comissões especiais
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... caput aplica-se a estratégias promocionais, como exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ...II - Presidência;. III - Secretaria-Executiva; e. IV - comissões permanentes e grupos temáticos. Art. 81. A eleição do Presidente do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... trabalho contemplará atuação estratégica por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças ... se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes. Art. 118. O ...
- DECRETO Nº 65171, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Presidencia das Comissões Especiais e Grupos de Trabalho do Ministerio da Educação e Cultura, que Menciona.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 37, DE 04 DE ABRIL DE 1973. Cria Comissões Especiais.
- DECRETO Nº 53928, DE 26 DE MAIO DE 1964. Extingue Comissões Especiais No Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...á válida a confissão da parte ou de mandatário com poderes especiais. § 1º Nas causas relativas a imovel, a confissão de um cônjuge não ...III – dos corretores, para cobrança das despesas e comissões" de corretagem, e dos leiloeiros ou porteiros, para a das despesas e comiss\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ício das competências deste ou de qualquer de suas Casas ou comissões;. c) ao Tribunal de Contas da União, visando ao exercício das ...especiais", ser-lhe-ão entregues até o dia vinte de cada mês. § 2º A fiscalizaç\xC3"...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
...especiais de cada concessão. Esta ficará, entretanto, sujeita às disposições ...Comissões Especiais encarregadas do estudo para a progressiva estruturação dos ...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... §§ 2º e 2º-A deste artigo aplica-se também às assembleias especiais de acionistas preferenciais de que trata o § 1º deste artigo. ... comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas e vincendas, indenização e aviso prévio, e qualquer outra ...
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Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... de entendimentos da Organização Internacional das Comissões de Valores.” (NR). “Art. 52-A. As infrações às normas legais e ... ser datada e assinada por seu titular ou mandatário com poderes especiais e, na hipótese de certificado cartular, averbada na instituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216700-38.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 10, 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMISSÕES. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMAS ESPECIAIS SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA - ARTIGO 384 DA CLT - CONSTITUCIONALIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 333, 337, item I, letra -a-, 338, item II, e 437, itens I e IV, desta...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMISSÕES. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMAS ESPECIAIS SOBRE INTERVALO ... -
Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais, que as representem, deverão declarar à Junta Comercial do respectivo ... do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
....117, de 16 de dezembro de 1943, o Presidente do IBRA designará Comissões especiais de verificação e regularização, com poderes para aplicar as ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... dos pesquisadores, a partir de informações remetidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, de que trata o art. 8.desta Lei;. ... quando, antes, durante e após o experimento, receber cuidados especiais, conforme estabelecido pelo CONCEA. § 1º O animal será submetido a ...
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Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... Legal, de forma a atender a situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial;. IV - opinar, quando provocado pelo Presidente ... Nacional da Amazônia Legal é composto pelas seguintes comissões:. I - Comissão Integradora das Políticas da Amazônia Legal;. II - ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 04 DE MAIO DE 1989. Dispõe Sobre a Designação de Suplentes para as Comissões Mistas Especiais.
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... do plenário, a convocação de reuniões, a constituição de comissões, a pauta dos trabalhos, a distribuição dos processos, a confecção de ...r) organizar, facultativamente, comissões especiais e grupos de trabalho para o estudo de assuntos determinados;. s) ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
...§ 1º As comissões de que trata o caput serão compostas por, no mínimo, três membros ...II - em situações especiais, devidamente comprovadas pelo licitante em relatório técnico ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e ...l) criar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização;. m) deliberar sôbre assuntos de ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...II - nas comissões exercidas a bordo, o navio; e. III - nos demais casos, a cidade, o ...VI - em encargos especiais. § 1º A missão transitória com mudança de sede, pode ser:. a) igual ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
...Art. 7o O CONARQ poderá constituir câmaras técnicas e comissões especiais, com a finalidade de elaborar estudos, normas e outros ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...#(Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969). III- as Comissões Agrárias. #(Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969). ARTIGO 38. ...II- recuperar, diretamente, mediante projetos especiais, as áreas degradadas em virtude de uso predatório e ausência de medidas ...
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Acordão nº 0000199-59.2010.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), March 23, 2011
MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM COMISSÕES. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. POSSIBILIDADE. Se a gratificação especial recebida pelo empregado tinha por base a sua participação em Comissões especiais, conforme Portarias de designação juntadas, nos termos da legislação municipal, é lícita a supressão do pagamento da parcela...
...Juntado portaria que concedeu as gratificações especiais, o Rcte. desde a petição inicial informou que não houve prestação de ... do direito, qual seja, o exercício da respectiva função nas comissões de trabalho, que são temporárias. (..) se assim não fosse, a concessão ... -
Acórdãos nº 1004766-61.2017.8.26.0462 de 3ª Câmara de Direito Público, October 28, 2019
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão dos Impetrantes em anular os atos de formação de 09 Comissões Especiais de Inquérito, que foram autorizadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Poá para obstar investigação de denúncia contra Secretário Municipal, por ter praticado suposto tráfico de influência – Impossibilidade – Muito embora possa parecer que houve a realização...
... em anular os atos de formação de 09 Comissões Especiais de Inquérito, que foram autorizadas pelo ... -
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...