compensação de horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1636-69.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83340-17.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-49.2010.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão nº 2015/0059643-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. HORAS EXTRAS. ... HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº AIRR-1011/2010-0015-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA – HORAS ... EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 499-76.2016.5.10.0015)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. HORAS EXTRAS. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Não merece reforma decisão que não admite Embargos, constatado o não cumprimento do requisito do art. 894, II, da CLT. Agravo desprovido.
... AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. HORAS EXTRAS. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS – BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23740-08.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PCS Diante de possível contrariedade à Súmula nº 109 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - OPÇÃO DO EMPREGADO POR...
... - PROVIMENTO - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS ... - DIFERENÇAS ENTRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-804-72.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. REFLEXOS. HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50600-44.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. JORNADA 12 X 36. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada, ainda que o empregado trabalhe em regime de 12x36 horas, porquanto constitui...
... que o empregado trabalhe em regime de 12x36 horas, porquanto constitui medida de higiene, saúde e ... COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Não se constata, no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34140/2006-0014-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PCS Restando demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - OPÇÃO DO EMPREGADO POR JORNADA DE 8 (OITO
... - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1533-87.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INCENTIVO À APOSENTADORIA - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO - PDV. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido.
... - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO ... - PDV. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1160900-25.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensação das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido.
... COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento ... -
Acórdãos nº AIRR-1170/2010-0053-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. PRORROGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-991-08.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO EXERCÍCIO DA JORNADA DE OITO HORAS. A decisão regional foi proferida em total sintonia com a Súmula n.º 109 do TST, a qual determina a impossibilidade de o obreiro, não enquadrado na exceção do § 2.º do art. 224 da CLT, ter o salário relativo às horas extraordinárias compensado com o valor da gratificação de função...
... COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1069-20.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS - INDEVIDA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS" EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ... - NÃO CONFIGURA\xC3"ÇÃO. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS - INDEVIDA. GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-72.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193000-94.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e imprimindo-lhes efeito modificativo, com base no disposto no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do TST, afastar o óbice da irregularidade de representação processual....
... - CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS ... - COMPENSAÇÃO - PREVISÃO EM ACORDOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 6655-60.2014.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PETROLEIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de...
... REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS ... CONHECIMENTO E NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 12138-37.2015.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PETROLEIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se...
... REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO ... HORAS EXTRAS. CONHECIMENTO E NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 12237-98.2015.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PETROLEIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de...
... REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS ... CONHECIMENTO E NÃO ... -
Acordo de compensação afasta direito a horas extras por intervalo intrajornada
Compensação afasta direito a hora extra por intervalo intrajornada
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira, que não comprovou que usufruía de intervalos intrajornada de forma indevida nem que o acordo de compensação tenha sido desrespeita... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-765700-93.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO A procuração outorgando poderes aos subscritores das contrarrazões ao Recurso Ordinário foi trazida aos autos de forma tardia. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - HORAS EXTRAS HABITUAIS Segundo a jurisprudência deste Eg. Tribunal Superior, em caso de invalidade do acordo de compensação de horas, as que ultrapassarem a duração...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE ... - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-49.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PCS Restando demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - OPÇÃO DO EMPREGADO POR JORNADA DE 8 (OITO) HORAS 1
... - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-116340/2007-0461-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTOS SALARIAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO SALARIAL....
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1569700-47.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. O acórdão regional é silente sobre a identidade das parcelas pretendidas e aquelas expressamente consignadas no recibo de quitação, razão pela qual é inviável aferir-se contrariedade à Súmula 330 do TST. E pelo mesmo motivo, não há como concluir pela especificidade dos arestos colacionados no apelo, atraindo a incidência da...
... REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO TST ...