comportamento social eficaz
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... órios por terceiros considerado isolamento social comunitário e distribuição de alimentos e ... comportamento ou, em outros casos, fomentar as condições para ... d.2) devolução eficaz" de dados registrados nas bases de dados do Minist\xC3" ...
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Acordao N° 1254316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por dano moral. Plano de saúde coletivo por adesão. Código de defesa do consumidor. Incidência. Tratamento. Anemia aplástica grave. Medicação. Revolade (eltrombopag). Procedimento essencial ao tratamento da enfermidade. Inserção nas coberturas oferecidas. Complemento de tratamento de enfermidade catalogada pela...
... PRESERVAÇÃO ATÉ EVENTUAL RESOLUÇÃO EFICAZ. IMPOSIÇÃO DE ... MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ... regulação obrigatória diante do alcance social do contrato e do ... objeto que encerra, ... dos danos havidos e para o comportamento" do ofensor e do próprio ... lesado em face do il\xC3" ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... a função das normas que governam a vida social no sentido do justo”; ou b) “em acepção ... o possível para evitá-la, com seu comportamento; por outro lado, no mundo jurídico, ainda que no ... Judiciário, a fim de assegurar-lhe tutela eficaz ... Nesse contexto, consagrando ...
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Acordao N° 1394672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
I - apelação cível. Ação de conhecimento. Ii - preliminar de ausência de interesse processual. Pretendida invalidação de acordo indenizatório. Necessário exercício da jurisdição. Interesse de concretização possível por meio de processo judicial. Preliminar rejeitada. Iii - promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Invalidação pretendida pela promitente-comprad
... EFICAZ. FATORES CONCRETOS VIABILIZADORES DA DECLARAÇÃO ... contrarie comportamento por ela adotado anteriormente – proibição do ... impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons ... costumes que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005317-28.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-11-2020
Apelação nº 0005317-28.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: PAULO JEFFERSON SANTOS DA SILVA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito do X Juizado Especial Criminal - Leopoldina, fls. 24/28, que deixou de homologar a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000790-82.2020.8.19.0032 (Cível), 25-10-2022
Apelação. Processo nº 0000790-82.2020.8.19.0032 Apelante: CAMILA CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO Apelante: JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA PELOS POLICIAIS. FUNDADA SUSPEITA. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007519-56.2014.8.19.0058 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0007519-56.2014.8.19.0058 Apelante: PEDRO CALIL ABREU QUEMEL Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro Calil Abreu Quemel, em face da sentença de fls. 85/88, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017266-49.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-11-2020
Apelação nº 0017266-49.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GABRIEL DA CUNHA DE LIMA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito do X Juizado Especial Criminal - Leopoldina, fls. 34/38, que deixou de homologar a transação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0027848-45.2019.8.19.0210 (Criminal), 18-02-2020
Apelação nº 0027848-45.2019.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: SAVIO DA SILVA CORTEZ Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito do X Juizado Especial Criminal - Leopoldina, fls. 13/17, que declarou a inconstitucionalidade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000069-33.2020.8.19.0032 (Criminal), 31-08-2022
Apelação. Processo nº 0000069-33.2020.8.19.0032 Apelante: SUZANA LIMA FONSECA ALVES DE OLIVEIRA Apelante: DIOGO DE JESUS AMBRÓZIO Apelante: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. AFASTA INCONSTITUCIONA-LIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004594-66.2018.8.19.0052 (Criminal), 04-02-2020
Apelação nº 0004594-66.2018.8.19.0052 Apelante: JOSÉ PAULO ALMEIDA FLORES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de José Paulo Almeida Flores, em face da sentença de fls. 59/59vº, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030617-89.2020.8.19.0210 (Fazendária), 03-02-2021
Apelação nº 0030617-89.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEANDRO DE AGUIAR MACHADO DE CARVALHO, RAMON VASCONCELOS RIBEIRO DA SILVA e GUILHERME VENTURA CASTRO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito do X Juizado...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009395-02.2019.8.19.0210 (Criminal), 13-02-2020
Embargos de Declaração na Apelação nº 0009395-02.2019.8.19.0210 Embargante: HUGO GABRIEL FERREIRA TORRES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, opostos em razão da Súmula de Julgamento de fls. 59, que, por maioria, deu provimento ao recurso ministerial para cassar a sentença e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025428-33.2020.8.19.0210 (Fazendária), 03-02-2021
Apelação nº 0025428-33.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: TIAGO RODRIGUES FEITOSA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito do X Juizado Especial Criminal - Leopoldina, fls. 45/50, que declarou a...
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Decisao Nº 0041077-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... eficaz aos estímulos de desenvolvimento. Destaca que ... reabilitação motora e de reintegração social, desde 2029 [Lei 13.830/2019]. 4) Recurso não ... ção do método da Análise do Comportamento ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... ão dos direitos sociais de forma rápida e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não ... um interesse primário lesado pelo comportamento da parte contrária, ou, mais genericamente, pela ...
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Acórdão nº 0328387-17.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. APELANTE CONDENADO A 09 (NOVE) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155 DO CP FURTO SIMPLES FATO: Apelante preso em flagrante por ter subtra&ia
... ofensiva, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do ... em crime impossível, pois tanto o meio é eficaz quanto o objeto do delito em apreço é apto a ... reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica inexpressiva. II – No caso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000665-80.2021.8.19.0032 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000665-80.2021.8.19.0032 Apelante: Gerson Douglas De Assis Marques Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO - RECURSO DA DEFESA - LEGALIDADE DA...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... – o meio adequado, simplificado, seguro e eficaz que lhe permita, a qualquer momento, recusar, sem ... à ameaça ou a linguagem ou comportamento injuriosos; c) O aproveitamento pelo profissional ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... a sua efetividade: cultura, comportamento, controles, competências, comunicação, ... ao Cliente (SAC) organizado, ágil e eficaz, por meio de canais que apresentem identidade com ... nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à ...
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Acordao N° 1704216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de contrato e débitos cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Relação de consumo. Instituição financeira. Contrato de empréstimo consignado. Negócio jurídico decorrente de fraude. Ausência de diligência da instituição financeira fomentadora do mútuo. Comprovação. Defeito na prestação de serviços bancários.
... eficaz que resultara na realização de operação de ... comportamento do ofensor, e da razoabilidade, que recomenda que ... por ter, transgredindo a ordem legal e social, lesionado ... gravemente a alcançada pelo ato ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001265-77.2021.8.19.0040 (Fazendária), 05-06-2023
Processo nº 0001265-77.2021.8.19.0040 COMARCA DE PARAÍBA DO SUL / RJ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JOSÉ MARIO GOMES DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por JOSÉ MARIO GOMES DA COSTA, em face da r. sentença de fls. 92/94,...
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Acordao N° 1823533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Tentativa. Grau de redução da pena. Regime inicial de cumprimento. 1. Apelação na qual a defesa defende a absolvição por insuficiência probatória e subsidiariamente insurge-se contra a redução fixada em sentença para a tentativa de crime de furto qualificado, bem como pugna a fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena. 2. ?nos...
... -se a efetivação de uma repressão penal eficaz ... 4. Configura exercício de ... conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às ... bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032952-02.2020.8.19.0204 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032952-02.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): ROGER DE SOUZA BADARO Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Origem: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos...
... contratuais e ante comportamento lesivo do condutor ... III - Condutor ... -
Acordao N° 1375278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Direito civil, econômico e do consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel rural, com alienação fiduciária. Obrigado fiduciário. Inadimplemento do adquirente/obrigado fiduciário. Alegação da alienante. Pagamento do sinal por meio de cheques devolvidos. Cláusula contratual afirmando a forma de pagamento do sinal. Pagamento à vista. Ocorrência. Onus da prova. Inversão (cdc, art. 6º, viii)....
... social está destinado à incorporação e venda de ... ência do credor fiduciário em promover a eficaz ... intimação, portanto, ameaça o direito no ... inadimplência, revela comportamento não compatível com a boa-fé objetiva que se ...