comissão permanente de concursos
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Acórdão nº 70084268697 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO. DELEGAÇÃO. SERVIÇO NOTARIAL – TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. TABELIÃO TITULAR. REMOÇÃO. VACÂNCIA. RESPONSÁVEL INTERINO. EDITAL DE HABILITAÇÃO. DESIGNAÇÃO. REGISTRADOR DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. NULIDADE - ART. 17, DA CNNR. Preliminar de nulidade da...
... Lei n° 11.183/1998 ? dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e ... ou de registro será comunicada à Comissão Permanente de Concursos pelo Juiz Diretor do Foro ... -
Decisão da Presidência nº 2567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2004
... Rio Grande do Sul, como Presidente da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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Decisão da Presidência nº 2567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2004
... Rio Grande do Sul, como Presidente da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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EDITAL Nº 13/2022
... FEDERAL DO AMAZONAS, através da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, torna pública, ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 2
... FEDERAL DO AMAZONAS, através da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC torna pública, ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... FEDERAL DO AMAZONAS, através da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, torna pública ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, torna pública ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0049118-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão judicial o então Presidente da Comissão Permanente de Concursos ( ... ) determinou sua ...
- Decisão Monocrática nº 2005/0073584-2 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática nº 2010/0102708-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... '( ... ) a seguir a comissão permanente de concursos passou a ... deliberar ...
- Decisão Monocrática nº 2005/0073584-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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EDITAL RETIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO Nº 3 AO EDITAL 63/2018
... FEDERAL DO AMAZONAS, através da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, torna pública, ...
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PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2022
... de Direção CD-04, de Presidente da Comissão Permanente de Concursos.ATRIBUIR ao servidor ...
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EDITAL RETIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO Nº 3 AO EDITAL 62/2018
... FEDERAL DO AMAZONAS, através da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, torna pública, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0496670-47.2011.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2020
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Réus que praticaram a conduta prevista no artigo 11, caput e inciso V, da Lei nº 8.429/92. A improbidade administrativa é um ilícito civil-político caracterizado como uma imoralidade qualificada pelo desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo ordenamento jurídico que resultam em enriquecimento ilícito,...
... concurso para o quadro permanente de serviços auxiliares do ... Ministério ... resultado das provas objetivas de concursos públicos. O NCE ... informou na ocasião que o ... a comissão de inquérito, valendo ressaltar que, apesar de ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... º de fevereiro de 1991, que institui a Comissão Coordenadora das Atividades de Defesa Econômica ... a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do ... ção dos recursos oriundos dos concursos de prognósticos e das loterias federais e ...
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Acordao N° 1290476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Direito constitucional. Concurso público. Corpo de bombeiros militar do distrito federal. Limite etário. Exigência legal e editalícia. Constitucionalidade afirmada. Alteração do edital. Ilegalidades. Recomendação do ministério púbico. Acatamento. Retificação do calendário. Prejuízo a candidato. Inadmissibilidade. Data limite da inscrição. Recurso provido. 1. ?o limite de idade para a...
... -se no sentido de que os editais de concursos ... públicossão inalteráveis no decorrer dos ... ção tomada prévia e publicamente pela comissão ... organizadora, em momento anterior ao início ... praticado pelo PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ... CONCURSOS DO CBMDF, buscando, ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... f) reuniões da Comissão Permanente criada por este Tratado ao abrigo do ... sistemático de informações sobre concursos públicos ou concorrências públicas nacionais e ...
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Decisão da Presidência nº 4693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2006
... ça do Estado do Rio Grande do Sul e da Comissão Permanente de Concurso de Ingresso e Remoção ... pontos relativos a aprovações em concursos para serviço notarial e de registro no item 11 ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... e diretrizes para a transformação permanente do Estado e ampliação da capacidade estatal; e ... que tratam de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011117-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2021
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO PELA PRESIDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PELO COLEGIADO DESTE E. ÓRGÃO ESPECIAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE, AO RECOHECER
... AUTOR: COMISSÃO REPRESENTATIVA DE CATEGORIA - GUARDA MUNICIPAL DA ... CONCURSOS PÚBLICOS JÁ REALIZADOS, AINDA QUE DENTRO ... DESENVOLVIDA IMPLIQUE EM EXPOSIÇÃO PERMANENTE AO ... RISCO, A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO ... - Acórdão Nº 0308562-80.2018.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
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Decisão da Presidência nº 4507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2006
... ça do Estado do Rio Grande do Sul, a Comissão Permanente de Concurso de Ingresso e Remoção ... Assim, a Comissão Permanente de Concursos, considerando os termos da decisão que julgou ...
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Decisão da Presidência nº 4507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2006
... ça do Estado do Rio Grande do Sul, a Comissão Permanente de Concurso de Ingresso e Remoção ... Assim, a Comissão Permanente de Concursos, considerando os termos da decisão que julgou ...
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EDITAL Nº 20/2021PROCESSO SELETIVO ESPECIAL
... FEDERAL DO AMAZONAS, por meio da Comissão Permanente de Concursos (COMPEC), torna pública, ...