comissão permanente de concursos
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023072-45.2022.8.19.0000 (Cível), 26-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA APLICADA NO CONCURSO PARA INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1) Impetrante que pretende impugnar questões de certame realizado para Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de responsabilidade da comissão do concurso e da banca examinadora. 2) Artigo 6º,...
...IMPETRADO: EXMO SR. DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. ...COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS INSTITUÍDA PELA ... -
Decisão da Presidência nº 4426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2009
...ça do Estado do Rio Grande do Sul e da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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Decisão da Presidência nº 13647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2012
... do Tribunal de Justiça, Presidente da Comissão Permanente de Concursos Notarial e Registral e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... por diversas vezes da seguinte comissão: . 1. Comissão de Inventário de Bens Móveis ... de patrimônio do INSS, material permanente , junto com outros colegas. Que essa atividade e ... que o ingresso neles se dá através de concursos também distintos), não se podendo pretender o ... -
Acórdão nº 2007/0259186-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO – RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PROVA DE TÍTULOS – ARTIGOS PUBLICADOS – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL – LIMITES DO EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO – PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o exame dos...
...-Geral de Justiça (Presidente da Comissão de Concurso Público de Ingresso para os ... Administração para a realização de concursos públicos, salvo quanto ao exame da legalidade ... da Justiça, Presidente da Comissão Permanente de Concursos, prestou as seguintes informações ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0268859-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...-Geral da Justiça (Presidente da Comissão Permanente do Concurso de Remoção na Atividade ... de realização isolada ou conjunta dos concursos para o Serviço Notarial e Registral, ...
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Licitações
...ção poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 ... efetivos ou empregados do quadro permanente. Contudo, no caso da modalidade diálogo .... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Itapema – SC – ...
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EDITAL Nº 59/2018CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFAM, CLASSIFICAÇÂO "D" (NÍVEL MÉDIO)
... para provimento de cargo do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo desta ... Concurso será de responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos da UFAM - COMPEC/UFAM. ...
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... Relações Exteriores, por proposta da Comissão de Coordenação. § 2º - Para fins de ... promoção de funcionário em missão permanente no exterior não abrirá, nem preencherá, claro ...á, inclusive, a realização dos concursos públicos de provas e dos cursos e estágios que ...
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EDITAL Nº 60/2018ONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UFAM CLASSIFICAÇÂO E (NÍVEL SUPERIOR)
... para provimento de cargo do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo desta ... Concurso será de responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC. 1.4 Os ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos. 35. Capítulo VI. Das outras ...ção, a fim de garantir, de forma permanente, a preservação de seus valores reais;. VII - ... Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pessoas físicas portadoras de visto permanente que, no curso do ano-calendário, transferirem ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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Decisão da Presidência nº 6748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2009
... contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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EDITAL Nº 16/2021PSC2021 - 3ª ETAPA (3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO) PROJETO 2021
... FEDERAL DO AMAZONAS, através da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, torna pública, ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0027864-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO ...
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EDITAL Nº 1/2022
... 22/01/2020.No item 1.1Onde se lê: "Os concursos para Professor do Magistério Superior da UFAPE ... ser requeridas através de e-mail à Comissão Permanente de Concurso Docente pelo endereço: ...
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Repartições Estaduais - UPE
...A Presidente da Comissão Permanente de Concursos. Acadêmicos da ...
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Decisão da Presidência nº 4689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2006
...ça do Estado do Rio Grande do Sul e da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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Acórdão Nº 08003013820208205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-02-2021
... referido Concurso será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da ...
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Acórdão nº 1004242-35.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — SERVIDOR PÚBLICO — ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS — ÁREA DA SAÚDE — FARMACÊUTICA – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS — LIMITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA — IMPOSSIBILIDADE — COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS — REQUISITO ÚNICO — AFERIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — PRECEDENTES DO STF — SENTENÇA RATIFICADA.O mandado de segurança é remédio constitucional para...
... de Várzea Grande e pelo Presidente da Comissão Permanente de Concursos daquele Município, ... -
Decisão da Presidência nº 4689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2006
...ça do Estado do Rio Grande do Sul e da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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Acórdão nº 0009652-07.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL. LEGALIDADE. AGRAVO PROVIDO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CPC/15....
... os títulos que foram desprezados pela Comissão do. Concurso, tendo somente se insurgido quanto ...Comissão Permanente dos Concursos de Ingresso e Remoção. para os ... -
Decisão da Presidência nº 4426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2006
...ça do estado do Rio Grande do Sul e da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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Decisão da Presidência nº 4426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2006
...ça do estado do Rio Grande do Sul e da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047197-77.2022.8.19.0000 (Cível), 23-08-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE GABARITO OU ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA APLICADA NO CONCURSO PARA INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL QUE NÃO DEVE FIGURAR COMO IMPETRADO NO PRESENTE WRIT. INDICAÇÃO INCORRETA DA AUTORIDADE COATORA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL PARA EXAME DO PRESENTE...
...comissão do concurso e da banca examinadora;. 2) Como é ...PERMANENTE" DE CONCURSOS PÚBLICOS. INSTITUÍDA PELA RESOLUÇ\xC3"...