composição do ar
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Relatório e Voto com número 5015304-08.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
... seus proventos, já que o servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, ... ou seja, a fórmula de cálculo e composição dos seus rendimentos, garantindo-se ... sempre a irredutibilidade de subsídio, vencimentos, proventos e pensão ... 6. Embargos de Declaração ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Ratificação do ... posicionamento anterior”. (eDOC 28, p. 139) ... As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a composição ... amigável da pretensão indenizatória. (eDOC 28, p. 155) ... O Consórcio OAS/CARIOCA/MENDES (eDOC 29, p. 158), a União ... (eDOC 29. p. 165), ...
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DEC 8262 de 31/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 2.018, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.
... IX - conduzir a conclusões errôneas quanto às características e à composição do produto e quanto aos riscos à saúde inerentes ao seu uso ... § 2º Nas embalagens de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, as ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... º 976-13/DF, nos seguintes termos: “[ ... ] por mais aperfeiçoado que venham a se tornar o processo e o procedimento de composição, análise e julgamento das prestações de contas eleitorais de partidos/candidatos/comitês financeiros, algumas ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Primeira ... Turma, Sessão Virtual de 18.9.2020 a 25.9.2020 ... Composição ... -
Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... #Incluído pelo Decreto nº 8.262. de 2014 ... IX - conduzir a conclusões errôneas quanto às características e à composição do produto e quanto aos riscos à saúde inerentes ao seu uso ... #Incluído pelo Decreto nº 8.262. de 2014 ... § 2º Nas embalagens de produtos ...
- Acórdão nº0051597-10.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-11-2023
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 3º O Conselho Pleno poderá ser subdividido em duas Câmaras Superiores, especializadas em matérias de benefício e custeio, com composição" estabelecida por ato do Ministro de Estado da Previdência e Assistência social, presididas pelo Presidente do Conselho ... § 4º As Juntas e as C\xC3" ...
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Apêndice
... MA ATIVIDADE ECONÔMICA CRITÉRIO(S) ... DECISÕES QUE BASEARAM O JULGAMENTO ... 1 RE 74.213 1972 2ª Composição gráfica Lei complementar ... 2 RE 75.760 1974 1ª ... Alimentação e remédios fornecidos por hospitais ... Lei complementar ... 3 RE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0453.14.002983-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2014
... - A ausência de quaisquer das peças obrigatórias para composição do instrumento do agravo dá ensejo ao não-conhecimento do recurso. -Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.271906-7/001, ...
- Acórdão nº0001032-55.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 26-09-2023
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Decisão Monocrática nº 1.0672.15.005237-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2015
... - A ausência de quaisquer das peças obrigatórias para composição do instrumento do agravo dá ensejo ao não-conhecimento do recurso. -Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.271906-7/001, ...
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Decisão Monocrática N° 07426675320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Vistos etc. Consoante se afere do estampado na derradeira petição[1] colacionada aos autos, os litigantes, via dos patronos que os assistem, que, a seu turno, ostentam poderes para transigir em nome dos constituintes, convencionaram a resolução do conflito de interesses que os enlaçam mediante concessões mútuas, concertando, em seu bojo, a transação nela materializada. Alinhavadas essas consideraç
- Acórdão nº0002036-30.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-06-2023
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Acórdão Nº 0007363-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 13-05-2022
... APRESENTADA OU ALTERAÇÃO POSTERIOR DA ESTRATÉGIA DE DEFESA ... NÃO REALIZADA A CONTENTO.”(TJPR - 18ª C.Cível em Composição Integral - ... AR - 1055407-5/01 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ... ANTONIASSI - Unânime - J. 13.11.2013) ... I.Em observância ao ...
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Acórdão Nº 5001877-03.2023.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR ENTRE AS PARTES E COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM PELO AUTOMÓVEL. TESE AVENTADA EM CONTESTAÇÃO. INDICATIVOS MÍNIMOS DE CONVIVÊNCIA CONJUGAL E POSSÍVEL PROLE ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... buscar, sempre que possível a conciliação na esfera civil ou a transação nos feitos penais, com auxílio nesta última, da chamada composição civil ... Este tema, por certo, suscitará alguns questionamentos, mas a nosso sentir, a contagem de prazos, que segundo o art. 219 do ...
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Relatório e Voto com número 5073733-31.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... seus proventos, já que o servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, ou seja, a ... fórmula de cálculo e composição dos seus rendimentos, garantindo-se sempre a irredutibilidade ... de subsídio, vencimentos, proventos e pensão ... 6. Embargos de Declaração ...
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Relatório e Voto com número 5641833-15.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... tem direito adquirido a regime jurídico, ou seja, a fórmula de cálculo e composição dos ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/08/2022 10:46:40 ... Assinado por FERNANDO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.146136-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2014
... - A ausência de quaisquer das peças obrigatórias para composição do instrumento do agravo dá ensejo ao não-conhecimento do recurso. -Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.271906-7/001, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.350227-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2015
... - A ausência de quaisquer das peças obrigatórias para composição do instrumento do agravo dá ensejo ao não-conhecimento do recurso. -Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.271906-7/001, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0015.14.003684-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2015
... - A ausência de quaisquer das peças obrigatórias para composição do instrumento do agravo dá ensejo ao não-conhecimento do recurso. -Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.271906-7/001, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0284.14.001910-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2014
... - A ausência de quaisquer das peças obrigatórias para composição do instrumento do agravo dá ensejo ao não-conhecimento do recurso. -Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.271906-7/001, ...
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Acordao N° 1610164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Tributário e processual civil. Exceção de pré executividade. Execução fiscal. Composição passiva. Pessoa jurídica e sócio-gerente da obrigada tributária. Certidão de dívida ativa - cda. Inserção do nome da sócia-gerente. Legitimidade. Presunção de responsabilidade. Título constituído sob as garantias do devido processo legal administrativo. Ônus de infirmar as situações que legitimam a...
... Acórdão Nº ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE ... EXECUÇÃO FISCAL. COMPOSIÇÃO PASSIVA. PESSOA JURÍDICA E SÓCIO-GERENTE ... DA OBRIGADA TRIBUTÁRIA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – CDA. INSERÇÃO DO ... NOME DA SÓCIA-GERENTE ... - Processo nº 0006146-26.2017.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017