compra contrato e e executivo titulo venda
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Acórdão nº 1.0431.17.005367-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL - PROMESSA DE ENTREGA FUTURA DE SACAS DE CAFÉ - DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO VENDEDOR - PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, PARA APURAÇÃO DO QUANTUM - COMPRADORA EM EVIDENTE ESTADO DE INSOLVÊNCIA - RECUSA MOTIVADA - AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO- ACOLHIMENTO DO INCIDENTE -SEN
... exequibilidade dos ttulos que embasam o executivo; que previram os ajustes a entrega de sacas de ... Execuo ancorada em dois "Contratos de Compra e Venda Mercantil e Confisso de Dvida" (fls ... do preo do produto ajustado neste contrato e o maior preo alcanado no perodo de inadimplncia ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... , pode vir a constituir título executivo" em favor do réu, não caracterizando tal consequ\xC3" ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Acórdão Nº 0009372-35.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... Também não há se falar em nulidade do contrato apresentado em juízo pela parte autora, conforme ... para constituir-se como título executivo, o que não é o caso dos autos ... A ... DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADAS – COMPRA" E VENDA DE SOJA – ENTREGA DE PARTE DO PRODUTO \xE2\x80" ...
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Processo nº 0040106-42.2013.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... VENDA" DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NOTAS \xC2" ... executivo ... compra ...
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Acórdão nº 1.0481.15.002137-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA- PRODUTO AGRÍCOLA - CAFÉ - SAFRA FUTURA - INADIMPLEMENTO CONTRAUAL - QUANTIA CERTA - EXECUÇÃO - PERDAS E DANOS - ILIQUIDEZ - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS À PENHORA- AUTOS APARTADOS - EXTINÇÃO- FUNGIBILIDADE. -A obrigação constituída no título executivo extrajudicial de pagar quantia exata em dinheiro é exequível pelo procedimento de...
... proposta foi de execuo, lastreada em contrato de compra e venda de caf entabulado entre as ... instncia tratou de extinguir o feito executivo, pois "da anlise do contrato de compra e venda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087114720214050000), 14-09-2021
PJE 0808711-47.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, indeferiu pedido de tutela de urgência, pleiteada no sentido de que a ré se abstenha
... as obrigações necessárias quando da venda do imóvel em questão. Ressalta que recebeu ... título de reparação por danos morais, valor deverá ... a existência de cópia digitalizada de contrato de promessa de compra e venda relativa ao ... , fundada no referido título executivo ... É como voto. PJE ... -
Acórdão nº 0345541-77.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2016
... na cláusula 5ª, alínea b) do contrato" de ... fls. 119/124, em seguida, proceda a avalia\xC3" ... ) unidades habitacionais, prometidas, a título de permuta de pagamento, da quantia de R$ ... a cláusula 7.1 do Contrato Particular de Compra e Venda de ... Imóvel Urbano preveja uma ... 585, II, DO CPC/73. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CERTO, LÍQUIDO E ... EXIGÍVEL ...
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Acórdão nº 1.0290.13.015141-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ENTREGA DO IMÓVEL POR CULPA DA CONSTRUTORA - INVERSÃO DA MULTA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - CABIMENTO - DANOS MORAIS DEVIDOS - MAJORAÇÃO - HABILITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.- É inegável a frustração experimentada pelo comprador com a não entrega injustificada do
... LTDA para: a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e, por conseguinte, ... stima, alneas "J" e "K" do contrato de compra e venda firmado entre as partes, nos termos do ... de mrito, para constituio do ttulo executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu ... -
Acórdão nº 50058936620178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE SOJA. REQUISITOS DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. DOS REQUISITOS DO TÍTULO. ESTABELECE O ART. 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE “É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL O INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS”. VERIFICAÇÃO DOS ATRIBUTOS DO TÍTULO EXECUTIVO: CERTEZA,...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... opuseram embargos à execução úe título extrajudicial promovida por Comércio de Cereais ... ção da origem da emissão do título executivo. Dissertaram acerca da incidência das normas ... : certeza, liquidez e exigibilidade do contrato objeto da execução. In casu, O CONTRATO DE ... -
DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... ou orgânicos e procedimento para a sua compra, observado o disposto no parágrafo único do ... a ações de abastecimento social ou venda; e ... VI - o atendimento a outras demandas ... transferidos às unidades executoras a título de apoio financeiro poderão ser aplicados, ... ção financeira oficial deverá celebrar contrato, acordo, cooperação ou instrumento congênere ... Art. 50. O Poder Executivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017997720184058200), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0801799-77.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: BENTO ANTONINO DE SOUZA NETO e outro ADVOGADO: Michel Alves De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA....
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Acórdão nº 1.0481.16.012765-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA- PRODUTO AGRÍCOLA - CAFÉ - SAFRA FUTURA - INADIMPLEMENTO CONTRAUAL - QUANTIA CERTA - EXECUÇÃO - PERDAS E DANOS - ILIQUIDEZ - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS À PENHORA- AUTOS APARTADOS - EXTINÇÃO- FUNGIBILIDADE. -A obrigação constituída no título executivo extrajudicial de pagar quantia exata em dinheiro é exequível pelo procedimento de...
... proposta foi de execuo, lastreada em contrato de compra e venda de caf entabulado entre as ... instncia tratou de extinguir o feito executivo, pois "da anlise do contrato de compra e venda ... -
Acórdão Nº 0000384-22.2013.8.24.0144 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DO ... QUE DEMONSTRAM QUE O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO PRELIMINAR FOI DESMEMBRADO E INDIVIDUALIZADO NO ...
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Acórdão Nº 5052578-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AGRAVANTE E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NAQUELES AUTOS QUE PENDE DE ANÁLISE NESTA CORTE DE JUSTIÇA. PLEITO DE CONTINUIDADE DO FEITO EXPROPRIATÓRIO....
... pelos agravados no suspenderam o feito executivo, de forma que "decidir pelo contrrio, suspendendo ... de ttulo extrajudicial embasada em contrato de compra e venda de imvel firmado entre FP. F ... -
Acórdão Nº 0801285-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-10-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VENDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE QUE APENAS DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE RELAÇAO PRÉVIA ENTRE AS PARTES. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO. ART. 585, II,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. VENDA DE SOCIEDADE ... CONTRATO DE ... CONFIDENCIALIDADE QUE APENAS DEMONSTRA A ... EM RAZÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO SEM ... TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO. ART. 585, II, DO ... CPC/1973 (ART. 784, III, DO ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... do inadimplemento das obrigações do contrato pelo devedor. Na melhor das interpretações, ... legislador brasileiro e revogação do Título VIII da Parte Primeira do Código Comercial de ... (especialmente pelo Legislativo e Executivo em se esquivar da adesão à CISG), os tribunais, ...
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Processo nº 0410232-42.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Embargos Monitórios. Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Distrato. Inadimplência Do Réu (embargante). Sentença de Rejeição Dos Embargos. Apelo Do Embargante, Arguindo Preliminar de Inadequação Da Via Eleita. No Mérito, Pugnando Pelo Acolhimento Dos Embargos. Distrato Do Contrato de Promessa de Venda e Compra de Imóvel Celebrado Entre O Embargante (r
... EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA ... CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA" E COMPRA ... DE IMÓVEL CELEBRADO \xC2" ... DA QUALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO, INDICA A ... -
Acórdão nº 50024085520168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... AÇÃO: Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) ... ... título carece de liquidez e certeza, bem como sobre a ... de certeza e liquidez do título executivo, na casuística, decorre da cobrança indevida de ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 2006/0076563-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Execução. Escritura de compra e venda de ferro gusa. Adiantamento. Garantia otecária. Título executivo. Prova emprestada. Cerceamento de ... 5. Contrato bilateral é título executivo desde que ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... dar-se-á conhecimento do preço mínimo de venda do domínio útil ao titular da preferência de ... Federal para celebração do contrato de compra e venda, que também poderá ser celebrado ... a órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e observará, dentre outros, os ... , de 1946, a cessão de uso a terceiros, a título gratuito ou oneroso, de áreas para exercício ...
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Acórdão Nº 1001544-07.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A LASTREAR O FEITO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS DUAS TESTEMUNHAS. OCORRÊNCIA QUE NÃO ENSEJA A NULIDADE DO TÍTULO. VALIDADE POR OUTRO MEIO
... INADIMPLEMENTO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE ... REJEITOU A ... INSURGÊNCIA ... EXECUTADO ... EXECUTIVO HÁBIL A LASTREAR O FEITO EXECUTIVO. AUSÊNCIA ... NÃO ENSEJA A NULIDADE DO TÍTULO. VALIDADE POR OUTRO ... MEIO IDÔNEO. CONFISSÃO ... DOS TERMOS PACTUADOS NO CONTRATO (TÍTULO). MATÉRIA ... NÃO PASSÍVEL DE DEFESA ... -
Decisão Monocrática Nº 0068852-90.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ACORDO CELEBRADO NA ... AUDIÊNCIA INAUGURAL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... (SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ... COMPRA E VENDA) PELO ... PACTO CELEBRADO EM JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0301517-40.2016.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... em que lhes foi outorgada a escritura de compra e venda, requerendo a procedncia dos embargos com ... no se deu no tempo e modo previstos no contrato, assim pugnaram pelo prosseguimento da ao de ... ) e dar regular prosseguimento ao feito executivo (Autos n 0300293-67.2016.8.24.0073), ...
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Acórdão Nº 0002860-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... , nos termos do dispositivo do título executivo judicial ... 3. Quanto aos argumentos acerca ... debate Ação de Rescisão Contratual de Compra e Venda de Imóvel, enquanto a rescisão do ... seja tomada em relação à rescisão do contrato entre as partes envolvidas ... 4. Nesse viés, ...
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Acórdão Nº 4019130-69.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FEIJÃO DE SOJA. DECISÃO ... ADUZIDA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TESE RECHAÇADA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO ... ÁRIA PELA DÍVIDA EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL MEDIANTE FIANÇA ... RECURSO ...