comissões especiais
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... por Título s de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, dividendos, bonificações em dinheiro e participações ... ção do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo; ... V - trabalhador desempregado ou ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes ... VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da ...
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Decreto nº 9.875 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
... IV - incentivar e auxiliar o planejamento de operações especiais e investigativas de prevenção e repressão à pirataria, ao contrabando, ... aos Delitos contra a Propriedade Intelectual poderá instituir comissões especiais com o objetivo de: ... I - avaliar matérias específicas ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.417 de 07/07/2020. Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
... º O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor poderá instituir comissões especiais com a finalidade de realizar tarefas e estudos específicos ...
- Atos administrativos, Portaria nº 278/2022 Designa e nomeia Comissões Especiais com a finalidade de aferição de candidato
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 61-B ... A emissão e a titularidade de aportes especiais não impedem a fruição do Simples Nacional ... #Incluído pela Lei ... de pleno direito os acordos celebrados no âmbito das comissões de conciliação prévia ... § 2º O estímulo a que se refere o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 7º Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou ... -se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei no 9.958, de 12 de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas especiais, de caráter temporário, com competência para julgamento de processos ... -se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de ...
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIII - criar Comissões Especiais e designar os seus integrantes." (Portaria nº 543, de 28 de ...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL N.º 453, de 17SET2020. EMENTA: Constituição das Comissões Especiais de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da PMPE. O Comandante Geral da PMPE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Art. 66 do Decreto nº 98.820, de 12JAN1990 - Regulamento de Admi nistração do...