compra contrato e e executivo titulo venda

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - ART. 320 DO CÓDIGO DE CIVIL DE 2002 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA. 1. Para utilização do procedimento monitório, cabe ao autor apresentar a prova escrita de seu crédito, independente da existência de força executiva. 2. Havendo alegação de quitação da dívida,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - ART. 320 DO CÓDIGO DE CIVIL DE 2002 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA. 1. Para utilização do procedimento monitório, cabe ao autor apresentar a prova escrita de seu crédito, independente da existência de força executiva. 2. Havendo alegação de quitação da dívida,...

Ementa: Civil. Embargos a Execução. Titulo Executivo Extrajudicial. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel. Execução Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Inadimplência Do Promitente Comprador. Inexistência de Qualquer Elemento Nos Autos que Possa Desconstituir O Valor Cobrado Pela Embargada, Com Base No Contrato de Compra e Venda. a Simples Alegação de Vicio Oculto Da Coisa Não É

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FIANÇA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ASSINATURA DO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS - VALIDADE DO INSTRUMENTO - FIANÇA PRESTADA - DUPLICATA VIRTUAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - EXIGIBILIDADE DA CÁRTULA. I - O Código de Processo Civil disciplina algumas das hipóteses de títulos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES AO TÍTULO EXECUTIVO. AVENÇA ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 286 DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. Não se verifica viabilidade de aplicação da súmula 286 do STJ, a qual é destinada à renegociação de contratos bancários, sendo a hipótese de contrato entre...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MADEIRA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO, UMA VEZ QUE DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO PELO JUÍZO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTÃO PRECLUSA NOS AUTOS.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Códigos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Elementos de Direito Civil

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE.  Hipótese em que o contrato que acompanha a petição inicial da ação executiva encontra-se assinado pela vendedora, pela compradora e pelo representante da instituição financeira que ofertou financiamento para a aquisição do imóvel, bem como por duas...

Processo civil. Direito civil. Apelações cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de imóvel. Divergência em relação ao valor devido. Ausência de liquidez do título executivo. Apelação no processo de execução prejudicada. Sentenças mantidas. 1. O instrumento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas, dotado de certeza, liquidez e...

Processo civil. Direito civil. Apelações cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de imóvel. Divergência em relação ao valor devido. Ausência de liquidez do título executivo. Apelação no processo de execução prejudicada. Sentenças mantidas. 1. O instrumento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas, dotado de certeza, liquidez e...

• Direito Sumular STF

APELANTE(S):DEBORA PEREIRA LUCASAPELANTE(S):DARCY MACIEL COSTAAPELADO(S):SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (MULTA COMPENSATÓRIA DE 40% AJUSTADA EM CONTRATO COMPRA E VENDA DE MILHO) - IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO FACE À INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA – CERTEZA E...

PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

• Direito Sumular STF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MATERIAL HOSPITALAR. INADIMPLÊNCIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS E CONSOLIDOU O MANDADO MONITÓRIO, TRANSFORMANDO-O EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E, AINDA, INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. REDISTRIBUIÇÃO EM 03/08/2023 DEVIDO A APOSENTADORIA DO...

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTA FISCAL SEM ASSINATURA - AUSÊNCIA DE RECIBO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - PROTESTO - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA - ART. 700 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO- A Ação Monitória é um procedimento de cognição...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS.  CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CHEQUE. CAUSA SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES. SENTENÇA MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 700, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO MONITÓRIA COMPETE A QUEM PRETENDER COM BASE EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, PAGAMENTO DE SOMA EM DINHEIRO, A...