cominada
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a 4 (quatro) anos de reclusão ... IX - Mantida a pena cominada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. RAZÕES DE PEDIR DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPUGNAM, DE MANEIRA ESPECÍFICA, AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS DE FORMA DESFAVORÁVEL. SÚMULA N. 284 DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL EM AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ESPECIAL. RECURSO NÃO
... entre outros critérios, ser calculada com base no termo médio entre o ... mínimo e o máximo da pena cominada em abstrato ao crime, dividido ... pelo número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. Na ... -
Acórdão nº 2015/0199559-3 de T5 - QUINTA TURMA
... meses à pena mínima cominada pelo tipo penal, fixando-se, pois, a pena-base ...
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Acórdão nº 2016/0255672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Penal, cuja pena mínima cominada é de 2 (dois) anos de reclusão. ... 4. Fixada a medida pecuniária na origem para assegurar o comparecimento ...
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Acórdão nº 2016/0084633-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE. MULTA DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à condenação da recorrente e à multa a ela cominada,
... 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à condenação ... da recorrente e à multa a ela cominada, implica o imprescindível ... reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso em sede de ... -
Acórdão nº 2016/0270385-3 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes não lhe garante a aplicação da pena mínima ... cominada aos delitos a ele imputados. A garantia da ordem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA
... acréscimo de 6 meses à pena mínima cominada no preceito secundário do tipo ... -
Acórdão nº 2016/0111594-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 7.º, IX, DA LEI N.º 8.137/90 C.C. ART. 18 § 6° DA LEI N.° 8.078/90. ... PENA MÍNIMA COMINADA IGUAL A DOIS ANOS. PREVISÃO ... ALTERNATIVA DE MULTA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
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Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... cominada pelo tipo ... penal, devendo a reprimenda ser reduzida a 1 (um) ano e 8 (oito) meses de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... confirmado o édito repressivo, mas também alterado a ... tipificação do delito e reduzido a sanção cominada ao réu, tais ... peculiaridades não têm o condão de torná-lo novo marco ...
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Acórdão nº 2016/0158398-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Constatada a primariedade da agravante e o quantum de pena ... corporal cominada" pela prática do crime previsto no art. 33, ... Documento: 65030622 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe:\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... V - Mantida a pena cominada ao paciente em patamar superior a 4 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... unicamente em razão da quantidade da pena imposta. Precedentes ... V - Mantida a pena cominada ao paciente em patamar superior a 4 ...
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Acórdão nº 2014/0068451-5 de T5 - QUINTA TURMA
... corporal grave (8 anos), resultará no acréscimo de 3 (três) anos e à pena ... mínima cominada ...
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Acórdão nº 2016/0078205-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO TENTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRANSCURSO DO PRAZO. RETOMADA DO PROCESSO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. MOTIVO QUE LEVOU À APLICAÇÃO DO ART. 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... prescricional regular-se-á pela pena máxima em abstrato cominada, observados ... os prazos de prescrição previstos no art. 109, do Código Penal, nos termos do ... -
Acórdão nº 2013/0395559-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O relator, monocraticamente, poderá dar ou negar provimento ao recurso especial quando houver entendimento dominante acerca do tema. Súmula n. 568 do STJ. 2. A decisão agravada foi exarada com lastro no...
... cominada no ECA (internação) que, a teor ... -
Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... (nove) meses à pena mínima cominada pelo tipo penal, chega-se a pena base ... -
Acórdão nº 2016/0278007-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, ficando, assim,
... execução, é realmente grave, tanto que a pena cominada é de, no ... mínimo, 4 anos de reclusão. Porém, a resposta punitiva se dá com o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Lei n. 11.343/06, por indicarem que o agente se dedica a atividades criminosas ... IV - Mantida a pena cominada ao paciente pelo delito de tráfico em ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prescreve o poder disciplinar contra o servidor com base na pena ... cominada em abstrato, nos prazos do artigo 109 do Código Penal, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... independência das instâncias, podendo, quando muito, repercutir ... apenas na dosimetria de eventual pena cominada ao autor do ilícito ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0172498-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA PENA ... COMINADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA ... LEI 11.343/2006. NÃO OBSERVÂNCIA PELA CORTE ...
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Acórdão nº 2012/0061447-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES NÃO TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS
... existência de eventual constrangimento ilegal ... 2. A pena abstratamente cominada para o delito de ... homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do Código Penal) é de 12 a 30 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... n. 11.343/06 ... VII - Mantida a pena cominada ...
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Acórdão nº 2016/0092036-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PENA APLICADA INFERIOR A 8 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA. WRIT NÃO...
... In casu, as instâncias ordinárias, na terceira fase da ... dosimetria da pena cominada ao paciente, limitaram-se a assinalar ... que, constatadas três circunstâncias – emprego de arma, concurso de ...