abuso do poder econ\xC3" ... juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A ... seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar; reconhecendo o interesse ...
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Acórdão nº 2005/0072683-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.005 - AL (2005/0072683-1) ... O noticiado julgamento, pelo órgão colegiado, do Agravo Regimental não implica perda de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41-93.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... GMMCP/fpl/Ra AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... - ATO IMPUGNADO PRATICADO POR ... ça impetrado contra ato de órgão colegiado, não pode ser o Impetrante prejudicado caso ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO. 1. Não cabe recurso ordinário em mandado de segurança contra decisão monocrática, mas apenas em oposição a julgamento colegiado denegatório (acórdão), segundo a...
... RECURSO EM MANDADO ... DE JULGAMENTO COLEGIADO ... -
Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no MANDADO ... RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA ... HÁ DECISÃO DO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0125511-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o Recurso Ordinário em Mandado ... Embargos de Declaração perante o Colegiado ...
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Acórdão nº 2016/0154595-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no MANDADO ... órgão colegiado ...