comissão permanente de concursos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... L – comissão de contratação: conjunto de agentes públicos ... pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar ... Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... ão optar por permanecer no quadro permanente de pessoal do órgão ou entidade de origem, ... em cargo de natureza especial ou em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ... - disciplinar, promover e homologar os concursos públicos, de provas e títulos, de ingresso na ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... á ao Presidente do IBRAM constituir Comissão de Avaliação Técnica integrada por no mínimo ... VI - não procederá à saída permanente do bem do país, exceto por curto período, para ... , incentivos fiscais, premiações, concursos ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - INMET E DOS SERVIDORES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC ... AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ... § 4º Para os concursos em andamento na data de entrada em vigor desta ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... permanente, das quais resulta um produto necessário à ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia ...
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Acórdão nº0029458-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... DE PERNAMBUCO, COORDENADORA DA COMISSO PERMANENTE DE CONCURSOS ACADMICOS DA FUNDAO UNIVERSIDADE DE ...
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Acórdão nº0029458-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... DE PERNAMBUCO, COORDENADORA DA COMISSO PERMANENTE DE CONCURSOS ACADMICOS DA FUNDAO UNIVERSIDADE DE ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais; ... XIII - elaborar e apoiar ... ças que exijam assistência médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja ... suplentes serão ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... , terão como primeira instância a Comissão Disciplinar integrada por três membros de sua ... II - receitas oriundas de concursos de prognósticos; ... III - doações, ... desportivas internacionais, com sede permanente" ou temporária no País, receberão dos poderes p\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... FC-10 serão consideradas como cargo em comissão, quando seus ocupantes não tiverem vínculo ... I - instituir Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento, destinado à ... Art. 21. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... e a todos os nomeados para cargos em comissão; ... II - Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo juiz federal da ... antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não tributadas na ... forma de bens e serviços, através de concursos" e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos \xC3" ... aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço ... X - comissão de seleção: órgão colegiado destinado a ... êmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... “Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos ... IV – definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas ... no INSS quando investidos em cargo em comissão ou função de confiança farão jus à GDAPMP da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... ou do Distrito Federal, de cargos em comissão de nível equivalente ou superior ao de DAS-4 ou ... “Art. 230-A. Os concursos públicos realizados ou em andamento no ... de dezembro de 1990, que, em caráter permanente, realizarem atividades de apoio e de transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... decisão fundamentada da respectiva comissão de promoção, por ser, presumivelmente, incapaz ... ção dos candidatos aprovados nos concursos" públicos para os diversos quadros ou qualificaç\xC3" ... de Promoção de Praças, de caráter permanente, são órgãos de processamento das promoções, ...
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Decisão da Presidência nº 4692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... b) o trabalho permanente com o patrimônio cultural; ... c) o desenvolvimento de programas, ... ões de emolumentos administrativos e de taxas de inscrições em concursos; ... V - a retribuição por serviços de qualquer natureza prestados a ...
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Consun, RESOLUÇÃO CONSUN Nº 002/2024 Aprova as normas para a realização de concursos públicos docentes a
... docentes para provimento dos empregos do quadro do magistrio permanente ou temporrio, previstos na Lei Estadual 13.968/2012. I - DAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... do servidor será efetuado pela Comissão de Enquadramento a que se refere o art. 19 da Lei ... 53 e 54 desta Lei, que, em caráter permanente, realizarem atividades de combate e controle de ... § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... á, ou não, o início de procedimentos para realização de concursos públicos ... Art. 3o São atribuições do cargo de Analista Técnico ... permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do ...
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Decisões Monocráticas nº 4658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... ção de que fossem desconstituídos os concursos disciplinados por essa lei ... Requer, com base ... ções aduzindo, em síntese, que a Comissão Processante de Concursos observou estritamente os ... ência dessa decisão, a Comissão Permanente de Concursos determinou o regular andamento do ...
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Decisão da Presidência nº 988926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... ão atribuída à apelante, por parte da Comissão do Concurso revela-se correta, na medida em que ... pretende computar, a Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção para os ...
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DECRETO LEI Nº 2225, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Cria a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
... Permanente do Ministério da Fazenda, a Carreira Auditoria ... e programas idênticos aos exigidos nos concursos públicos para Auditor-Fiscal do Tesouro ... por cento) da retribuição do cargo em comissão de Secretário da Receita Federal, servirá como ...
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Decisões Monocráticas nº 379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2012
... recldo.(a/S) : Presidente da ComissÃo Permanente de Concursos Notarial e Registral ...