como fazer um contrato cessão crédito
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Parte geral
... de direito , que são os entes que podem fazer parte de uma relação jurídica, normalmente ... ção esteja pre-vista numa norma jurídica como apta a fazer criar, a modificar ou a extinguir um ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... Intransmissíveis : não passíveis de cessão à esfera jurídica de outrem ... Adriano de Cupis ... ; d) a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014491-45.2021.8.19.0204 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014491-45.2021.8.19.0204 Recorrente - LEONARDO BARBOSA DE FREITAS - autor Recorrido - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 17º Juizado Especial Cível Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... dívida e multa por cobrança indevida, bem como determina ... impossibilidade de manutenção ou ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 EBOOK COMO ... opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de ... Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda ... a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... c) a certidão do contrato social ou estatutos, devidamente registrados, se ... ário assinará termo de responsabilidade, como fiel depositário dos gêneros e mercadorias que ... § 5º - Emprestar ou fazer", por conta própria ou alheia, qualquer negociaç\xC3" ... "warrant" declarará a importância do crédito garantido pelo penhor da mercadoria, taxa do ... 2º - cessão ou transferência da empresa a terceiro sem ...
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Introdução a responsabilidade civil
... princípios e elementos exclusivos e que, como tal, à nosso ver deve constar dos currículos do ... devedor, ou, finalmente, a inexecução de fazer ou de não fazer um determinado ato. 95 ... Já ... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO. DANO MATERIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ... de ‘fraude’ e ‘sublocação/cessão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... dos trabalhadores e dos empresários, bem como os respectivos suplentes, serão indicados pelas ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... quaisquer serviços excetuados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... I – cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Conselhos Estaduais ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... , inclusive através da concessão de crédito; ... V - permitir que a Administração Pública ... ou através de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade ... Das ... - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição; ... VI - fazer publicar o relatório anual detalhado de suas ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às ... , moralidade, publicidade e eficiência, bem como os seguintes preceitos: ... I - programação e ... só uma vez, e só poderá voltar a fazer parte do Colegiado depois de decorrido pelo menos ... XIII - requerer a cessão de servidores dos quadros de pessoal da ... , no que couber, o disposto no caput, contrato de seguro permanente em favor das pessoas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033784-02.2020.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0033784-02.2020.8.19.0021 Recorrente: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (ré) Recorrido: RONALD BARBOSA TELES (autor) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... devedor de obrigação inadimplida cujo crédito lhe foi cedido sem que, contudo, ... tenha ... que prescrito o direito de ação não há como se afirmar que o crédito deixa de existir e ... provar a origem da dívida objeto de cessão de crédito entabulada entre a recorrida e a ... - Acórdão Nº 0303303-27.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045116-02.2020.8.19.0203 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045116-02.2020.8.19.0203 Recorrente: BANCO BRADESCARD S/A. Recorrido: MAX WELLERSON FARIA GUIMARÃES DA SILVA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUA/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... I - Titular de cartão de crédito que tem seu nome inscrito nos cadastros ... -
Falência e recuperação de empresas
... 11.101/05, mostra-se como fundamental para a manutenção da atividade ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... de o credor habilitar o seu crédito no processo falimentar ou recuperacional sem a ... fazer um levantamento de todo ativo e passivo da pessoa ... ção de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... , interessado na comercialização do crédito" judicial” ... Ocorre que, segundo informado, \xE2\x80" ... e às condutas a ela imputadas: 1) não se fazer" presente, por si ou interposta pessoa, nas depend\xC3" ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... pagamento, por si só, parece muito mais cessão às pressões do grupo do que oferta ou promessa ...
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Processo nº 0036561-66.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER" EM CARÁTER ... LIMINAR. RELAÇÃO DE \xC2" ... NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO". ACERTO DO JULGADO. Narra o autor ... ser\xC2" ... empresa ré, Renova. Entretanto, como ... contrato" nº 2283010095213000, sobre ... adiantamento\xC2" ... de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de quem dependiam economicamente, bem como serviços que visem à proteção da sua saúde e ... , a que o titular da renda mensal venha a fazer jus ... Art. 75 A prova de idade será feita ... , sendo nula de pleno direito sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814626-51.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814626-51.2021.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO LIMA HENRIQUES - autor Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... crédito, além do pedido de reparação civil ... II - ... recorrida, do contrato de crédito pessoal firmado entre o recorrente e ... 1210977976), vencido e não pago, bem como em se considerando a prova de notificação do vedor acerca da ... cessão de crédito e a notificação para pagamento no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013251-81.2019.8.19.0045 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013251-81.2019.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO PAN S.A Recorrido (autor): SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... I - Autor que contrata cartão de crédito e passados mais de 5 anos ainda experimenta ... a legalidade dos créditos que excute e, como no caso em tela, ainda determina a inserção do ... ça que determinou o cancelamento do contrato e dos débitos dele decorrentes ... IV - Não ... -
Processo nº 0028859-66.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Declaratória e Indenizatória. Contrato de Uso de Cartão de Crédito. O Autor Alegou que Teve Seu Nome Negativado Pela Segunda Ré Em Razão Da Mora Com O Pagamento de Débito de Cartão de Crédito Contratado Com O Primeiro, Não Tendo Ocorrido a Baixa Da Inscrição Após a Quitação de Parcelamento Com O Qual Anuiu. Sentença Declarou a Quitação Da...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE USO DE CARTÃO DE ... de débito de cartão de crédito ... Primeiro Réu alegou a cessão da dívida para ... Des. Leila Albuquerque ... E, como" se sabe, com a cessão do cr\xC3" ... - Processo nº 0033502-54.2016.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
- Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Direitos da Personalidade
... humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ... efetivamente, mas sim àquilo que ele quer fazer ... É neste querer-fazer que conseguimos ... morais, concernentes à reputação, ao crédito que lhe é atribuído, qualidades essas ... 13. Não con traria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de mater ial ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta maior de ... em competições internacionais, bem como em competições brasileiras dos desportos de ... ção deste contrato, sendo facultada a cessão deste direito a terceiros, de forma remunerada ou ... de prática desportiva cedente deverá fazer constar, no contrato de cessão, a assunção ... ou a administração de cartões de crédito a fornecer a quantidade de cartelas vendidas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0182151-91.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0182151-91.2021.8.19.0001. Recorrente: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Recorrida (autora): DENIZE CRISTINA DOS SANTOS. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... obrigação visto que apresenta apenas o contrato de cessão do crédito sem ... demonstrar sua ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... não só ao imóvel a ser transacionado, como também ao alienante, ao adquirente e às ... , tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, citando os credores hipotecários e ... mãe que passar a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ... III - ao ... 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014915-75.2021.8.19.0208 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014915-75.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO PAN S/A. - ré Recorrida:SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA. - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... indevidamente negativado em razão de contrato de empréstimo ... integralmente quitado ... II ... comprova que o contrato foi quitado, assim como" que a negativação ocorreu em razão de obrigaç\xC3" ...