Comando da autoridade
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Acórdão nº 2016/0007716-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 544, DO CPC/1973. COMPETÊNCIA DO STJ. USURPAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e...
... e garantia da autoridade de suas decisões. ... , quando constatado que foi cumprido o comando ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... patrimônio genético nacional quando o usuário, instado pela autoridade competente, comprovar: ... I - que foi isolado a partir de substratos que ... ção prévia e de anuência do Conselho de Defesa Nacional ou do Comando da Marinha, conforme o caso ... § 6º A instituição nacional referida ...
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Acórdão nº 2015/0085357-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 105, I, f, DA CF/88. NEGATIVA À AUTORIDADE DE DECISÃO LIMINAR DESTA CORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. O reclamante não demonstrou que o d. Juízo reclamado esteja adotando atos que importem negativa à autoridade de decisão desta Corte; ao revés, junta decisórios que permitem...
... AUTORIDADE ... CORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... inferir o pleno acatamento do comando jurisdicional ... 2. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-196/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O acórdão rescindendo se mostra irretocável. Com efeito, a decisão exeqüenda foi superlativamente explícita ao determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação das URPs em abril e maio/88 ao valor correspondente a 7/30 (sete trinta avos) de 16,19% sobre os vencimentos daqueles meses, de forma não...
... 5º, inc. XXXVI, da Carta ... Magna, visto que respeitados o comando e a autoridade da decisão exeqüenda. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0245842-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCUMPRIMENTO DE COMANDO PROFERIDO NO RESP ... 1.060.210/SC. ... SUCEDÂNEO ... autoridade ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... É dever de todo o militar da Marinha que estiver investido de autoridade fazer cumprir este Cerimonial e exercer fiscalização quanto à maneira ... Art. 1-1-4 Cadeia de comando ... Cadeia de comando é a sucessão de comandos vinculados a um comando ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... no Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade ... subsumindo-se, assim, ao comando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... e) um capitão de longo curso, com mais de dez anos de comando de navios mercantes brasileiros; ... f) um bacharel em Direito, ... vigente, assim como as regras especiais baixadas pela autoridade marítima local, e concernentes à navegação nos portos, rios e águas ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Depois das exaustivas diligências já efetuadas, pela autoridade" ... apontada como reclamada, em busca dos equipamentos\xC2" ... 5. Devidamente cumprido o comando ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção Federal, antes da submissão dos assuntos à decisão da autoridade competente ... Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão ... #Redação dada pela Lei nº 7.232, de 1984 ... IX - o Alto Comando das Forças Armadas; ... #Redação dada pela Lei nº 7.232, de 1984 ... X ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do Código de Processo Penal, não se extrai qualquer comando ... acordo com as informações prestadas pela autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0241126-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. FEITO APTO A ... , envolvendo três réus, membros do Primeiro Comando ...
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Acórdão nº 2015/0099947-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. REITERAÇÃO. PROBABILIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. GRAVIDADE. ...
... Primeiro Comando" da Capital, que abastecia os traficantes ... locais, \xC2" ... autoridade apontada como coatora no aresto impugnado, o ... -
Acórdão nº 2015/0036705-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; AUSÊNCIA DE VÍNCULO SÓLIDO COM O DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO ...
... autoridade judiciária ... Comando Vermelho", ... -
Acórdão nº 2015/0126384-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... X, da Constituição Federal, quando a autoridade ... comando constitucional, porquanto não apresenta de forma ... -
Acórdão nº 2015/0130268-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; PERICULOSIDADE DO PACIENTE (REQUISITOS PARA O CÁRCERE...
... autoridade judiciária ... integrando a facção criminosa "Comando Vermelho", tendo sido ... -
Acórdão nº 2007/0078280-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O art. 473 do CPC não contém comando capaz de sustentar a tese ... autoridade judicial" (EDcl no ...
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Acórdão nº 2015/0086646-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção ou estabelecimento público ou em poder de autoridade que ... comando legal ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... indício de infração penal, comunicá-lo imediatamente à autoridade competente ... § 4o As competências de fiscalização das ... representação da ANM, a presidência da Diretoria Colegiada e o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços, e caber-lhe-á desempenhar as ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ência de um único interessado na exploração da área, a autoridade portuária realizará chamamento público ... #Incluído pelo ... e) Secretaria-Geral da Presidência da República; e ... f) Comando da Marinha; ... II - três representantes de entidades empresariais, ...
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Acórdão nº 2015/0047091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO INICIAL. REMOÇÃO. EDITAL. PROVAS OBJETIVA, DISCURSIVA, ORAL E DE TÍTULOS. PRETENSÃO. SUBMISSÃO EXCLUSIVA. PROVA DE TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO. ATO NORMATIVO. CNJ....
... NORMATIVO. ... EXECUÇÃO. ... ILEGITIMIDADE. ... AUTORIDADE COATORA ... cumprimento a esse comando superior ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-10.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... medida processual de caráter público, com vista a preservar a autoridade do Juízo e ao cumprimento do comando decisório, sendo aplicável no ...
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Acórdão nº 0022789-56.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Julio de 2017
... PREFEITO DO MUNICÍPIO NO POLO PASSIVO – AUTORIDADE ... RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO - REJEITADA ... que levam à nomeação da candidata encontram-se sob o comando da ... autoridade referenciada, o que atrai a competência do Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0033601-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de São Paulo, o julgamento, pela autoridade competente, deve ser ...
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Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade apontada como ... comando constitucional, pois apresentou fundamentação ...