comissões especiais
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
...IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes ...VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-10.2007.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, October 24, 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. O Tribunal Regional, a partir da prova oral e documental produzida nos autos, indeferiu o pedido da reclamante de pagamento de comissões decorrentes de vendas, entendendo que não foi provado, nos autos, o recebimento das alegadas comissões. Para tanto, afirmou aquela Corte que, -na fotocópia do contrato de trabalho (fl. 123), nada consta nesse...
...2ª Turma GMJRP/pp. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. O Tribunal Regional, a partir da prova oral e documental produzida nos ...ção por meio de salário fixo", "a estipulação de condições especiais de trabalho, tais como o pagamento das comissões pleiteadas, deve ser ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...comissões de coordenação em cada nível administrativo. § 2º No nível superior ...TÍTULO XIV. Das medidas especiais de coordenação. CAPÍTULO I. Da ciência e tecnologia. ARTIGO 155. As ...
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Em vigor
Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
...ça Institucional da Presidência da República, grupos e comissões especiais, integrados por representantes de órgãos e entidades, ...
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Acórdão nº 1.0433.13.012275-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 28, 2013
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.
...PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. - Não se ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012275-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 28, 2013
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.
...PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. - Não se ... -
Indeferido
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
...Excluem-se do disposto neste artigo os serviços seletivos e os especiais. ARTIGO 4. Está exonerado da obrigatoriedade do Vale-Transporte o ... se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes. CAPÍTULO III. ...
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Decreto nº 60.459 de 13/03/1967. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEI 168, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967 E 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
...CAPÍTULO II. Disposições Especiais Aplicáveis ao Sistema. SEÇÃO I. Do Contrato de Seguro. Art. 2º A ... seguros previstos no artigo anterior recolherão ao IRB as comissões de corretagem admitidas pelo CNSP, para crédito do Fundo de Estabilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas. . Art. ... II - participação em comissões" julgadoras ou verificadoras relacionadas com o ensino ou a pesquisa; . \xC2"...
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Os dois lados
... determine quanto tempo as MPs terão de ser apreciadas pelas comissões especiais, para que elas sejam votadas com mais folga pelos plenários da ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, August 17, 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ATO OMISSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. HONORÁRIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O preenchimento dos requisitos para enquadramento no Regime Jurídico Único da União é questão de mérito, não se configurando impossibilidade jurídica do...
...A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ... -
Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, August 17, 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ATO OMISSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. HONORÁRIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O preenchimento dos requisitos para enquadramento no Regime Jurídico Único da União é questão de mérito, não se configurando impossibilidade jurídica do...
...A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ... -
Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, August 17, 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ATO OMISSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. HONORÁRIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O preenchimento dos requisitos para enquadramento no Regime Jurídico Único da União é questão de mérito, não se configurando impossibilidade jurídica do...
...A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ... -
Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, August 17, 2011
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...A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ... -
Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, August 17, 2011
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...A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ... -
Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, August 17, 2011
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...A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ... -
Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, August 17, 2011
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, August 17, 2011
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