comarca de canoas
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Acórdão nº 51164835220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Se a divergência guarda relação com a atribuição de promotores de justiça para a propositura da demanda criminal, a questão deve ser solvida na esfera da instituição ministerial, na via do conflito de atribuições a que alude o art. 26-B da Lei Orgânica do Ministério Público, não se situando a hipótese vertente no âmbito de incidência da regra posta no art. 115, inc. II,
... SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOASSUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ... ência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Canoas, em face do juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Cachoeirinha ... -
Acórdão Nº 0020658-61.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
... DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA, MUNICIPIO DE CANOAS ... RECORRIDO: CAROLINE FERREIRA, GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA ... Vara Cível da Comarca de Canoas que determinou o afastamento "de todos os dirigentes do GAMP da ...
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Acórdão nº 71009889742 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANOAS. DANO MORAL. ACIDENTE EM CADEIRA DE RODAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. RENOVAÇÃO DE RECURSO IDÊNTICO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANOAS. DANO MORAL. ACIDENTE EM CADEIRA DE RODAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ... Nº 71009889742 (Nº CNJ: 0005524-50.2021.8.21.9000) ... Comarca de Canoas ... MUNICIPIO DE CANOAS ... EMBARGANTE ... SUCESSAO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50856510220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 04-05-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA APRAZADA NA MESMA DATA DE OUTRA SOLENIDADE. LIMINAR CONCEDIDA. AUDIÊNCIA REALIZADA NA ORIGEM. LIMINAR DEFERIDA PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A MESMA DATA EM QUE O PATRONO DO RÉU JÁ HAVIA DE COMPARECER A OUTRA SOLENIDADE, TENDO SIDO DETERMINADA A REMARCAÇÃO DO ATO. DECISÃO CUMPRIDA NA...
... : LUCIANA FERNANDES DA LUZIMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ ... -73.2022.8.21.0008, tramitando na 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas, que também possui audiência aprazada para a mesma data, no horário ... -
Ofendido debocha da acusada e TJ-RS a absolve de crimes contra a honra
Quem debocha de ofensa não tem a honra ferida, decide TJ-RS
... , uma mulher acusada de ofender a honra de um vizinho na comarca de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre ... A mulher teve de ... -
Acórdão Nº 0020305-72.2019.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE SOBRE IMÓVEL. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA COMPRA E VENDA. Caso em que, embora os contratos particulares de compra venda firmados pela executada e Maria Idalina, e por esta em favor da terceira embargante não tenham sido registrados na matrícula dos imóveis constritos, ressalto que o primeiro contrato foi...
... das matrículas nº nº 91.525 e 91.532 do Registro de Imóveis da Comarca de Canoas ... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de novembro de 2019 ... -
Acórdão nº 50400986320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... CRIMINAL em face do JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ambos da Comarca de Canoas. ... Consta dos autos, que o Boletim de Ocorrência (Evento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20482-65.2021.5.04.0205)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal,...
... , em que é Agravante ... MUNICÍPIO DE CANOAS ... e são Agravados ... LUCIANE DA SILVA CHAPARRO e ... Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas que determinou o afastamento "de todos os ... -
Decisões Monocráticas nº 165990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... ), para determinar que Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca ... determinar que Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas ...
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Decisão da Presidência nº 24303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... Jesus Viana contra decisão do juízo da Quarta Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS, que, nos autos do Processo n. 2.16.00004877-6, decretou a ...
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Decisão da Presidência nº 165990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... ), para determinar que Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca ... determinar que Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas ...
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Decisão Monocrática nº 5003219-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2017
... ), para conta judicial disposio do Juzo da 1 Vara de Famlia da Comarca de Canoas, vinculada ao processo de interdio n 008/1.09.0005338-9 ...
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Decisões Monocráticas nº 165787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2018
... Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS., em data de 15 de junho de 2016 que após aberta a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... de competência, verifico que o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS prolatou sentença de mérito em 30.05.2004, a qual foi ...
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Processo civil
... (TJ/RS - Ag. de Instrumento n. 70053084299 - Comarca ... (TJ/RS - Ag. de Instrumento n. 70053084299 - Comarca de Canoas ...
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Acórdão Nº 0021188-80.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Situação em que a venda do imóvel por sócia coproprietária ao terceiro embargante foi realizada quando ainda não tramitavam ações capazes de reduzir a empresa executada à insolvência, impondo-se a manutenção da decisão de origem que determinou o levantamento da ordem de indisponibilidade efetuada nos autos do processo principal. Agravo de petição...
... do imóvel de matrícula nº 61.197, do Registro de Imóveis da Comarca de Canoas/RS ... Há contraminuta ... Processo não sujeito a parecer do ... -
Decisão Monocrática nº 50934668420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 21-09-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTE TRIBUNAL. ART. 19, IX, "A", DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... SUSCITANTE: 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de CanoasSUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS ... -
Acórdão nº 71010351583 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA EXECUTADA. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... Nº 71010351583 (Nº CNJ: 0002325-83.2022.8.21.9000) ... Comarca de Canoas ... CANOASPREV - INST. PREV. ASSIST. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ... -
Acórdão nº 51659041120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... pela Juíza de Direito do Juizado da Violência Doméstica de Canoas em face do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas ... Ao ...
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Ementário
... (TJ/PR - Rec. Inominado n. 0042045-39.2012.8.16.0014/0 Comarca de Londrina - 1a. T. Rec. - ac. unân. - Rel.: Desa. Ana Paula Kaled ... (TJ/RS - Ag. de Instrumento n. 70053084299 - Comarca de Canoas - 10a. Câm. Cív. - Dec. monocrática -Rel.: Des. Marcelo Cezar ...
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Acórdão Nº 0013248-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... DEVERIA SER NOMEADO UM PROFISSIONAL DA MESMA LOCALIDADE OU DE COMARCA PRÓXIMA – IMPROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE ... que que ao ser nomeado o perito com domicílio profissional em Canoas-RS, este aceitou o encargo, apresentando como proposta de honorários o ...
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Decisão Monocrática nº 52220836220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-12-2022
... : JANAINA ESPINDOLA DE SOUZAIMPETRADO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas ...
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Acórdão Nº 0021287-74.2014.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo em vista a aplicação da pena de confissão aplicada ao reclamante, bem assim a ausência de prova pré-constituída capaz de afastar os efeitos previstos no artigo 442 da CLT, além da análise procedida em recente feito por esta 8ª Turma, tem-se que a sentença não merece reforma.
... RECORRIDO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DE CANOAS LTDA, ALSTOM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... a reclamada é uma cooperativa que responde a vários processos na comarca de Canoas, nas quais tem sido condenada ao reconhecimento de vínculo e ... -
Acórdão nº 52468024520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... GERALDO GONCALVES IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS ... RELATÓRIO ... Trata-se de habeas corpus , com ...