Comitas gentium
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Referências
... PEREIRA, José E. A. A doutrina holandesa “Comitas Gentium”. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte ...
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Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
... Em verdade, só pode ser assegurada por um acordo da comitas gentium , pois este só pode existir, observa Hannnah Arendt em artigo ...
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O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... , estabelecida por regras não propriamente jurídicas, mas de comitas gentium ... A distinção entre crimes políticos e comuns não fazia ... -
Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the law 9.474/1997
... , and are founded on the concept of international courtesy ( comitas gentium ), developed in the XVIIth century by the Dutch jurists. The ...
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O art. 376 CPC e a prova do direito estrangeiro: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
... , da ausência de normas de DIP que o juiz e a doutrina criavam “comitas gentium”, onde a lei estrangeira, de regra desconhecida, era aplicada ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Em tais hipóteses, não haveria o óbice da comitas ... Em tais hipóteses, não haveria o óbice da comitas gentium ...
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Decisão da Presidência nº 4006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 1997
... Tribunal Federal, em frontal desconsideração ao postulado da comitas gentium - constitui a evidência mais expressiva de seu absoluto ...
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Decisão da Presidência nº 4006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 1997
... Tribunal Federal, em frontal desconsideração ao postulado da comitas gentium - constitui a evidência mais expressiva de seu absoluto ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Muito mais que um compromisso moral (a velha comitas gentium), a cooperação internacional tornou-se obrigação jurídica ...
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Decisão da Presidência nº 222368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2002
... , ordinariamente, de um princípio básico - o princípio da comitas gentium - consagrado pela prática consuetudinária internacional, ...
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Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
... da imunidade de jurisdição a mera cortesia internacional ('comitas gentium') do Estado do foro com relação ao Estado estrangeiro, ...
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Decisão da Presidência nº 575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2000
... , ordinariamente, de um princípio básico - o princípio da comitas gentium - consagrado pela prática consuetudinária internacional, ...
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A Construção da Cooperação Jurisdicional nos Pressupostos Teóricos da Obra de Pasquale Stanislao Mancini (1851-1872)
O presente artigo traça uma evolução histórica do Direito Internacional Privado (DIPr), sobretudo do ideal de cooperação jurisdicional, entre o Medievo e a Modernidade. Analisa-se a obra de Pasquale Stanislao Mancini e a sua noção de comunidade internacional como um conjunto de nações, e não como um conjunto de Estados, como habitual. A doutrina de Mancini repousava em três pilares: a...
... -se as relações jurídicas, não representaria um simples ato de comitas gentium , mas o cumprimento de um dever por parte do Estado. A garantia ... -
Acordão nº (AR)0001548-24.2010.5.06.0000 de Pleno, 12 de Abril de 2010
... ária, historicamente associada à prática internacional da comitas gentium - não resulta do texto da Convenção de Viena sobre Relações ...
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Acordão nº 20110603375 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2011
... ária, historicamente associada à prática internacional da comitas gentium – não esulta do texto da Convenção de Viena sobre ...
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Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... relações entre os Estados soberanos tornam-se suscetíveis de comitas , cortesia, assim como de jus , jurisdicidade. Também aqui são ... Hobbes como fundador do direito internacional público ( ius gentium" ): “As duas orientações da ciência do direito das gentes, a orientaç\xC3" ...