comissão permanente de concursos
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... dos equipamentos e a sua reposição permanente, considerados o desgaste e os prazos de validade; ... a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos; ... XI – promoção do ... XV – a adoção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio ...
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Decisão da Presidência nº 792988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... ADMINISTRATIVO ... COMISSÃO DE ANISTIA ... PORTARIA N. 1.104-GM3/ PORTARIA ... ção por meio da prestação mensal, permanente e continuada, apurando-se ainda a quantia de R$ ... : Presidente da Comissão Permanente de Concursos ...
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Acórdão nº 2005/0183611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 4642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... estadual que atribuíam vantagens, em concursos para tabelionatos, a candidatos que comprovassem ... revela trecho do acórdão do TJ/RS: A Comissão Permanente de Concursos, com a publicação do ...
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Decisões Monocráticas nº 15838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... daquele Tribunal e o Presidente da Comissão Permanente de Concursos Notarial e Registral ...
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Decisões Monocráticas nº 4642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... estadual que atribuíam vantagens, em concursos para tabelionatos, a candidatos que comprovassem ... revela trecho do acórdão do TJ/RS: A Comissão Permanente de Concursos, com a publicação do ...
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Decisão da Presidência nº 15838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... daquele Tribunal e o Presidente da Comissão Permanente de Concursos Notarial e Registral ...
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Acórdão nº 2005/0073584-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GERAL DA JUSTIÇA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 89634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2006
... recldo.(a/S): Comissão Permanente de Concursos de Ingresso E ...
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Decisão da Presidência nº 565558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2006
... recldo.(a/S): Comissão Permanente de Concursos de Ingresso E ...
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Decisão da Presidência nº 432183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2006
... recldo.(a/S): Comissão Permanente de Concursos de Ingresso E ...
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Decisão da Presidência nº 3767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2006
... recldo.(a/S): Comissão Permanente de Concursos de Ingresso E ...
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Decisão da Presidência nº 1401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2006
... recldo.(a/S): Comissão Permanente de Concursos de Ingresso E ...
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Decisão da Presidência nº 330395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2006
... recldo.(a/S): Comissão Permanente de Concursos de Ingresso E ...
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Decisão da Presidência nº 665492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... recldo.(a/S) : Presidente da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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Acórdão nº 2010/0118271-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Comissão de Concurso para ingresso nos Serviços Notariais ... 12.919⁄98, que dispõe sobre os Concursos de ingresso e de Remoção nos Serviços ... ou injustiça da decisão da Comissão Permanente de Concursos é matéria de mérito do ato ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... , a extinção e criação de cargos em comissão; e dá outras providências ... Faço saber ... Art. 65. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da ... servidores pertencentes ao seu quadro permanente há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 ...
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Acórdão nº 2005/0089999-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GERAL DA JUSTIÇA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... bens e direitos integrantes do ativo permanente" de órgãos e entidades; ... VI - descentralizaç\xC3" ... de orçamento, será elaborada por comissão especial, constituída por representantes dos ... b) realização de concursos públicos, consoante o disposto no art. 37, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não tributadas na ... forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie estão sujeitos ... aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a ...
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Acórdão nº RMS 38889 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Reunião da Comissão Permanente de Ingresso e Remoção nos Serviços ... concursos registrais⁄notariais no RS (2 anos + 2 anos - ...
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Acórdão nº 2004/0176791-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0080906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0150128-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... REQUERIDO : PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0064614-2 de T6 - SEXTA TURMA
... -GERAL DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO ... PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E ...