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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... do acórdão recorrido, pois convocação de magistrado de primeiro grau, pelo Presidente do Tribunal Regional não se restringe à composição do quorum, podendo o convocado participar normalmente da distribuição de processos. De qualquer sorte, ainda que se entenda que permanece a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-339/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... do acórdão recorrido, pois convocação de magistrado de primeiro grau, pelo Presidente do Tribunal Regional não se restringe à composição do quorum, podendo o convocado participar normalmente da distribuição de processos. De qualquer sorte, ainda que se entenda que permanece a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... do acórdão recorrido, pois convocação de magistrado de primeiro grau, pelo Presidente do Tribunal Regional não se restringe à composição do quorum, podendo o convocado participar normalmente da distribuição de processos. De qualquer sorte, ainda que se entenda que permanece a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... do acórdão recorrido, pois convocação de magistrado de primeiro grau, pelo Presidente do Tribunal Regional não se restringe à composição do quorum, podendo o convocado participar normalmente da distribuição de processos. De qualquer sorte, ainda que se entenda que permanece a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117922720164058100), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811792-27.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIA MATIAS DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Neste sentido, a propósito, já pacificou o Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, quando julgou o RE 855178 RG, em sede de repercussão geral (RE 855178 RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 05/03/2015, PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086511120184058300), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0808651-11.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: CICERA ANDRELINA DE JESUS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....
... outro lado, é de se reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do Hospital das Clínicas, tendo em vista que apenas o Estado, em sua composição mais ampla (União, Estados-membros e Municípios) é responsável pelos serviços de saúde. O fato de a União e de seus entes utilizarem-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072192020214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807219-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0
... Ressalte-se que, no julgamento da AC/PB nº 0803763-08.2018.4.05.8200, a Terceira Turma desta Corte Regional, em sua composição ampliada, na forma do art. 942 do CPC, deliberou pela possibilidade de aplicação do art. 85, § 8º, do CPC, para avaliação equitativa na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020247520154058500), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0802024-75.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RICARDO CAETANO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA:...
... Destaque-se que tal conclusão encontra-se em consonância com a farta jurisprudência desta douta 4ª Turma, inclusive em sua composição ampliada: ... E MENTA PROCESSUAL CIVIL. PERMISSÃO DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDA PATROCINADA PELA DEFENSORIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025743620164058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802574-36.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA...
... morte, há documento acostado pelo próprio INSS, onde consta o nome da falecida, na qualidade de convivente, na declaração sobre a composição do Grupo e Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; assim, restando comprovada a existência de união estável, a dependência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010006420194058308), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801000-64.2019.4.05.8308 APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: PEDRO DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: LEANDRO ELIAS DOS SANTOS ORIGEM: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA MAGISTRADO
... Neste sentido, a propósito, já pacificou o Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, quando julgou o RE 855178 RG, em sede de repercussão geral (RE 855178 RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 05/03/2015, PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031317020204050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0803131-70.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801849-42.2019.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034026320194058100), 03-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DE CROHN. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ENTYVIO (VEDOLIZUMAB). EFICÁCIA DO FÁRMACO. SUBMISSÃO DO PACIENTE AOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA RECORRIDA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081806820184058308), 28-11-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0808180-68.2018.4.05.8308 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: PAULA GEORGIA GONCALVES RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES...
... Neste sentido, a propósito, já pacificou o Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, quando julgou o RE 855178 RG, em sede de repercussão geral (RE 855178 RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 05/03/2015, PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013380920174058308), 09-06-2020
PROCESSO Nº: 0801338-09.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ISAIAS DE SOUZA NETA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho
... A execução da sentença pode ser realizada com a participação da APAMI, sem necessidade de sua composição no polo passivo ... O STF, em recente decisão proferida em recurso extraordinário submetido ao regime da repercussão geral, RE 855.178, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086927520204050000), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0808692-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Manuel Maia de Vasconcelos Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804685-40.2018.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE...
... Destaco que a Quarta Turma desta Corte, por sua nova composição, quando do julgamento do agravo de instrumento de nº 0800254-94.2019.4.05.0000, na sessão de 16/04/2019, fixou o entendimento que, em sendo o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001325-97.2018.5.02.0319)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Inicialmente, registra-se que a SDI do...
... agravo de instrumento ... 2 - Inicialmente, registra-se que a SDI do TST, reunida em sua composição plena, no ... julgamento do Processo TST-AR-13381-07.2010.5.00.0000 em 29/6/2011, decidiu que a ... celebração de convênio de ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTOS
... de matéria e de energia; Ciclos biogeoquímicos: água, carbono e oxigênio; Tipos de solos; exploração e conservação do solo; Composição do ar ... atmosférico; Poluição do ar ... 11.Propriedades físicas e químicas da água; Purificação e tratamento de água e esgoto; Relações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172800-40.2004.5.01.0002) 01-04-2020
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. 1. A SBDI-1 do TST, reunida em sua composição plena, no julgamento do Processo nº TST-AR-13381-07.2010.5.00.0000, na data de 29/6/2011, decidiu que a celebração de convênio de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049678320154058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0804967-83.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRASSINETT XAVIER - EPP ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira APELADO: VERONICA ALVES DE SAO JOSE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva ementa: administrativo. infraero. aeroporto do recife. contrato de concessã
... preconiza no item 'Das Obrigações do Concessionário', do Termo de Contrato referenciado" e que encaminhava planilha contendo a composição do montante a ser quitado ... Por meio do Ofício nº 1443/RFCM(RFCM-1)/2013, de 24 de setembro de 2013, a INFRAERO afirma que está encaminhando ... -
Toxicologia ocupacional
... São classificados em três categorias: ... b.1. físicos: colocam os tóxicos sem modificar sua composição química; mas, fazem com que os mesmos sejam absorvidos mais lentamente. Como exemplo a água de lavagem; ... b.2. químicos: transformam os ...
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Acórdão Nº 0307605-83.2017.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... DATA ANTERIOR AO EXAME. PROVIDÊNCIA OBRIGATÓRIA À ... HIPÓTESE. ATO PERSONALÍSSIMO. PROVA TÉCNICA ... IMPRESCINDÍVEL À COMPOSIÇÃO DA LIDE ... NOTÓRIO PREJUÍZO À INSTRUÇÃO ... SENTENÇA ANULADA. MARCHA PROCESSUAL QUE DEVE SER RETOMADA EM ... PRIMEIRO GRAU ... revela-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100460420214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810046-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE RICARDO SERVIAN ADVOGADO: Natanael Cafe Teixeira Ferreira e outro INVENTARIANTE: FRANCISCA MARIA LEITE SERVIAN AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA TRIBUTÁRIO....
... 4ª Turma, inclusive em precedente firmado em sua composição ampliada ... 4. Transcreve-se, in litteris, mencionado precedente a fim de que possa verificar a exata correspondência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095587420184058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809558-74.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSILDA DA SILVA LIMA DE MELO ADVOGADO: Sefora Barros Fernandes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO...
... do casal; d) após o divórcio citado, procurou a Caixa Econômica Federal - CEF para informar a redução de sua renda, visto que a composição já não era a mesma da época da celebração do financiamento, pois com o divórcio passou a prover as suas despesas, as de sua casa e a de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059003720214058400), 15-03-2022
PJE 0805900-37.2021.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA (RECOLHIMENTO DO ICMS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, SÓ QUE DE FORMA ANTECIPADA) QUE NÃO SE CONFUNDE COM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PELO SUBSTITUTO). DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 574.706. APLICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta...
... Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, proferido no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão de 21/09/2020, em sua composição ampliada ... Ocorre que, no caso em tela, a impetrante não está assumindo a posição de responsável tributário (substituto), mas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070436820194058000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807043-68.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Juliana Cabral Freitas Prata APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Juliana Cabral Freitas Prata RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas...
... Mais recentemente, inclusive, semelhante entendimento restou trilhado em julgamento da Egrégia Segunda Turma, em sua composição ampliada (contando com integrantes da 4ª Turma), no bojo do PJe nº 0806120-31.2018.4.05.8500 - apelação cível, julgado na Sessão de 22/10/2019, ...