Comitês
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A legalização do Dispute Resolution Boards no Brasil e seu avanço na legislação brasileira
... Capital Paulista Caio Miranda Carneiro, lei esta que se tornou a primeira sancionada, promulgada e publicada no Brasil para recepcionar os Comitês de Resolução de Disputas. Vale destacar que, logo após sua promulgação, a referida legislação foi provada durante a construção da Linha ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 336 de 12/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'.
... Por fim, já existe a previsão da criação de comitês gestores para definir a forma de aplicação dos valores e os projetos que irão compor os programas de revitalização.” ... O Ministério do ...
- Em vigor Decreto nº 9.920 de 18/07/2019. Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
- OLIMPÍADAS-2012
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 599, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a PrestaÇÃo de Auxilio Financeiro pela UniÃo Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, Com o Objetivo de Compensar Perdas de ArrecadaÇÃo Decorrentes da ReduÇÃo das Aliquotas Nas OperaÇÕes e PrestaÇÕes Interestaduais Relativas ao Imposto Sobre OperaÇÕes Relativas a CirculaÇÃo de Mercadorias e Sobre PrestaÇÕes de ServiÇos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÇÃo - Icms, Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... I - identificar e orientar a preparação de projetos de investimentos a serem submetidos aos Comitês Estaduais de Planejamento e Investimento; ... II - em caso de viabilidade econômica, apoiar os projetos de investimentos aprovados pelos Comitês ...
- Indeferido Decreto nº 9.468 de 13/08/2018. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
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Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
Oliveira e Razzini: Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
... Trata-se de comitês formados por técnicos especializados que acompanham a execução de contratos de obras de grande porte desde a sua origem, o que permite uma ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... - Fim do financiamento por Pessoas Jurídicas. Fim da obrigatoriedade de Constituição dos Comitês Financeiros. Fixação do limite de gastos por Resolução do TSE com base em parâmetros fixados na Lei nº 13.165/15 ... - Responsabilidade ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.323, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Gabinete de Crise Climática. O G
... I - Plenário; ... II - Secretaria Executiva; ... III - Comitês; ... IV - Conselho de Crise; e ... V - Conselho Científico ... Art. 3º O Plenário do Gabinete de Crise Climática é composto pelos seguintes ...
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DEC 8735 de 03/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF.
... I - Plenário; ... II - Presidência; ... III - Secretaria-Geral; ... IV - Secretaria-Executiva; ... V - Mesa Diretora; ... VI - Comitês Permanentes; e ... VII - Grupos Temáticos ... § 1º O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário será o Secretário-Geral ...
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Atos administrativos, Resolução CONSEMA nº 468/2022 Altera a Resolução CONSEMA nº 296/2015 que dispõe sobre a reformulaçã
... Comitês de Bacias Hidrográficas; ... b) Corpo Técnico FEPAM/SEMA; ... c) FAMURS; ... d) FARSUL; ... g) FIERGS; ... i) Secretaria da Agricultura, Pecuária ...
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A evolução dos métodos adequados de solução de conflitos na legislação brasileira
... comitês de resolução de disputas, conhecidos pela sigla CRD, utilizados em grande escala nos contratos de engenharia em âmbito internacional. Assim, muito ...
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Atos administrativos, PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA CRH A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) prorroga
... contratos para atividades operacionais das estruturas administrativas dos Comitês de Gerenciamento de Bacias ... Hidrográfica, celebrados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA ... A consulta ficará ...
- ACÓRDÃO Nº 3611/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-07-2015
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Acordao N° 1300045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Internação em leito de uti. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Competência do juízo da 5ª vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o conselho nacional de justiça publicou a resolução n. 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos...
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1247219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de disponibilização de leito de uti com início de tratamento de câncer. Internação, exames e medicamentos. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1247277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de cirurgia de artroplastia do joelho, seguida de fisioterapia. Valor da causa superior ao de alçada dos juizados especiais. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1....
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1305592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de disponibilização de leito de uti com suporte dialítico. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o conselho nacional de...
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1353360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Custeio de tratamento de quimioterapia e radioterapia. Fornecimento de medicamentos. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o...
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1314477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de disponibilização de leito de uti com suporte dialítico. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o conselho nacional de...
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1314487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Cirurgia de resvacularização do miocárdio com uso de extracorpórea (com um ou dois enxertos), e superveniente suporte. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência do juízo da 5ª vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a...
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Casa nova, com toque americano
Fla conta com seguro e pede apoio dos comitês do Brasil e dos EUA para reconstruir ginásio por R$ 1 milhão ... Claudio Nogueira ... csn@oglobo.com.br ... Desolação. Maior centro de ginástica ...
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O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... Unidos, as corporações não podem financiar diretamente as campanhas dos candidatos, mas podem contribuir de forma indireta por meio dos Comitês de Ação Política ( Political Action Committees – PAC ) 9 ... O debate acerca da constitucionalidade da participação de empresas ...
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Acordao N° 1314486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de disponibilização de leito de uti. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o conselho nacional de justiça publicou a resoluçã
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1314485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de disponibilização de leito de uti. Cirurgia e internação decorrente de esfaqueamento. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013,
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ...