compra contrato e e executivo titulo venda
-
Acórdão Nº 0011331-68.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... Menciona que as partes celebraram contrato particular de promessa de compra e venda ... ção de execução se funda em título executivo extrajudicial, cuja data de seu registro é do ...
-
Acórdão nº 1.0084.14.001853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO. A concessão da assistência judiciária se impõe, diante da apresentação da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerente, quando inexistente os indícios de que a parte não se encontra em situação de miserabilidade. O fato, por si...
-
Acordão do Terceira Turma, 09-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PEDIDO DE PENHORA DE BEMALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO PRÓPRIO CREDOR.1. Controvérsia em torno da possibilidade de penhora do bem alienadofiduciariamente em favor do próprio exequente.2. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em decorrênciado inadimplemento da cédula de...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... IV - 20% (vinte por cento), a título de representação, calculados sôbre o total de ... ão de despesas orçamentárias, o Poder Executivo utilizará montante de até Cr$80.000.000.000,00 ... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ... § 1º O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013446920214050000), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Dívida não tributária. Ressarcimento por pagamento indevido. Negócio jurídico de natureza privada. Incabível definição do montante com supedâneo em cláusulas exorbitantes. Fato decorrente de atuação atípica da autarquia federal. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Impossibilidade de inscrição...
... ídico, mediante regular pactuação de contrato de compra e venda, com lavratura no registro ... de efeito suspensivo ao correlato feito executivo, autos nº 0013035-60.2012.4.05.8300 ... No ... agravada, seja pela aferição direta do título executivo extrajudicial em objeto, a CDA nº ... -
Acórdão nº 1.0707.15.012170-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE VENDA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO. Deve-se rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando a decisão encontra-se suficientemente motivada, tendo o julgador de primeiro grau exposto, de forma...
-
Acórdão nº 1.0707.15.012170-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE VENDA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO. Deve-se rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando a decisão encontra-se suficientemente motivada, tendo o julgador de primeiro grau exposto, de forma...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... ços adicionais tais como os cobrados a título ... de acesso, adesão, ativação, ... para os critérios, legando ao Poder Executivo a ... competência para definir os critérios por ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ...
-
Acórdão nº 1.0242.12.001801-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. A ação monitória objetiva a formação do título executivo, apoiando-se estritamente na existência de prova escrita, despida de força executiva. Cabe ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor quando comprovada a...
-
Acórdão nº 1.0242.12.001801-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. A ação monitória objetiva a formação do título executivo, apoiando-se estritamente na existência de prova escrita, despida de força executiva. Cabe ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor quando comprovada a...
-
Acórdão nº 1.0702.13.004112-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA SUCESSIVA - COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS - CLÁUSULAS - TÍTULO EXECUTIVO - ILIQUIDEZ CARACTERIZADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Conforme o disposto no art. 586, do CPC/73, a demanda para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. - Restando comprovado que o título exequendo...
-
Acórdão nº 1.0702.13.004112-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA SUCESSIVA - COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS - CLÁUSULAS - TÍTULO EXECUTIVO - ILIQUIDEZ CARACTERIZADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Conforme o disposto no art. 586, do CPC/73, a demanda para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. - Restando comprovado que o título exequendo...
-
Acórdão nº 1.0672.13.002045-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBRIGAÇÕES BILATERAIS - ILIQUIDEZ - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE.- Conquanto o contrato de compra e venda seja admitido como título executivo extrajudicial, a falta de liquidez por não se poder extrair dele o "quantum
-
Acórdão nº 1.0672.13.002045-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBRIGAÇÕES BILATERAIS - ILIQUIDEZ - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE.- Conquanto o contrato de compra e venda seja admitido como título executivo extrajudicial, a falta de liquidez por não se poder extrair dele o "quantum
-
Acórdão nº 1.0271.14.005958-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA AÇÃO. EXIGIBILIDADE COMPROVADA. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM ADIANTAMENTO PELA COMPRADORA. INADIMPLEMENTO. MULTA CONTRATUAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- O art. 784, III, do CPC de 2015, dispõe que é título executivo extrajudicial o...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080899620184058107), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808089-96.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO PAULO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... ) a fim de purgar a mora e restabelecer o Contrato de Compra e Venda de unidade isolada e mútuo com ... Cuida-se de título executivo diverso do contrato particular de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.446274-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA CASSADA. 1) Constatando-se que o apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2) O título executivo será revestido...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... ílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; ... b) o ... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal e ... üestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ...
-
Acórdão nº 1.0261.15.008883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI) - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE PRESENTES - REJEIÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -...
-
Acórdão nº 0004106-23.2008.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... , oriundas da celebração de contrato particular de compra ... e venda, ajuizada por ... título de indenização por benfeitorias realizadas, em ... obrigação, consolidada no título executivo extrajudicial ... Em atendimento ao quanto ...
-
Acórdão Nº 0006783-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... da inexequibilidade do título executivo extrajudicial ... Para tanto, defende, em ... parte agravada, exequente, afirmou que o contrato foi resolvido, destacando, ainda, que não pode ... em contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural, mas precisamente a ...
-
Acórdão nº 1.0694.11.000622-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIALMENTE ACOLHIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS - CÓPIA DO TÍTULO NÃO AUTENTICADA - NULIDADE AFASTADA. - Nas obrigações de trato sucessivo, a violação do direito acontece de forma contínua, renovando-se o prazo prescricional a cada prestação...
-
Acórdão nº 1.0000.21.054133-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. Para defender excesso de execução o Embargante deve juntar aos autos memória de cálculo informando os valores que entende serem devidos, sob pena de violação ao art. 917, § 3º, do CPC.
-
Acórdão nº 1.0481.15.002514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE. TÍTULO EXECUTIVO. AUTONOMIA. EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- A nota promissória pode atrelar-se a contrato de compra e veda, desde que convencionado pelas partes, circunstância que, por si só, não se presta a macular a autonomia do título, sobretudo...
-
Acórdão nº 1.0481.15.002514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE. TÍTULO EXECUTIVO. AUTONOMIA. EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- A nota promissória pode atrelar-se a contrato de compra e veda, desde que convencionado pelas partes, circunstância que, por si só, não se presta a macular a autonomia do título, sobretudo...