como consultar certidão óbito
-
Acórdão Nº 0056861-73.2005.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... CPF, ONDE JÁ CONSTAVA A INFORMAÇÃO DO ÓBITO, IGNORANDO TAL FATO POR MAIS DE NOVE ANOS E, EM ... que se arrede a extinção do feito, bem como a obrigação que lhe foi irrogada de pagar as ... Territorial Urbano), com lastro na CDA (Certidão de Dívida Ativa) n. 12534/2005 (fl. 5) ... , que a Municipalidade detém meios para consultar dados e informações cadastrais dos ...
-
Dos procedimentos especiais
... processo do trabalho , seria a que tivesse como objeto a devolução de mostruário, pertencente ... O autor poderá obter certidão da sentença, com o objetivo de instruir eventual ... , a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, ... — no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II — na retirada imotivada, o ...
-
Acórdão Nº 0302238-69.2016.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. COBERTURA PARA O CASO DE MORTE. FALECIMENTO DO CONTRATANTE, PAI DAS AUTORAS. DEMANDA DIRECIONADA CONTRA A CORRETORA E A SEGURADORA. DEMORA NA ENTREGA DA PROPOSTA PELA CORRETORA À COMPANHIA. ÓBITO APÓS O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE. VIOLAÇÃO DO CONTRATO SECURITÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS...
... em 28/09/2015 e, no dia 13/10/2015, veio a óbito. Diante do ocorrido, acionaram as rés para ... que houve negligência das rés, bem como que existe divergência entre a data da ... , doença profissional) que o obrigue a consultar médico, fazer exames ou tomar algum medicamento" ... Contudo, constou na certidão de óbito do segurado (falecido aos 58 anos de ... -
Decisao Nº 8007444-98.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-06-2021
... afigura um risco à ordem pública”, bem como que “presentes os requisitos previstos no art ... colhidos, além das certidões de óbito das vítimas e relatório de Local de encontro de ... certidão de antecedentes criminais de YURE VITOR BRITO ... as provas que entenderem melhor consultar seus respectivos interesses. Neste momento, ...
-
Acórdão Nº 5032432-74.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... do falecimento do proprietrio do imvel, bem como de registrar a partilha, configura indevida ... , a Fazenda Pblica possui meios de consultar os dados e informaes cadastrais do contribuinte ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ... aceitar o lance, o funcionário costuma consultar o juiz para saber se o valor do lance é aceito ...
-
Acórdão Nº 0800378-11.2013.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... " ... é legalmente possível, no caso de óbito do Executado, antes ou depois do ajuizamento, e ... "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da ... transcrever a ementa do aresto utilizado como referência (REsp n. 1.045.472/BA, Tema 166/STJ): ... , o Fisco detém meios próprios para consultar dados e informações cadastrais dos ...
-
Acórdão Nº 5088177-39.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... do falecimento do proprietrio do imvel, bem como de registrar a partilha, configura indevida ... , a Fazenda Pblica possui meios de consultar os dados e informaes cadastrais do devedor.Nesse ...
-
Decisão Monocrática Nº 0067277-76.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
... CANCELAMENTO DO CPF EM VIRTUDE DO ÓBITO. CONSULTA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... mérito, considerando que foi possível consultar informação pertinente ao cancelamento do ... corroborando informação que consta em certidão elaborada por oficiala de justiça ... acostada ... em casos como estes, poderá incindir em multa pelo seu ...
-
Acórdão Nº 0000842-93.1998.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... se faz desse Ato, no mbito doMinistrioPblico,como se tem visto em diversos processos, a de que ... , o Fisco detm meios prprios para consultar dados e informaes cadastrais dos contribuintes, ...
-
Acórdão, Processo nº 0000475-05.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... apresentou os seguintes documentos: i) certidão de nascimento de Olivan Paes de ... Matos 1976), autor qualificado como criador, fazenda Morro Alto, localizada em ... consultar ... Esclarece ainda que o imóvel é de sua ... , de nascimento de filhos, assentos de óbito, documentos pessoais onde conste a qualificação ...
-
Acórdão Nº 0701127-88.2011.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... hipteses de interveno do Ministrio Pblico como fiscal da ordem jurdica, previstas nos artigos ... , a Fazenda Pblica possui meios de consultar os dados e informaes cadastrais do contribuinte ...
-
Acórdão Nº 0311012-84.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... hipteses de interveno do Ministrio Pblico como fiscal da ordem jurdica, previstas nos artigos ... , a Fazenda Pblica possui meios de consultar os dados e informaes cadastrais do contribuinte ...
-
Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... do Poder Judiciário da Bahia, bem como a força normativa dos Códigos de Processo ... CAPÍTULO III - DOS TRASLADOS E CERTIDÃO CAPÍTULO IV - DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL SEÇÃO ... DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO IV – DO ÓBITO SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO ... alteração de nome, deve consultar o site da Receita Federal ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... , mas declaradas pelo próprio advogado como sendo elas autênticas ao original. Não sendo ... ças obrigatórias: decisão exequenda; certidão de interposição do recurso não dotado de ... ão monetária, com exclusão dos juros) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 ... ção de aposentadoria até a data do seu óbito ... 7) Súmula n. 446, do STJ - Declarado e ...
-
Itapetinga - 2ª vara cível
... Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em ... Juntou(aram) cópia da respectiva certidão" de óbito e cópias de documentos de identificaç\xC3" ... e considerando que não há bens a partilhar como declarado nos autos e que a falecida não deixou ...
-
Itapetinga - 2� vara c�vel
... Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em ... Fica intimada a exequente acerca da certidão do oficial de Justiça, devendo no prazo de 5 ... por JANDIRA FERREIRA SANTOS BRITO (óbito comprovado por certidão id. 127892800 ) ... SANTOS BRITO pleiteia a sua nomeação como inventariante e comprovou a qualidade de ...
-
Itapetinga - 2� vara c�vel
... o ato adequado para o seu andamento, bem como apresentar planilha atualizada do débito, ciente ... Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em ... Ramos da Silva , juntando a respectiva certidão de óbito, além de cópia de documento de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0902404-13.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2020
... Ferreira, mediante apresentação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) n. 201518638, emitida em ... , apresentando a respectiva certidão de óbito. Requereu, por conseguinte, o redirecionamento da ... do devedor (ou do responsável tributário, como na hipótese dos autos) ... 3. Não ... , ainda, que o Fisco detém meios para consultar dados e informações cadastrais dos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0901161-98.2013.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-07-2019
... Morlo, mediante apresentação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) n. 1111/2013, emitida em ... O credor juntou aos autos a certidão de óbito do executado, requerendo o redirecionamento da ... do devedor (ou do responsável tributário, como na hipótese dos autos) ... 3. Não ... , ainda, que o Fisco detém meios para consultar dados e informações cadastrais dos ...
-
Relatório de julgamentos da 151ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 30 e 31 de julho de 2012
... os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação ... - Consulta, Vista, Xerox, Carga, Certidão ou Outro Procedimento - Restrição - Acesso - ... de registro de nascimento, casamento e óbito", de acordo com o disposto na Lei de Introdução \xC3" ... ção de adidos judiciais, poderá consultar ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000576-09.2019.5.07.0001), 2019-09-04
... Certidão de fl. 56 ... 2. Fundamentação ... Concedo ao ... , mediante apresentação da certidão de óbito, quantia equivalente a Um Piso Salarial e meio da ... JUDICIAL ELETRÔNICO, devendo o órgão consultar a autenticidade da presente ata pelo site ...