comércio interno no brasil
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... para apostilamentos; III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro ... de Meteorologia; g) Secretaria de Comércio e Relações Internacionais: 1. Departamento de ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ...
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Decisão Monocrática Nº 0311672-62.2015.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020
... Recorrente : Banco do Brasil S/A ... Advogados : Camila Duarte Fernandes ... Recorridos : Banalori Transporte e Comércio Atacadista de Bananas Ltda e outros ... - AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0502513-24.2013.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
... Agravantes : Agroroni Comércio de Implementos Agrícolas Ltda- ME e outro ... Agravado : Banco do Brasil S/A ... Advogados : Gustavo Rodrigo Goes ... parte recorrente ter interposto o agravo interno de que trata o art. 1.021, c/c o art. 1.030, ...
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Decisão Monocrática Nº 0604208-23.2014.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 10-02-2020
... Agravante : Valparaíso Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME ... Advogado : Julio ... Agravado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Gustavo Rodrigo Goes ... parte recorrente ter interposto o agravo interno de que trata o art. 1.021, c/c o art. 1.030, ...
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Acórdão Nº 0806049-50.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
AGRAVO INTERNO DA APELAÇÃO CÍVEL N.° 0806049-50.2020.8.10.0040 AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A AGRAVADO: TRASSO COMERCIO EIRELI, MARIA DA PAZ BARROS CASTRO Advogados: THALLYANE BARROS CASTRO LUCENA - MA13523-A, VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A RELATORA: DESA....
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Decisão Monocrática Nº 4000989-65.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2019
... Interno n. 4000989-65.2018.8.24.0000/50000 da Capital ... Agravante : Banco do Brasil S.A. ... Advogado : Cristiano de Amarante ... Agravado : Saul Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda. ...
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Decisão Monocrática Nº 4005670-44.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-11-2020
... Interno n. 4005670-44.2019.8.24.0000/50000 de Araranguá ... Agravante : Queveks do Brasil" Indústria e Comércio de Proudutos Quimicos Ltda\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4008778-18.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... Recorrente : Ever Eletric Ind e Comercio de Veículos Ltda ... Advogado : Claudio de ... Recorrido : BBSC do Brasil Importação e Exportação Ltda. ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... interposição do agravo interno perante o Superior Tribunal de Justiça, no ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ...
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Decisão Monocrática Nº 4028668-40.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-02-2019
... Interno n. 4028668-40.2018.8.24.0000/50000 de Biguaçu ... Agravante : Renault do Brasil S/A ... Advogada : Adriana D' Avila Oliviera ... Interessado : Globo Comércio de Veículos e Peças Ltda ... Relator : ...
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Decisão Monocrática Nº 4011612-91.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 13-03-2020
... Recorrente : Clari dos Santos Comércio e Transportes LTDA ME ... Advogados : Jailson ... Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra acórdão da ... unanimidade, negou provimento ao agravo interno por ela interposto (fls. 18-21 do incidente n ...
- Acórdão nº0013367-43.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 13-12-2023
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Decisão Monocrática Nº 4004207-33.2020.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... Recorrente : Rangel Indústria e Comércio de Malhas Ltda ... Advogados : João Sandro ... Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra acórdão ... unanimidade, negou provimento ao agravo interno e, nesse passo, manteve decisão que rejeitou ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE ... CONFIGURADA ... comércio interestadual ou internacional de quaisquer ... que possa exercer sua soberania, no plano interno"” ... Em decisão monocrática proferida na vig\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4017546-93.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... Interno n. 4017546-93.2019.8.24.0000/50000, de Rio do Sul ... : Enalter Engenharia Indústria e Comércio Ltda. ... Advogados : Alana Pinto de Souza ... Interessado : Banco Santander (Brasil) S.A. ... Advogados : Carlos Eduardo ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Decisão Monocrática Nº 4018554-08.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 19-05-2020
... Recorrente : Enem Brasil Comércio de Materiais Didáticos EIRELI - EPP ... interno" interposto em face de decisão monocrática que n\xC3" ...
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Tributação e novas tecnologias
... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... ção, especialmente pela praticidade do comércio eletrônico, mas a operação de circulação ... as emissões conforme varia o produto interno bruto do país de modo a evitar sua ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... 197º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista; ... III - produtos ... embreagem - NBM/SH 8483.60.11; forro interno - NBM/SH 6507.00.00; diversos itens moto - NBM/SH ...
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Lei nº 13.710 de 24/08/2018. Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
... VII - a valorização do Cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior ... III - apoiar o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE ONDE ÉDEPOSITADO SALÁRIO. LIMITAÇÃO EM 30% DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DEATO ILÍCITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que são lícitos osdescontos em conta corrente autorizados para pagamento de prestaçõescontratadas com a instituição...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... ério da Fazenda, relativamente ao comércio exterior; ... VIII - proteção, ... ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ... contenciosos relativos ao agronegócio, no Brasil e no exterior, bem como os principais riscos e ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... comércio, a abolição das corporações de ofícios, e assegura o privilégio de ... Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de ...
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Decisão Monocrática Nº 0700334-81.2010.8.24.0039 do Segunda Vice-Presidência, 10-06-2020
... : Camabelli Confecções, Indústria e Comércio Ltda ... Advogado : Fernando Roberto Telini ... Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra decisão da ... unanimidade, negou provimento ao agravo interno por ela interposto e manteve decisão de ...
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Decisão Monocrática Nº 0003053-96.2012.8.24.0010 do Terceira Vice-Presidência, 10-03-2020
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Nelson Wilians Fratoni ... : Peruchi Agricultura Indústria e Comércio Ltda ... Advogados : José Paulo de Freitas ... parte recorrente ter interposto o agravo interno de que trata o art. 1.021, c/c o art. 1.030, ...