comissões especiais
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Em vigor
Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
... Institucional da Presidncia da Repblica, grupos e comisses especiais, integrados por representantes de rgos e entidades, pertencentes ou no ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... III - poderá constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ser datada e assinada por seu titular ou mandatário com poderes especiais e, na hipótese de certificado cartular, averbada na instituição ... , o índice de atualização monetária, se houver, e as demais comissões" e encargos ... § 1º Se a coisa objeto de propriedade fiduciária n\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... às entidades regionais da administração do desporto, e das Comissões Disciplinares, com competência para processar e julgar as questões ... por suas entidades sindicais em ações relativas aos contratos especiais ...
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Decreto nº 3.363 de 11/02/2000. CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O REEXAME DOS PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... publicado no Diário Oficial da União por parte de uma das Comissões instituídas pelos Decretos Nºs 1.498 e 1.499, ambos de 24 de maio de ... ção e Controle das Empresas Estatais ou pelas Comissões Especiais de Revisão dos Processos de Anistia, que tenham sido objeto de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 8) Outros órgãos ou comissões assim declarados pelo Ministro da Marinha ... Art. 31. A ... de acôrdo com legislação especifica ou com instruções especiais baixadas, em cada caso, pelos Ministros Militares interessado ...