compensação de horas extras
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1581-55.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-985-62.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO E INDENIZAÇÃO - HORAS EXTRAS HABITUAIS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GDCJPS/caam/ra AGRAVO ... - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO E INDENIZAÇÃO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-619-22.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFERIMENTO DA SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO REFERENTE À JORNADA DE SEIS HORAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... DEFERIMENTO DA SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4940-19.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - CARTÃO DE PONTO. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - CARTÃO DE PONTO. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-739700-83.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensação das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista não conhecido.
... COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-54.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensação das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista parcialmente...
... COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-09.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO. A razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula/TST nº 85, IV, justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO. A razoabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-591-21.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47740-80.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INEXISTÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO PERÍODO IMPRESCRITO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS ALÉM DE SEXTA DIÁRIA - PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. DIVISOR 180 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS E INCIDÊNCIAS. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS ALÉM DE SEXTA DIÁRIA - PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. DIVISOR 180 - TURNOS ININTERRUPTOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1736-79.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS FUTURAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS FUTURAS. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-911-19.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE HORÁRIO DA JORNADA E TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. -A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas 'in itinere'.- (Súmula n.º 90, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudên
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE HORÁRIO DA ... RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. "A prestação de horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77940-61.2007.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - JORNADA DE SEIS HORAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ... - JORNADA DE SEIS HORAS - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO ... - DIVISOR ... -
Acórdãos nº AIRR-2230/2012-0005-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. O Tribunal de origem, ao indeferir o pedido de compensação do valor da gratificação de função com o das horas extras deferidas ao reclamante, dirimiu a controvérsia em consonância com o entendimento cristalizado na Súmula 109 do TST, no sentido de que -o bancário não enquadrado no § 2
... BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO. HORAS ... EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-372-44.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PROTESTO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADESÃO AO PLANO E CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-256-16.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - OPÇÃO DO EMPREGADO POR JORNADA DE 8 (OITO) HORAS Aplica-se a prescrição parcial, porque a hipótese versa parcela de trato sucessivo e existe previsão legal para o pagamento de horas extras. Incidência da parte final da Súmula nº 294 do TST. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA Aplicação da Súmula...
... 8 (OITO) HORAS Aplica-se a prescrição parcial, porque a ... previsão legal para o pagamento de horas extras. Incidência da parte final da Súmula nº 294 do ... Corte ... COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5540-04.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Nega-se provimento
... HORAS EXTRAS ... - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE ... levado em consideração que havia compensação de horas trabalhadas através do Banco de Horas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5541-86.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE ... levado em consideração que havia compensação de horas trabalhadas através do Banco de Horas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159200-52.2008.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. REGIME DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO. NORMA COLETIVA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista....
... SUPRESSÃO. REGIME DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO. NORMA COLETIVA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290700-30.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS SÚMULA 85, III E IV/TST. 2. JORNADA DE TRABALHO - CONFISSÃO REAL DO AUTOR - SÚMULA 297/TST. 3. DESCONTO FISCAL - FORMA DE CÁLCULO - SÚMULA 368, II/TST. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Do cotejo entre as razões de decidir adotadas pelo
... 1. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). ACORDO DE SAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-413700-07.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Ficou evidenciada a prestação de horas extras habituais, o que descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Além disso, o pagamento das horas extras se deu nos termos do item IV, da Súmula n.º 85 do TST, não havendo interesse de agir da Reclamada em apontar a contrariedade ao referido item da Súmula acima...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Ficou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-95.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A
... HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL ... COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-19/2012-0029-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O Tribunal Regional concluiu pela invalidade do regime de compensação de jornada na modalidade -banco de horas-, em decorrência da ausência de negociação coletiva. Decisão de acordo com o entendimento firmado na Súmula 85, V do TST. Agravo de instrumento a que...
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS ... EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO ... -
Acórdão nº 2015/0261119-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E HORAS ... ão previdenciária sobre horas extras, salário ... Não é possível a compensação de créditos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-62.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Não demonstrado o exercício de função de confiança, o fato de o bancário perceber gratificação de função não é suficiente para afastar o...
... 2. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA ... 3. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67200-53.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA NORMATIVA. FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/src/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REFLEXOS ...