comércio interno no brasil
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Decisão Monocrática Nº 4019556-13.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2020
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : José Antonio Broglio ... : Nova Stampmodas Indústria e Comércio de Transfer Ltda ... Agravado : Aparecida ... 132, XVI, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça ...
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Decisão Monocrática Nº 4033436-09.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-06-2019
... : Higie-plus Cottonbaby Indústria e Comércio Ltda ... Advogada : Debora Renata Lins Cattoni ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso especial (fls. 1-51 do ... à unanimidade, negou provimento ao agravo interno, aplicando à agravante multa de 5% sobre o valor ...
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Decisão Monocrática Nº 4033436-09.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-06-2019
... : Higie-plus Cottonbaby Indústria e Comércio Ltda ... Advogada : Debora Renata Lins Cattoni ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso extraordinário (fls ... à unanimidade, negou provimento ao agravo interno, aplicando à agravante multa de 5% sobre o valor ...
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Acórdão Nº 0805612-63.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... - 0805612-63.2019.8.10.0001REQUERENTE: LS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPAdvogados/Autoridades do(a) ... CMARA CVELEMENTAPRIMEIRA CMARA CVELAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NA APELAO CVELN 63.2019.8.10.0001AGRAVANTE: TELEFNICA BRASIL S/AADVOGADOS: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA ...
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Decisão Monocrática Nº 0306497-04.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 04-03-2020
... Recorrido : Indústria e Comércio de Alimentos Garuva Ltda ME (na pessoa ... 7o, I, ... "e" do Regimento Interno das Turmas de Recurso, aprovado pela Resolução ... de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil: ... O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... PERNAMBUCO ... EMENTA: Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo ... pelo site do Banco Central do Brasil, o valor atualizado ... até o mês de outubro de ... a fins públicos, estão fora do comércio ... jurídico de direito privado, não podendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ... de produtos essenciais ao abastecimento interno ... Art. 28. A estimativa das receitas e a ... com as diretrizes da política de comércio exterior; ... V - revisão da legislação do ...
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Acórdão Nº 0812289-60.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... ESTADO DO MARANHOQUINTA CMARA CVELAGRAVO INTERNO EM APELAO CVELNMERO NICO DO PROCESSO: ... CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS - MEADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA RRO (OAB/MA 8875-A)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADOS: JOS ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA ...
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Acórdão Nº 0842060-69.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... -AAPELADO: FIAT AUTOMOVEIS SA, SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado/Autoridade do(a) ... CMARA CVELEMBARGOS DE DECLARAO NO AGRAVO INTERNO NA APELAO CVEL N ... )2 EMBARGADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMVEIS BRASIL LTDAADVOGADOS FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ...
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Decisão Monocrática Nº 0015122-83.1996.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-09-2019
... Apelado : Banco do Brasil S/A. ... Advogados : Gustavo Rodrigo Goes ... Interessado : Luai Comércio de Produtos Médicos Ltda ... Relator(a) : ... Interposto agravo interno pelos apelantes, o recurso não foi conhecido ...
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Decisão Monocrática Nº 4032315-09.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... Agravado : Trento Brasil Beneficiamento Têxtil Ltda ... Advogado : ... contra Trento Brasil Indústria e Comércio de Malhas Ltda., indeferiu o benefício da ... 132, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... 38 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... O ... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de cujo sistema normativo se extrai o ...
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Decisão Monocrática Nº 0309036-08.2014.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-10-2016
... Recorrente : Irmãos Sperandio Comércio de Veículos Ltda ... Advogado : Ferdinando ... Recorrido : Ford Motor Company Brasil Ltda ... Advogado : Eduardo Mariotti (OAB: ... Dispõe o Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina que: ...
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Decisão Monocrática Nº 4022017-55.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-07-2019
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: ... da apresentação das imagens do circuito interno de segurança da segunda requerida/interessada ndialmix Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia Supermercados ...
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Acordão da , 13-06-2023
DIREITO MARCÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCAS SEMELHANTES E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO. MARCAS EVOCATIVAS DA MESMA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ORIGEM. MARCAS FRACAS (SÚMULA 83 DO STJ). MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO (SÚMULA 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal de Justiça decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de...
... : NATIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... : PEDRO FRANKOVSKY BARROSO - RJ134629 ... DIREITO MARCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. MARCAS ... Brasil", atualmente, pelo \"Registro.br\", que é o respons\xC3" ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... TC 016.991/2015-0, o TCU interpôs agravo interno ... A Procuradoria-Geral da República ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Queiroz Galvão ...
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Decisão Monocrática Nº 4005675-32.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-08-2020
... Interessado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Gustavo Rodrigo Goes ... : Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S/A e outros ... Advogado : Sadi Bonatto (OAB: ... Interessado : Hgr Indústria e Comércio de Máquinas Ltda ... Interessado : Socreppa e ...
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; e ... XLI – registro sindical ... § 5º O regimento interno do Conselho Nacional de Política Agrícola será ... de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... ários do estatuto de igualdade, serão fornecidos, para uso interno, documentos de identidade de modelos iguais aos dos respectivos nacionais, ... tratamento possível aos produtos comerciais com interesse no comércio luso-brasileiro ... As Partes Contratantes concederão entre si todas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Criou-se, assim, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto n. 19.443, de 26.11.1930. Meses após, em 4.2.1931, ... de tratados e convenções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro (referidas pelo art. 5º, § 2º, CF/88, já expressando um ...
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Decisão Monocrática Nº 0013998-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-11-2022
... AGRAVANTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS PÉROLA LTDA E OUTROS ADVOGADO : ... ARAUJO (OAB TO000481) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... -se que eventual interposição de agravo interno por quem tenha interesse jurídico atingido pela ...
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Acórdão Nº 0010508-47.2003.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... Apelado : Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados : Haroldo Wilson Martinez de Souza ... APELAO CVEL. AGRAVO INTERNO DE DECISO DO RELATOR QUE CONCEDEU OS BENEFCIOS DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0502513-24.2013.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
... Agravantes : Agroroni Comércio de Implementos Agrícolas Ltda- ME e outro ... Agravado : Banco do Brasil S/A ... Advogados : Gustavo Rodrigo Goes ... parte recorrente ter interposto o agravo interno de que trata o art. 1.021, c/c o art. 1.030, ...
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Decisão Monocrática Nº 0604208-23.2014.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 10-02-2020
... Agravante : Valparaíso Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME ... Advogado : Julio ... Agravado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Gustavo Rodrigo Goes ... parte recorrente ter interposto o agravo interno de que trata o art. 1.021, c/c o art. 1.030, ...