compra contrato e e executivo titulo venda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022497420214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802249-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE JUCIER FERREIRA ADVOGADO: Antonio Jackson Ferreira e outro AGRAVADO: DANIELLE DOS SANTOS GOMES e outro ADVOGADO: Rodrigo Baptista De Assis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. VÍCIO DE CONSTRUÇ
... -se que o mesmo figura expressamente no título executivo formado nos autos como devedor ... a) determinar o desfazimento do contrato de compra e venda imobiliário; ... b) ... -
Acórdão nº 1.0672.16.019092-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA- TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- JUSTIÇA GRATUITA- PESSOA FÍSICA- PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DERRUÍDA - DEFERIMENTO DA BENESSE. MEDIDA QUE SE IMPÓE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA- CUMULAÇÃO COM PEDIDOS NÃO CONSTANTES NO TÍTULO EXECUTIVO- IMPOSSIBILIDADE-
... , pois foi o prazo foi alterado pelo contrato de financiamento realizado junto a Caixa Econmica ... os pedidos de danos no constam no ttulo executivo, devendo estes ser requestados via prpria, ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com sessenta por ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... e condições estabelecidos pelo Poder Executivo ... § 2º A relação dos bens, ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Processo nº 0037791-64.2012.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... EXECUTIVO" ... CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO \xC2" ... OBRIGAÇÕES ADVINDOS DE CONTRATO DE COMPRA E ... título ... venda ...
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Acórdão nº 1.0520.13.002604-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA UNA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DESPROVIDO DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DESCARACTERIZAÇÃO.- No que se refere ao formato da sentença, não há violação ao art. 489, uma vez que para cada um dos feitos, foi redigido relatório, fundamentação e dispositivo, de forma clara,
... apenso, diante da inexistncia de ttulo executivo extrajudicial.Condeno os embargados ao pagamento ... o princpio da boa-f e da funo social do contrato, bem como a aplicao da teoria da aparncia, ... das partes nega a existncia da avena de compra e venda, recaindo a divergncia apenas quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0520.13.002604-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA UNA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DESPROVIDO DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DESCARACTERIZAÇÃO.- No que se refere ao formato da sentença, não há violação ao art. 489, uma vez que para cada um dos feitos, foi redigido relatório, fundamentação e dispositivo, de forma clara,
... apenso, diante da inexistncia de ttulo executivo extrajudicial.Condeno os embargados ao pagamento ... o princpio da boa-f e da funo social do contrato, bem como a aplicao da teoria da aparncia, ... das partes nega a existncia da avena de compra e venda, recaindo a divergncia apenas quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0000.23.054125-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO. CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR PELA CITAÇÃO. INCONTROVÉRSIA DO DÉBITO. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO.- Não incorre em vício extra petita a sentença que aplica o...
... que conforme clusula segunda do contrato firmado entre as partes foi estipulada a venda do ... sua extino diante da ausncia de ttulo executivo (art. 803, I, CPC/15). Aps os devidos ... de pagar as demais parcelas do contrato de compra e venda firmado entre as partes (ID 795871802), o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081363920214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808136-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MERCIA MARIA LAZARINO DE SOUZA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA...
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Acórdão nº 1.0000.20.059471-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO POR SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA ANTERIORMENTE À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESPONSABILIDADE DA EXEQUENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1 - Considera-se contribuinte do IPTU o proprietário, titular do domínio útil ou o
... polo passivo, julgando extinto o feito executivo. Por fim, condenou a exequente, ora apelada, ao ... possua conhecimento acerca da resciso do contrato de compra e venda firmado, figurando o apelado ... -
Acórdão nº 1.0378.16.001382-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - VENCIMENTO DE CADA PARCELA - PRAZO NÃO ESCOADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LIDE EXECUTIVA - CONTRATO PARTICULAR ASSINADO PELO RÉU E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO - TEORIA DA ASSERÇÃO - PREVALÊNCIA - NULIDADE DO TÍTULO - COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - NOTA FISCAL - APRESENTAÇÃO
... da pretenso executria haja vista que o contrato fora firmado em 28/04/2011 e a execuo ajuizada em ... FCIL.Entretanto, o embargante realizou compra na CASA FCIL utilizando-se do carto de crdito da ... assinado por duas testemunhas ttulo executivo judicial para todos os fins.O instrumento ... de que "instrumento particular de compra e venda e cesso estava prescrito na poca do ajuizamento ... do carto de crdito no possuem liquidez de titulo executivo extrajudicial a via eleita para cobrana ... -
Acórdão nº 1.0378.16.001382-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - VENCIMENTO DE CADA PARCELA - PRAZO NÃO ESCOADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LIDE EXECUTIVA - CONTRATO PARTICULAR ASSINADO PELO RÉU E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO - TEORIA DA ASSERÇÃO - PREVALÊNCIA - NULIDADE DO TÍTULO - COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - NOTA FISCAL - APRESENTAÇÃO
... da pretenso executria haja vista que o contrato fora firmado em 28/04/2011 e a execuo ajuizada em ... FCIL.Entretanto, o embargante realizou compra na CASA FCIL utilizando-se do carto de crdito da ... assinado por duas testemunhas ttulo executivo judicial para todos os fins.O instrumento ... de que "instrumento particular de compra e venda e cesso estava prescrito na poca do ajuizamento ... do carto de crdito no possuem liquidez de titulo executivo extrajudicial a via eleita para cobrana ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049674420194058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0804967-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMUNIDADE...
... sobre o qual recai a exação cobrada o título executivo, conforme declaração que ostenta fé ... , através de instrumento particular de compra e venda não registrada no cartório de imóveis, ... e 12367045), o imóvel foi vendido por contrato de promessa de compra e venda a um particular ... -
Acórdão Nº 5037665-87.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... de Lagesque, na ao deexecuo de ttulo executivo extrajudicialautuada sob o n ... necessria outorga de escritura pblica de compra e venda de imvel objeto de pacto compromissrio ... Petrleo, mas que na mesma ocasio firmou contrato de recompra do imvel, pagando desde logo o ...
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Acórdão Nº 0016392-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO ... prova escrita sem eficácia de título executivo. E, sendo evidente o direito do autor, o juiz ... Particular de Rescisão de Promessa de Venda e Compra de Imóvel (evento 1 – ANEXO4), não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102533220214058300), 12-04-2022
PJE 0810253-32.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA. FIXAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em sede de ação declaratória de...
... ção da Fazenda Nacional no pagamento, a título de indenização por danos morais, fixados no ... as obrigações necessárias quando da venda do imóvel em questão. Ressalta que recebeu ... a existência de cópia digitalizada de contrato de promessa de compra e venda relativa ao ... , fundada no referido título executivo ... 12. Agravo de instrumento provido." ... -
Acórdão Nº 5000112-70.2012.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... PARTE QUE NÃO INTEGROU O TÍTULO EXECUTIVO" EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL QUE N\xC3" ... contrato de compra e venda de uma gleba de terra situada ...
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Acórdão Nº 5006214-10.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... dos direitos oriundos do contrato de compra e venda do imvel localizado na Rua ... ao relativa a dbito constante de ttulo executivo no inibe o credor de promover-lhe aexecuo".Nesse ...
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Acórdão nº 1005333-32.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 17-11-2023
RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR OU DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR AFASTADA. CO-OBRIGAÇÃO DAQUELES QUE POSSUEM RELAÇÃO JURÍDICA VINCULADA AO...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS ... AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE POSTERIOR À VENDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO ... ainda que tenha alegado a existência de contrato de compra e venda em relação ao bem, tendo em ... -
Acórdão Nº 5027425-73.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... reconhecimento da eficcia executiva do contrato particular que embasa a exordial (Evento 29 - ... (duas) testemunhas, porquanto o ttulo executivo encontra-se devidamente assinado pelas partes ... exequendo consubstanciado em contrato de compra e venda, cujo negcio jurdico, por si s, dispensa ... tem razo.Da o princpio:nulla executio sine titulo.Revela-se, destarte, o ttulo executivo como a ...
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Decisão Monocrática Nº 4000315-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-05-2020
... 142-146 dos autos da execução de título extrajudicial nº 0300731-86.2016.8.240043, que ... devidos em virtude de um sedizente contrato de compra e venda. Entretanto, verificou o ... o exequente deixou de instruir o pedido executivo com o título hábil a ensejar o procedimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou a uma ... TÍTULO I — Introdução ... Art. 1 o Esta ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ...
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Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal (art. 6º, XXXVI) e produto manufaturado ... • II – compra, inclusive por encomenda; ... • III – ... ção do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de ... • e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Acórdão Nº 0500384-78.2013.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO DO PACTO COMO TÍTULO EXECUTIVO. RESISTÊNCIA DA DEVEDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES. REGÊNCIA DO CONTRATO QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO. ALEGADA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES....
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO DO PACTO COMO TÍTULO EXECUTIVO. RESISTÊNCIA DA DEVEDORA. SENTENÇA DE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Antes de adentrar ao tema principal, título do presente artigo, tal seja, “O programa de ... ão de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de Conformidade, ... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...
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Acórdão nº 1.0431.17.005367-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL - PROMESSA DE ENTREGA FUTURA DE SACAS DE CAFÉ - DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO VENDEDOR - PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, PARA APURAÇÃO DO QUANTUM - COMPRADORA EM EVIDENTE ESTADO DE INSOLVÊNCIA - RECUSA MOTIVADA - AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO- ACOLHIMENTO DO INCIDENTE -SEN
... exequibilidade dos ttulos que embasam o executivo; que previram os ajustes a entrega de sacas de ... Execuo ancorada em dois "Contratos de Compra e Venda Mercantil e Confisso de Dvida" (fls ... do preo do produto ajustado neste contrato e o maior preo alcanado no perodo de inadimplncia ...