comarca de joinville
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Acórdão Nº 5033141-47.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITANTE) E A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITADO). AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PORTABILIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DA PARTE AUTORA A NOVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ELEVAÇÃO...
... DOS SANTOS SUSCITANTE: Juzo da 1 Vara de Direito Bancrio da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juzo da 5 Vara Cvel da Comarca de Joinville ... -
Acórdão Nº 5019542-75.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC. RECONHECIMENTO DA BAIXA COMPLEXIDADE E DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, COM A SUBSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA. DEMANDA REDISTRIBUÍDA AO 1º JEC DA COMARCA DE JOINVILLE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA...
... SUSCITANTE: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville ... -
Acórdão Nº 5025808-78.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... SUSCITANTE: Juízo da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville ...
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Acórdão Nº 5041285-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... : Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica e Juizado da Fazenda Pblica da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juzo da 2 Vara da Fazenda Pblica da Comarca de ...
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Acórdão Nº 5010781-55.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS. AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE COLETA DE LIXO. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO SUSCITADO, ONDE LOCALIZA-SE O IMÓVEL, PARA O JUÍZO...
... OLIVEIRA NETO SUSCITANTE: Juzo da 4 Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juzo da 1 Vara da Comarca de Balnerio Piarras ... -
Acórdão Nº 5007560-30.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... SUSCITANTE: Juízo da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville ...
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Acórdão Nº 5046726-06.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... DENISE VOLPATO SUSCITANTE: Juzo da 2 Juizado Especial Cvel da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juzo da 5 Vara Cvel da Comarca de Joinville ...
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Acórdão Nº 5040479-09.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... SUSCITANTE: Juízo da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville ...
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Acórdão Nº 5032215-03.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA VELHA. AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE COLETA DE LIXO. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO SUSCITADO, ONDE LOCALIZA-SE O IMÓVEL, PARA O JUÍZO...
... SUSCITANTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra Velha ... -
Acórdão Nº 0314069-45.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
PREVIDENCÁRIO. CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO DA COMARCA DE JOINVILLE. IMPOSIÇÃO, AO INSS, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR E AO DIsTRIBUIDOR. RECURSO DESPROVIDO.
... ao pagamento de custas ao contador e ao distribuidor judiciais da comarca de Joinville (autos originários, eventos 63 e 67).Sem contrarrazões ... -
Acórdão Nº 0302222-46.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
PREVIDENCÁRIO. CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO DA COMARCA DE JOINVILLE. IMPOSIÇÃO, AO INSS, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR E AO DIsTRIBUIDOR. RECURSO DESPROVIDO.
... ao pagamento de custas ao contador e ao distribuidor judiciais da comarca de Joinville (autos originários, eventos 61 e 68).Sem contrarrazões ... -
Acórdão Nº 5001504-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 04-03-2021
... : Juízo do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de ...
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Acórdão Nº 5008581-41.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... SUSCITANTE: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville ...
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Acórdão Nº 5010797-09.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS (SUSCITADA). AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE TARIFA DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA
... SUSCITANTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário ... -
Acórdão Nº 5012336-10.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PERANTE A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DE AMBOS OS JUÍZOS. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO COMUM PELA PARTE AUTORA QUE DEVE PREVALECER. PROCESSAMENTO QUE NÃO PRESSUPÕE CONDIÇÕES DE SUPORTAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONFLITO ACOLHIDO.
... SUSCITANTE: Juízo da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville ... -
Acórdão Nº 5020461-64.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS (SUSCITADA). AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE TARIFA DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA TERRITORIAL
... SUSCITANTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário ... -
Acórdão Nº 5006624-05.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO (RMC). DEMANDA PROPOSTA PERANTE A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. COMPETÊNCIA DECLINADA AO 2º JUIZADO ESPECIAL DA MESMA COMARCA. AUTORA QUE OPTOU PELA TRAMITAÇÃO PELO RITO COMUM NA VARA DE ORIGEM. COMPETÊNCIA RELATIVA DE...
... DO NASCIMENTO SUSCITANTE: Juzo da 2 Juizado Especial Cvel da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juzo da 5 Vara Cvel da Comarca de Joinville ... -
Acórdão Nº 5000355-18.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-02-2021
... de Direito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Joinville IMPETRADO: Corregedor-Geral - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... Juíza Diretora do Foro Central da Comarca de Joinville. 1.1 Mandado de Segurança Rafael de Almeida impetrou ...
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Acórdão Nº 20169000383 do Conselho da Magistratura, 12-09-2016
... COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA" DE JOINVILLE. NECESSIDADE DE REVISÃO DA DISTRIBUIÇÃO. REMESSA DE SUGEST\xC3" ...
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Acórdão Nº 0307962-53.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... , h de se fazer uma ressalva: trata-se de feito que tramitou na comarca de Joinville, a qual possui como peculiaridade a circunstncia de que o ...
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Acórdão Nº 5060612-38.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... CLUDIA LAMBERT DE FARIA SUSCITANTE: Juzo da 4 Vara Cvel da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juzo da 3 Juizado Especial Cvel da Comarca de ...
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Acórdão Nº 5051954-25.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO JUÍZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JOINVILLE EM FACE DO JUÍZO DA 2° VARA CRIMINAL DA MESMA COMARCA. INQUÉRITO INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS OCORRIDOS EM 22-5-2015. ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE INDICAM A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PARECER FAVORÁVEL À IRRESIGNAÇÃO DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
... DE MELO SUSCITANTE: Juzo da Vara do Tribunal do Jri da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Criminal da Comarca de Joinville ... -
Decisão Monocrática Nº 0002654-53.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2019
... Conflito de Competência n. 0002654-53.2019.8.24.0000 de Joinville ... Suscitante : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da ... Suscitado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville ... Interessado : Ministério Público do Estado de Santa ...
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Acórdão Nº 0000598-13.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - EXECUÇÃO PENAL - APENADO USUFRUINDO DE SAÍDA ANTECIPADA - PRISÃO POR FATO NOVO NA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - POSTERIOR REVOGAÇÃO DA CAUTELAR - SEGRAÇÃO QUE PERMANECE APENAS EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO ORIUNDO DA COMARCA DE JOINVILLE - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA ONDE SE ENCONTRA SEGREGADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE...
... SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA RCA DE JOINVILLE ... RELATÓRIO ... -
Acórdão Nº 5046336-02.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA VELHA (SUSCITANTE) E DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITADO). EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EM PRISÃO DOMICILIAR QUE PRATICOU NOVO CRIME EM OUTRA COMARCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PELO JUÍZO SUSCITANTE. ENVIO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL, QUE ATÉ ENTÃO TRAMITAVA EM JOINVILLE,
... ANTNIO ZOLDAN DA VEIGA SUSCITANTE: Juzo da 2 Vara da Comarca de Barra Velha SUSCITADO: Juzo da 3 Vara Criminal da Comarca de Joinville ...