comércio internacional do brasil
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Sec. de Estado da Fazenda
... 22. Serviço Social do Comércio - SESC 04.342.459/0001-24 ... União Nacional das ... 17.218.808/0001-42 ... 24. Visão Mundial Brasil 18.732.628/0001-47 ... 25 Instituto Terra Viva ... CIBRAS - COMERCIO INTERNACIONAL DO BRASIL ... 241047110 CJS TRANSPORTES LTDA - ME ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel. Min. Rosa Weber, DJe ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para lavagem de ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... as ordens jurídicas doméstica e internacional. No lugar da prevalência de um plano normativo ... se dirigem à regulação de condutas do Brasil em suas relações internacionais, isto é, em ... internacional ambiental e do direito do comércio internacional, do direito de imunidades ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio" eletrônico ... Trad. Fabiano Menke com Notas de Cl\xC3" ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 1031 20ZT 0001 ... Promoção do ... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... ção de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior ... 2211 20TU 0001 ... Manutenção, ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... : 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II ... : 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28101 - ... Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - ... bolsas de mercadorias ou cotação internacional" ... § 11. É indedutível o valor da atualizaç\xC3" ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere ... relacionadas a maior inserção internacional do Brasil no comércio exterior de serviços e no ...
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Acórdãos nº 1005096-22.2015.8.26.0529 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... é apelante MERINO MONTAGENS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - EPP, é apelado XMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... – EPP. Apelada: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Comarca: Santana de ...
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Decisão Monocrática N° 07129234520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por TELEFÔNICA BRASIL S/A, em face à decisão da Quarta Vara Cível de Taguatinga, que ao sanear o processo, inverteu o ônus da prova. Na origem, cuida-se de ação de conhecimento ajuizada LOCTRAD LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, na qual se pretende a declaração de inexistência de débitos e condenação da ré/recorrente a indenizar os...
... de instrumento interposto por TELEFNICA BRASIL S/A, em face deciso da Quarta Vara Cvel de ... , intermunicipal, interestadual e internacional, construo civil, reformas em geral, limpeza de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... ária, considerando funções de extrafiscalidade direcionadas ao comércio exterior ... Logo, ainda que não houvesse ocorrido a ilusão ... exterior (trading company), bem como de direito tributário internacional" (drawback), tem-se que, uma vez que as empresas que intermediavam as opera\xC3" ... -
Sec. de Estado da Fazenda
... Fica LIVING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, Caceal nº 242.33745-7, de acordo ... ATIVA SYSTEM BRASIL SERVIÇOS DE MONITORAMEN- ... TO LTDA. 24450458-0 ... CIBRAS - COMERCIO INTERNACIONAL DO BRASIL ... LTDA 24207108-2 ... E. N. COMÉRCIO ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices ... , início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas sociais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... e tratamentos realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a ... j) Confederação Nacional do Comércio; ... l) Central Única dos Trabalhadores; ... m) ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ... NIRE - 35232773792 - FM ... NIRE - 35232800285 - NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRAN- ... CHISING SERVICOS ESTETICOS LTDA, ... CIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL ... NIRE - 35232849896 - ZULEIDE DADONA COSTA ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ... ção, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... RAZÃO SOCIAL CACEAL ... R R COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI 24254671-4 ... ATIVA SYSTEM BRASIL SERVIÇOS DE MONITORAMEN- ... TO LTDA. 24450458-0 ... CIBRAS - COMERCIO INTERNACIONAL DO BRASIL ... LTDA 24207108-2 ... E. N. COMÉRCIO ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.587, DE 22 DE JULHO DE 2020
... 104 de Envoy Medical Internacional do Brasil Comércio, Importação e Exportação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... ção Federal prevê que a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, ... Federal do Brasil, por conduto da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão-RJ ... 04. Em resposta, o referido órgão aduaneiro ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... (construção de um espaço de livre comércio dentro do território europeu) com uma visão ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Sumário: 1 Introdução. 2 Comércio eletrônico de consumo: a revolução da ... -se, ainda, seu forte caráter internacional, que provoca um abrandamento da relevância das ... No Brasil, equivale à Agência Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... g) índios; ... h) registro do comércio e propriedade industrial; ... II - Ministério ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas, serviços ... Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... Art. 47. O regulamento a que se refere o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08208756220194058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0820875-62.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DJALMA PEIXOTO FILHO ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares ADVOGADO: Laerte Meyer De Castro Alves ADVOGADO: Adriano Silva Huland ADVOGADO: Raul Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , a Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins impediu o desembaraço aduaneiro ao constatar irregularidade ... que é aceitável o descumprimento das normas que regem o comércio exterior. O que se está a constatar é que quaisquer razões que ensejem ... -
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... ças arbitrais estrangeiras, de extrema importância para o comércio internacional. Este capítulo aborda o processo de uniformização do ... OEA, composta por 35 estados-membros, o Brasil participa regularmente. A tendência é a aplicação da lex fori quando ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... No âmbito internacional, os diplomas normativos que versam sobre os ... eletrônicos, joalherias, indústria e comércio de vestuário, medicamentos, vigilância ...