Prisões arbitrárias
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Advogados denunciam prisões arbitrárias na frança
Um coletivo de advogados franceses apresentou ontem cem denúncias de "prisões e detenções arbitrárias" durante os protestos contra a polêmica reforma da Previdência " aprovada em 16 de março pelo governo do presidente Emmanuel Macron com uma manobra ...
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Serra critica ‘prisões arbitrárias’ na Venezuela
Agência O Globo - BRASÍLIA — Em nota divulgada na manhã desta terça-feira, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que o governo brasileiro está preocupado com a situação na Venezuela. Ele mencionou as recentes prisões no país governado...
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Serra critica ‘prisões arbitrárias’ na Venezuela
Agência O Globo - BRASÍLIA — Em nota divulgada na manhã desta terça-feira, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que o governo brasileiro está preocupado com a situação na Venezuela. Ele mencionou as recentes prisões no país governado...
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Venezuela: oposição critica missão da unasul
... de brasil, equador e colômbia não falaram publicamente sobre prisões arbitrárias e repressão ... Janaína Figueiredo ... Correspondente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171098920194058200), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817109-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: JÓRIO SILVEIRA DE LIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: LARISSA XAVIER DE LIRA...
... do que o comprovadamente sofrido pelo autor, como é o caso de prisões" arbitrárias ... A título de exemplo, cito como referências os acórd\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07137298020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA em favor de RYAN DOS SANTOS FERNANDES, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Relata que o paciente foi preso em flagrante em 10/4/2023, acusado da prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, sendo a prisão convertida em prisão...
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Lista de violações
Disparo de armas letais e de efeito moral; espancamento ... prisões arbitrárias ... Prisões sem evidências, justificativa ou mandado; ...
- Guantánamo 'by Kafka'
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... Legislativo, bem como de sua proteção contra afastamentos ou prisões arbitrárias e processos temerários. Essas imunidades, como destacado por ...
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Acordao N° 1824749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar alimentos. Prisão civil por inadimplemento. Decretação. Audiência de custódia. Imprescindibilidade da realização em todas as modalidades de prisão. Resolução 213/2015 do cnj. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que...
... é assegurar os direitos fundamentais do detido e prevenir prisões arbitrárias. 3.2. No que tange ... especificamente à prisão civil, ... -
Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... prisões arbitrárias e processos temerários. Essas imunidades, como ... destacado ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... prisões arbitrárias e processos temerários. Essas imunidades, como ... destacado ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... persistência complacente com a repressão, com a censura, com as prisões arbitrárias e com a tortura, ainda que houvesse alguma tolerância em ... -
nº 1998.01.00.035433-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO DE LICENCIAMENTO VOLUNTÁRIO E REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA COAÇÃO E VÍCIO DE MANISFESTAÇÃO DA VONTADE DO PEDIDO DE DESLIGAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. As fichas funcionais e o depoimento do autor comprovam que este, apesar de punido com prisão militar por transgressão disciplinar (ingestão de bebida alcoólica...
... com a alegação do autor de que estava na iminência de sofrer prisões imotivadas e arbitrárias, além de ser expulso do Exército ... Com ... -
Nova Lei de Abuso de Autoridade terá difícil aplicação prática
Alneir Maia: Nova Lei de Abuso de Autoridade terá difícil aplicação
... penal e por força da prática desse ato, evitando-se ações e prisões arbitrárias/exageradas ... A antiga lei que tutelava o assunto (Lei ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... a tortura, penas crueis e degradantes, bem como prisoes arbitrarias. Alem disso, estabelece o direito de defesa e de contato com a familia e a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... como o direito à petição, o habeas corpus , a proibição das prisões arbitrárias e o devido processo legal (ainda que em fase de ...
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Da aplicação da Lei Penal
... que o parlamentar seja submetido a processos tendenciosos ou prisões arbitrárias ... h) Características da imunidade substantiva ou ...
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Direito constitucional
... membros do Poder Legislativo, bem como de sua proteção contra prisões ... Poder Legislativo, bem como de sua proteção contra prisões arbitrárias ...
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O constitucionalismo
... do Rei, o Habeas Corpus Amendment Act (1679), que anulava as prisões arbitrárias, e o Bill of Rights (1689), a mais importante destas, pois ...
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Decisão monocrática Nº 224027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... -lhe a incolumidade física e moral, e evitando, ainda, possíveis prisões arbitrárias ou abusivas” ... Ressalta que, “[d]iante da falta de ...
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Decisão monocrática Nº 221659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ser utilizada de forma autoritária, por meio de decretações de prisões arbitrárias, fundamentadas na cláusula genérica e indeterminada da ...
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Decisão monocrática Nº 1294610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... por agentes do Estado durante o regime militar, tais como prisões arbitrárias, perseguição política, torturas, não há prazo ...
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Acórdão Nº 1294610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
... ARE 1294610 AGR / RS ... militar, tais como prisões arbitrárias, perseguição ... política, torturas, não há prazo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000063-36.2019.8.19.0040 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de responsabilidade civil proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à reparação dos danos extrapatrimoniais sofridos em decorrência de prisão ilegal, julgou improcedente...
... propósito de evitar acusações ou prisões infundadas ... que não se sustentam, de modo que não permita ... medidas investigativas genéricas e arbitrárias, que ... potencializam erros na verificação dos fatos. Sob esse ...