compra de imoveis rio de janeiro

Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 9º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Escritura de Compra e Venda de Imóvel Com Contrato de Mútuo e Alienação Fiduciária Em Garantia, de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, Bem como para a Averbação de Alteração de Estado Civil. Registros Adiados....

• Consultor Jurídico

Na crise, Judiciário deve trazer equilíbrio, dizem juristas

Ementa: Apelação Cível. Promessa de Cessão de Direitos Possessórios. Empreendimento Denominado "residencial Lagoa Dourada". Empresa Atuante No Ramo de Corretagem e Administração Imobiliária que Agiu como Intermediadora Na Compra e Venda Dos Imóveis e Emitiu Recibos de Quitação Das Parcelas. Legitimidade Passiva. Responsabilidade Solidária. Art. 7º, Parágrafo Único, e 25, § 1º, Ambos Do Cdc....

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Contrato de Compra e Venda. Adquirente Pessoa Física. Vendedor Pessoa Jurídica que Atua No Ramo de Corretagem, Incorporação e Compra e Venda de Imóveis. Vulnerabilidade. Incidência Do Codigo de Defesa Do Consumidor. Enunciado Nº 61 Do Aviso Tj/rj 15/15. Compete Às Câmaras Cíveis Especializadas Dirimir As Controvérsias Atinentes À Alienação Imobiliária...

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE BOTAFOGO, RJ, CONSTANDO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS A SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE LAUDÊMIO, NA MEDIDA EM QUE A ENFITEUSE FOI REMIDA. COBRANÇA INDEVIDA QUE PODE ENSEJAR ATRASO NA CELEBRAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA. AUTORES

• Consultor Jurídico

TJ-RJ aposta em celeridade com fim das câmaras do Consumidor

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL DECORRENTE DE HIPOTECA RELATIVA AO MÚTUO CONTRAÍDO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. Sentença de procedência, para declarar o imóvel descrito e caracterizado sob a matrícula nº 381350 do 9º Ofício de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro livre da penhora. Condenou a parte embargada ao pagamento das custas e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MULTA ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPRIETÁRIO REGISTRAL QUE OSTENTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NO STJ NO SENTIDO DE QUE TANTO O PROMITENTE COMPRADOR (POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO) DO IMÓVEL...

Ementa: Embargos Declaratórios. Acórdão Embargado que Proveu O Agravo de Instrumento Interposto Pelos Autores/embargantes para Declarar a Rescisão Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda Discutidos Na Ação de Origem, Condicionando a Liberação Dos Imóveis para Renegociação No Mercado Imobiliário À Realização Do Depósito Judicial Do Valor Corrigido Despendido Pelos Autores Na Aquisição Dos...

• O Globo

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE PROMITENTE VENDEDOR. IMÓVEL ALIENADO ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. INCONFOMISMO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO...

Ementa: Apelação Cível. Ação Cautelar Visando À Suspensão Dos Efeitos Jurídicos de Escrituras de Compra e Venda de Forma Temporária. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Pela Ausência de Interesse de Agir Do Espólio. Embargos de Declaração Não Conhecidos. Apelação Interposta por Herdeiro Do Espólio que Não Merece Conhecimento. O Novo Cpc Determina No Art. 1026 que Os Embargos de Declaração...

REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURAS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; AVERBAÇÃO DE ESTADO CIVIL; ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL; ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS; ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA DE REGISTRO. FORMULAÇÃO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. NECESSIDADE DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA NO REGISTRO GERAL DE IMOVÉIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. 1. Intempestividade arguida pelos agravados, em suas contrarrazões, que se rejeita. 2. Compulsando os autos originários, constata-se que a agravante é...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Embargantes que pretendem ver reconhecida a ilegitimidade ativa ad causam do embargado; a inépcia da petição inicial da ação executiva em apenso; a prescrição parcial da pretensão do exequente; e o excesso na execução. - Sentença vergastada que acolheu os referidos embargos à execução, para reconhecer a ilegitimidade ativa ad...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE TRÊS IMÓVEIS. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ALIENAÇÃO PRÉVIA DE UM DELES DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DE CERTIDÃO DO RGI. IMPOSITIVO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Agravo em que se insurge o agravante contra a penhora determinada sobre 50% (cinquenta por cento) de três imóveis que seriam de sua propriedade, no bojo de execução de sentença...

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 250) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR, AOS AUTORES, A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) PERANTE A RECEITA FEDERAL. RECURSO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE ANGRA DOS REIS, PARA AUTORIZAR A LAVRATURA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS DESCRITOS EM INICIAL,

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR R&J LOMBARDI LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE FOI AJUIZADA PELO MUNICÍPIO EM 15/01/2010 PARA A COBRANÇA DE DÉBITO DE ITBI DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA, CONSUBSTANCIADO NA CDA DE Nº 30/125922/2009. PRETENDE A ANULAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE ITBI...

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXCIPIENTE, ANTE A CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA IRRETRATÁVEL, REGISTRADA NO CARTÓRIO DO COMPETENTE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO PAGAMENTO NOTICIADO NO SISTEMA DA DÍVIDA ATIVA. INSURGÊNCIA DO...

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO nº 0000909-65.2018.8.19.0209 JUÍZA RELATORA: JULIANA ANDRADE BARICHELLO VOTO O relatório foi lançado às fls. 457/459. O presente incidente busca uniformizar divergência entre julgados da Turma Recursal quanto à existência de responsabilidade solidária da imobiliária em relação ao...