Comando da autoridade
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... atiradores e aos caçadores que estejam devidamente registrados no Comando do Exército e aos representantes estrangeiros em competição ... deverão ser imediatamente comunicadas à Polícia Federal pela autoridade competente e poderão ser recolhidas aos depósitos do Comando do ...
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Acórdão nº 2015/0123942-4 de T5 - QUINTA TURMA
... para tanto, a autoridadecção ... criminosa TCP (Terceiro Comando Puro) no Morro do Dendê na cidade do Rio ... de Janeiro/RJ. ...
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Acórdão nº 2014/0110036-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL. ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE ... DECISÃO DO STJ. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE ... cumprimento do comando da decisão monocrática, proferida ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção de viagem por escrito dos responsáveis legais ou de autoridade competente ... Art. 11. Poderá ser denegado visto a quem se enquadrar ... 1 Registro de nomeação de capitão, por mudança de comando, e expedição da respectiva certidão R$ - Ouro 20,00 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico ... § 1º - A ... Art. 35 - O Comando, como soma de autoridade, deveres a responsabilidades de que o ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... I - Amador - todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter ... Praticagem, que os habilitará a conduzir a embarcação sob seu comando" no interior de zona de praticagem ou em parte dela, observado que a isenç\xC3" ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 2º O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos ... que trata o caput deverá ser devidamente fundamentado pela autoridade concedente ... § 3º A taxa estipulada para o porte de arma de fogo ...
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Versão original
Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... XIV - Ministério do Desenvolvimento Regional; e ... XV - Comando da Marinha do Ministério da Defesa ... § 1º A Comissão ... do Mar será coordenada pelo Comandante da Marinha, denominado Autoridade Marítima, observado o disposto no art. 17, parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0201162-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE AUTORIDADE JUDICIAL E AUTORIDADE MILITAR - COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO ... das armas e munições apreendidas em procedimentos penais ao Comando do Exército ... 2. Cabe à autoridade militar a determinação do ...
- Em vigor Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... da criança e do adolescente, o exercício dos deveres da autoridade parental é comando imperativo, cujo descumprimento – gerador potencial ... -
Lula pede que Haddad e Tebet fiquem atentos à atuação do presidente do BC
... , que estabelece a meta da inflao e pode pedir ao Senado a troca no comando da autoridade monetria estejam atentos atuao do presidente do BC ...
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Lula pede que Haddad e Tebet fiquem atentos à atuação do presidente do BC
... , que estabelece a meta da inflao e pode pedir ao Senado a troca no comando da autoridade monetria estejam atentos atuao do presidente do BC ...
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Acórdão Nº 0035298-26.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
... FATO IRRELEVANTE. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA QUE A AUTORIDADE SUPERIOR DETERMINOU O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º A autoridade consular, ao conceder o visto, consignará, no documento de viagem do ... ção tenha sido cometida após o recebimento de esclarecimentos ou comando direto prestados previamente pela autoridade migratória; e ... III - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... são a base institucional do Corpo de Bombeiros, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico ... § 1º ... Art. 35. Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o ...
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Acórdão nº 2006/0224991-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ORDEM CONCEDIDA ... 1. A autoridade coatora, ao receber o pedido administrativo da impetrante e encaminhá-lo ao Comando da Aeronáutica, obrigou-se a responder o pleito. Ademais, ao prestar ...
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Acórdão nº 2009/0237021-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DESATENÇÃO AO PRÉVIO COMANDO JURISDICIONAL EMANADO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. RECLAMAÇÃO JULGADA ... 187 do RISTJ, destina-se a garantir a autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça ou à preservação de sua ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... I - o Conselho Militar de Defesa; ... II - o Comando da Marinha; ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da ... I - o Conselho Nacional do Esporte; ... II - a Autoridade Pública de Governança do Futebol; ... III - a Autoridade Brasileira de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... empresarial investida considerado relevante para o cumprimento do comando constante do caput ... Art. 2º A exploração de atividade econômica ... c) autoridade do ente público a que a empresa pública ou sociedade de economia mista ...
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A pedido de Lula, Haddad e Tebet devem ficar atentos à atuação do presidente do BC
... , que estabelece a meta da inflao e pode pedir ao Senado a troca no comando da autoridade monetria estejam atentos atuao do presidente do BC.Na ...
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Acórdão nº 2007/0133761-9 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR REQUERIDO PELO PARQUET E ... , é competente para julgamento a Justiça Comum, conforme o comando contido no enunciado da Súmula nº 172/STJ ("O abuso de autoridade ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1315888 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... I – Comando da Marinha, que deverá avaliar a observância das normas da autoridade ...
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Versão original
Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.
... se houver necessidade do serviço, a critério do respectivo Comando ... Encerramento da passagem à disposição ... Art. 6º A passagem à ... o processo disciplinar será instaurado, apurado e julgado pela autoridade competente da Força Armada a que pertencer, nas hipóteses de ocupação ...