Comitês
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... IX ? estabelecer os comitês técnicos necessários ao adequado cumprimento de suas funções, bem como dirigir e supervisionar as atividades dos mesmos; ... X ? desempenhar as ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... ção técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério da Educação e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do ...
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Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... VII - indicar, às expensas da entidade representada, assessoria técnico-profissional ao CCFCVS, grupos técnicos e comitês, constituídos para tratar de assuntos específicos do FCVS; e ... VIII - manifestar-se, em até dez dias úteis, sobre eventuais emendas às minutas ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... º A avaliação de desempenho individual a que se refere o § 1º deste artigo será realizada, pelo menos uma vez por ano, e conduzida por comitês especialmente constituídos pelo Presidente do Inmetro, com a participação da chefia imediata, ouvida a Comissão de Carreiras do Inmetro - CCI, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e promoção da criação de planos diretores de recursos hídricos; ... conservação e preservação das bacias ...
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DECRETO Nº 3564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - Conac e da Outras Providencias.
... Art. 5º O Conselho poderá constituir comitês técnicos, para analisar e opinar sobre matérias específicas ... Art. 6º A Secretaria-Executiva do Conselho será exercida pela Secretaria de ...
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DECRETO Nº 6550, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Politicas de Transporte - Conit, e da Outras Providencias.
... Art. 6o O CONIT poderá constituir comitês técnicos, para analisar e opinar sobre matérias específicas sob sua apreciação, inclusive com a participação de representantes da sociedade ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... 15 da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010; ... VI - estimular a constituição de fóruns e comitês locais para o auxílio dos demais entes federados na elaboração das metas a serem inseridas nos respectivos Planos de Resíduos Sólidos; ... VII - ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - constituir grupos de trabalho, comissões e comitês de apoio consultivo e designar os seus membros, observada a legislação pertinente; ... VI - ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de ...
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Medida Provisória nº 792 de 26/07/2017. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Parágrafo único ... I - participação nos comitês de auditoria e nos conselhos de administração e fiscal de empresas, sociedades ou entidades em que ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... g) definir e monitorar continuamente os resultados do PNAP; e ... h) criar comitês técnicos regionais, no âmbito do arranjo institucional do PNAP, para acompanhar, monitorar e promover os ajustes necessários à implementação do ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Comitês Executivos para apoiar a gestão de defesa agropecuária de responsabilidade da Instância Central e Superior ... Art. 14. À ...
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Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, “ promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a ...
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Prefácio
... Tudo isso sem se contabilizar as obras financiadas com recursos estaduais ou municipais ... Esse número poderia ser muito menor se os Comitês" de Prevenção e Solução de Disputas, os chamados Dispute Boards, já fossem prática costumeira em nosso País. Como relator da nova Lei de Licita\xC3" ...
- OLIMPÍADAS-2012
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O dever de diligência dos administradores e os custos de agência: lições do 'Caso Sadia
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários/ CVM no Processo Administrativo Sancionador/PAS 18/2008 conferiu um novo conteúdo ao dever de diligência, ao interpretá-lo a partir da ideia de monitoramento. O artigo trata do dever de diligência a partir do estudo desse caso. A teoria de agência é empregada como instrumental de análise, com o objetivo de verificar se a decisão da CVM neste caso...
... ões financeiras, para além das atividades operacionais, o dever de diligência passa a englobar também a necessidade de estabelecimento de comitês consultivos e ... 1. Marcelo Vieira von Adamek, Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A e as Ações Correlatas , 2 a tir., São ... -
Legislação eleitoral anexa
... Art. 19 Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido constituirá comitês financeiros, com a finali-dade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais ... § 1º Os comitês devem ser constituídos para ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... a execução das atividades do Gabinete e de suas unidades; VI - representar o Ministro de Estado, por designação específica, nos comitês, comissões e grupos de trabalho relativos à segurança institucional e de cunho administrativo; VII - assessorar o Ministro de Estado por meio da ...
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ACÓRDÃO Nº 3611/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-07-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. APOIO À IMPLEMENTAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DOS COMITÊS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS VISANDO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DA VERBA CONVENIADA. CITAÇÃO DA ENTIDADE CONVENENTE, DO SEU EX-PRESIDENTE
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Direito Desportivo Internacional
... três principais constituintes do Movimento Olímpico, nomeadamente o Comitê Olímpico Internacional, as Federações Internacionais e os Comitês Nacionais Olímpicos, bem como os Comitês Organizadores dos Jogos Olímpicos, os quais são obrigados a respeitar a Carta Olímpica ... A CO é o ...
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Acordao N° 1300045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Internação em leito de uti. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Competência do juízo da 5ª vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o conselho nacional de justiça publicou a resolução n. 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos...
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1247219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de disponibilização de leito de uti com início de tratamento de câncer. Internação, exames e medicamentos. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1247277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de cirurgia de artroplastia do joelho, seguida de fisioterapia. Valor da causa superior ao de alçada dos juizados especiais. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1....
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ... -
Acordao N° 1305592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de disponibilização de leito de uti com suporte dialítico. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o conselho nacional de...
... 238 de 6/9/2016, dispondo sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais ... Federais, de Comitês Estaduais da Saúde, bem como sobre a especialização de uma vara em comarcas ... com mais de uma Vara da Fazenda Pública ... 2. Assim, com o ...